Sim tu tem que ter isso em seu sistema.
eles hoje nessa data não estão cobrando homologação, mas para seu software rodar no cliente ele tem que ter os processos queo manual pede implementado, onde os fiscais hoje batem no cliente do nada e fazem acesso a esses menus e geram esses arquivos.
já houve pessoas aqui do fórum e do discord, que não fizeram a implementação do manual e só se cadastraram no sefaz e então o fiscal bateu no cliente, onde foi notificado cliente e software house e tiveram um tempo para se adequar, não sei precisar ser houve multas mas sim a fiscalização bate e pega , aqui em SC não deixa passar em branco. de tempos em tempos eles vão pra rua seja pra orientar ou já autuar estabelecimento e software house se for solidaria com a situação
Então não há homologação, mas sim há fiscalização e cobrança sim e como pode ser lido nos ATO DIAT deve e precisa ser implementado antes de colocar em clientes a NFCe o Paf-NFCe