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Olá Pessoal Foi publicado a NT 2020/001 versão 1.10 que traz uma tabela com os prazos para o envio dos eventos da Manifestação do Destinatário. A manifestação está prevista na cláusula décima-quinta-A do Ajuste SINIEF 7/05, a qual estabelece que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ/CPF, através dos eventos tratados logo a seguir. A versão 1.10 dessa NT apresenta a tabela abaixo com os prazos para o registro dos eventos conforme estabelecido no Ajuste SINIEF 44/2020. O envio dos eventos fora dos prazos estabelecido vai ocorrer a Rejeição 596: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente] Essa regra de validação entra em vigor no ambiente de produção a partir de 04/04/2022 Evento Prazo legal (Ajuste SINIEF 44/2020) Ciência da Emissão 10 dias contados a partir da data de autorização da NF-e Confirmação da Operação 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e Desconhecimento da Operação 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e Operação Não Realizada 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e Observação: note que a contagem de dias é sempre baseado na data de autorização da NF-e e não na data de recebimento da mercadoria. Quem é obrigado a enviar os eventos da Manifestação do Destinatário? A cláusula décima-quinta-B do Ajuste SINIEF 7/2005 prevê a obrigatoriedade do registro pelo destinatário da NF-e dos eventos de confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação nos prazos especificados naquele Ajuste. Também está obrigado a realizar a manifestação, de acordo com o Anexo II do Ajuste SINIEF 7/2005, o destinatário de toda NF-e que: I – seja exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento específico de Combustíveis, como nos casos de mercadoria destinada a: a) estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013; b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013; II - acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014; III – acoberte, nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de: a) cigarros; b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; c) refrigerantes e água mineral. Observação: • a NT 2012/003 (item 03.1), publicada em agosto/2012, define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-e. Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível derivado ou não de Petróleo e Lubrificantes”. • Como as operações com lubrificantes são exceção à obrigatoriedade de manifestação do destinatário, consta no Anexo II a tabela de Códigos de Produto da ANP relativa a lubrificantes e que não estão obrigados à Manifestação do Destinatário. Como realizar o envio dos eventos da Manifestação do Destinatário? O destinatário caso não tenha uma aplicação que lhe permite a realizar o envio dos eventos, poderá utilizar o serviço que consta no Portal Nacional da NF-e: No menu “Serviços”, “Manifestação Destinatário” do Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) é disponibilizada a opção de realizar a manifestação por chave de acesso ou por NSU (Número Sequencial Único), sendo obrigatório o uso de Certificado Digital do destinatário. No Portal Nacional da NF-e tem também um aplicativo que o destinatário poderá baixar: No menu “Downloads”, “Manifestador de NF-e” do Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) foi disponibilizado software desenvolvido pela SEFAZ-SP que viabiliza exclusivamente a manifestação do destinatário pessoa jurídica, sendo obrigatório o uso de Certificado Digital do destinatário. Para o desenvolvedor que queira implementar essa funcionalidade em sua aplicação o Projeto ACBr disponibiliza: O componente ACBrNFe para os desenvolvedores que se utilizam das ferramentas Delphi ou Lazarus para desenvolverem as suas aplicações utilizando a linguagem Object Pascal. O ACBrMonitor Plus, uma aplicação feita em Lazarus destinada aos desenvolvedores que trabalham com outras linguagens de programação. O ACBrLibNFe, uma DLL que também pode ser utilizada pelos desenvolvedores de outras linguagens caso não desejem usar o ACBrMonitor Plus.

Bom dia prezados, percebi que em alguns clientes no PR tem começado um evento estranho, após a manifestação do destinatário e posterior consulta do XML do documento, não está mais retornando o XML completo da nota. Ao invés disso o que está retornando parece ser um XML resumido apenas, que vem na tag resNFe. Mesmo tendo feito a Ciência ou Confirmação da Operação. Alguém sabe o motivo disso? Se a sefaz mudou a forma que deve ser feito a consulta do documento ou o que poderia estar resultando nisso?

Boa tarde, Tenho um cliente que possui 2 postos de combustível (Posto A e Posto B) . No Posto A o Cnpj também é habilitado para emissão de CT-e. Sendo assim, quando qualquer um dos dois postos A e B compram combustível, o Posto A emite o CT-e e transporta o combustível. O que esta ocorrendo na manifestação é que quando a distribuidora emite uma nota para o Posto B, nas tags de transportador, ficam também os dados do Posto A, que esta transportando esse combustível e na Distribuição DF-e do Posto A, acabam vindo além das notas dele próprio, as notas que ele fez o transporte também. No meu sistema eu não tenho interesse de mostrar tais notas pois não são do Posto A, ele utiliza outro sistema para fazer o controle dessa parte de transportadora, mas não estou conseguindo encontrar nas propriedades algo que possa me indicar isso para que eu não apresente essa nota pra ele ou apresente de uma outra maneira. Tentei usar o trecho abaixo para tentar distinguir, mas tanto para as notas do posto quanto para as que ele só participa como transportador, ele cai em schprocNFe. Alguém já teve esse problema ou sabe alguma maneira para eu conseguir distinguir essas notas ? Att,

Bom dia, tem muitos post sobre manifestação do destinatário, mas um especifico sobre esse problema eu não achei... Como o EmissorMD-e fornecido pelo SEFAZ-SP consegue baixar todas as Notas Emitidas para meus clientes e o nosso componente não, estou com situações onde pelo emissor gratuito, aparecem todas as notas esperadas, já pelo meu sistema, mesmo fazendo várias tentativas de baixar as notas dos últimos 90 dias ou por NSU, sempre falta um ou outra nota, estou com um caso aqui de quase um mês inteiro, já vasculhei os arquivos retornados um por um e nadas dessas notas constarem... Tem algum detalhe nesse serviço que estou/estamos deixando passar?

Boa tarde, Procurei em alguns tópicos porém são do meio do ano passado para trás. Alguém já conseguiu uma forma de retornar se a nota já foi manifestada ou não com a DistribuicaoDFe? Pois na verdade uma forma de saber é através do XML, se for resumido, a nota não foi manifestada ainda, porém gostaria de saber se alguém já conseguiu algo sem ser dessa forma. E também há uma forma de saber se o XML é o RESUMO ou é COMPLETO ? Obrigado e aguardo.

Bom dia! Tenho uma situação, onde empresa X emitiu uma NFE para empresa Y e uma empresa Z fez o transporte do combustível. Essa empresa Z pode fazer o evento da manifestação? Baseado em: postos de combustíveis e em transportadores e revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013. Uso as funções do ACBR, para importar as notas de manifestação para a empresa Z, essa nota é importada, porém quando se tenta manifestar ocorre a rejeição 575.

Pessoa, ao realizar a validação do XML da NFe na Sefaz do RS, me retorno um erro no xNome, que ao meu ver esta correto. Alguém saberia dizer oque é essa String Genérica?, pois ocorre também da Inf. Adicionar (Lei do Imposto); Obs.: Homologação, xNome o Acbr Gera, e já verifiquei na NT e esta certo.

Olá amigos, estou enfrentando um problema ao efetuar a Busca dos documentos eletrônicos nos estados de MT e PR, meu sistema roda nos estados de SP, MT, PR, RO, MS, em todos estados não tenho problemas ao buscar os documentos eletrônicos, com exceção do MT e PR, nesses dois estados tenho empresas com Matriz e Filial, no cado do MT, a empresa matriz consegue buscar os documentos eletrônicos sem nenhum problema, porém quando fazem o logoff no sistema e acessam com o CNPJ da filial apresentam vários problemas e é difícil quando consegue buscar os documentos com sucesso. a mensagem de erro é "Inativo ou Inoperante tente novamente", porém o computador que é usado para fazer a busca dos documentos eletrônicos da empresa Matriz é o mesmo que é usado para buscar os documentos da Filial, o executável é o mesmo, não muda nada. O Cliente já ligou no sefaz do seu estado várias fezes e eles informam que está tudo ok com o serviço, que não estão passando por problemas, alguém já teve esse tipo de problema e tem alguma dica para me ajudar?

Bom dia. Preciso da ajuda dos amigos com NFC-e identificando destinatário. Quando informo CPF ou CNPJ, ocorre erro de assinatura, dizendo que o CNPJ do certificado é diferente do cnpj do xml. Debugando, verifiquei que ao assinar, ele recebe o cnpj correto, mas na rotina de assinar, ele manda gerarXML, que novamente assina, daí já recebe pela segunda vez sem este cnpj no xml. Algué sabe dizer alguma coisa? Se, o destinatário está emitindo normalmente. Uso o trunk-2. procedure NotaFiscal.Assinar; var XMLStr: String; XMLUTF8: AnsiString; Leitor: TLeitor; CNPJEmitente, CNPJCertificado: String; begin // VErificando se pode assinar esse XML (O XML tem o mesmo CNPJ do Certificado ??) CNPJEmitente := OnlyNumber(NFe.Emit.CNPJCPF); CNPJCertificado := OnlyNumber(TACBrNFe(TNotasFiscais(Collection).ACBrNFe).SSL.CertCNPJ); // verificar somente os 8 primeiros digitos, para evitar problemas quando // a filial estiver utilizando o certificado da matriz if (CNPJCertificado <> '') and (Copy(CNPJEmitente, 1, 8) <> Copy(CNPJCertificado, 1, 8)) then raise EACBrNFeException.Create('Erro ao Assinar. O XML informado possui CNPJ diferente do Certificado Digital' + #13+ 'CNPJ NOTA ='+ Copy(CNPJEmitente, 1, 8) +#13+ 'CNPJ CERTIFICADO='+Copy(CNPJCertificado, 1, 8) ); // Gera novamente, para processar propriedades que podem ter sido modificadas XMLStr := GerarXML; // XML já deve estar em UTF8, para poder ser assinado // XMLUTF8 := ConverteXMLtoUTF8(XMLStr); with TACBrNFe(TNotasFiscais(Collection).ACBrNFe) do begin FXMLAssinado := SSL.Assinar(String(XMLUTF8), 'NFe', 'infNFe'); FXMLOriginal := FXMLAssinado; Leitor := TLeitor.Create; try leitor.Grupo := FXMLAssinado; NFe.signature.URI := Leitor.rAtributo('Reference URI='); NFe.signature.DigestValue := Leitor.rCampo(tcStr, 'DigestValue'); NFe.signature.SignatureValue := Leitor.rCampo(tcStr, 'SignatureValue'); NFe.signature.X509Certificate := Leitor.rCampo(tcStr, 'X509Certificate'); finally Leitor.Free; end; // Se for NFCe, deve gera o QR-Code para adicionar no XML após ter a // assinatura, e antes de ser salvo. // Homologação: 01/10/2015 // Produção: 03/11/2015 if (NFe.Ide.modelo = 65) and (Configuracoes.Geral.IncluirQRCodeXMLNFCe) then begin with TACBrNFe(TNotasFiscais(Collection).ACBrNFe) do begin NFe.infNFeSupl.qrCode := GetURLQRCode(NFe.Ide.cUF, NFe.Ide.tpAmb, onlyNumber(NFe.infNFe.ID), IfThen(NFe.Dest.idEstrangeiro <> '', NFe.Dest.idEstrangeiro, NFe.Dest.CNPJCPF), NFe.Ide.dEmi, NFe.Total.ICMSTot.vNF, NFe.Total.ICMSTot.vICMS, NFe.signature.DigestValue); GerarXML; end; end; if Configuracoes.Arquivos.Salvar and (not Configuracoes.Arquivos.SalvarApenasNFeProcessadas) then begin if NaoEstaVazio(NomeArq) then Gravar(NomeArq, FXMLAssinado) else Gravar(CalcularNomeArquivoCompleto(), FXMLAssinado); end; end; end; NFCE.XML rotina destinatario.txt rotina emitente.txt

Olá. Tentei pesquisar aqui no fórum antes, mas não encontrei o que procurava. Seguinte, estou listando as notas destinadas a meu cliente normalmente com o exemplo DMDFe.NFe.DistribuicaoDFe. Até ai, tudo bem. Porém não estou conseguindo saber a situação da Manifestação da NF-e. Gostaria e exibir semelhante ao MD-e gratuito. Tem isto implementado no projeto? Caso positivo, alguém pode me dar escrever aqui um breve exemplo? Desde já, agradeço a colaboração.

Bom dia! Estou implementando no meu sistema seguindo o Demo do acbr-nfe e surgiu algumas dúvidas e não encontrei nada esclarecedor na net. 1- Qual o objetivo do manifestação do destinatário? 2- Como monto meu ambiente de teste? Posso transmitir uma nf-e em homologação e depois vincular o xml da mesma? Desde já agradeço!

Bom dia pessoal, tenho recebido muito ultimamente em clientes diferentes a rejeição IE do Dest. Inválida, mas consultando no sintegra ou no site da sefaz do RS que faz uma busca mais completa vejo que a inscrição está correta. Se tiro a inscrição ele também não aceita dizendo que é obrigado informar a inscrição estadual. Isso é apenas loucura na sefaz? tem alguma coisa que possa fazer para evitar que esse erro aconteça? Grato. Carlos Wilson

Prezados, estou implementando a manifestação do destinatário em minha aplicação e ao consultar as NF-e destinadas pelo aplicativo de manifestação de destinatário da SEFAZ/SP visualizo as NF-e emitidas que estão pendentes e ou confirmadas o manifesto, porem ao tentar fazer a mesma consulta na minha aplicação ou no ACBr_Demo o mesmo retorna que não encontrou nenhum documento. Estou usando NSU=0. Ressalto, teste feitos em modo de homologação e MG. Aplicativo SEFAZ/SP em modo de teste. Alguém pode me dar uma luz do que pode estar ocorrendo? Porque o ACBr não está retornando as NF-e destinadas? - <retConsNFeDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.01"> <tpAmb>2</tpAmb> <verAplic>1.0.0</verAplic> <cStat>137</cStat> <xMotivo>Nenhum documento localizado para o destinatario</xMotivo> <dhResp>2013-04-02T18:01:14</dhResp> <indCont>1</indCont> <ultNSU>116720218</ultNSU> </retConsNFeDest>

Estou tendo um problema e gostaria de saber se o componente pode me ajudar. Preciso saber quais notas (nfe) foram emitidas para meu CNPJ, bom como seu status (regular, cancelada, ou outro), depois baixar o XML ? Alguem tem um fonte parecido, ou uma dica para eu começar a fazer isto, pois, depois vou integrar em meu ERP. Desde já agradeço.

Olá Pessoal, Hoje me deparei com um problema. O destinatário é pessoa física e a DACTE formatou o CPF com a máscara do CNPJ. O CTE valida normalmente, mas sabe como é o cliente do cliente... quer tudo perfeito. Qdo tiver alguma correção postem aqui. Novamente agradeço a boa vontade.

Bom dia pessoal, gostaria que alguém pudesse responder essa minha dúvida(ou problema). Temos na parte fiscal o processo de Manifestação do Destinatário. Passamos o CNPJ da matriz por exemplo, para buscar as notas emitidas por esse CNPJ, porém a SEFAZ está retornando NFe's das empresas filiais também. Sabem me responder se ao fazer a consulta de notas pela manifestação do destinatário ele só utiliza o CNPJ base(descartando se é filial ou não)? Ou se isso é algum "bug" do ACBR? Isso é normal de ocorrer?

Bom, primeiramente gostaria de saber se é possível emitir uma NFCe sem precisar de todas aquelas informações de destinatário que são informadas na NFe? (Creio que sim, pois tem sistemas aqui em Manaus que já fazem isso), mas queria saber o que é necessário fazer no ACBr para funcionar sem destinatário???