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NFGas e DANFGas agora fazem parte do RICMS de São Paulo
um tópico no fórum postou Larissa.Santos Notícias do ACBr
Olá, comunidade ! O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 14 de maio de 2026, o Decreto nº 70.601/2026, oficializando a inclusão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) e do DANFGas no Regulamento do ICMS (RICMS/SP). A novidade faz parte do processo de modernização dos documentos fiscais eletrônicos e segue o Ajuste SINIEF 38/25. Na prática, o decreto inclui oficialmente a NFGas e o DANFGas na legislação paulista. Isso significa que, desde a sua publicação em 14 de maio de 2026, os novos documentos já existem juridicamente, mas o uso e a emissão ainda não são obrigatórios. As regras práticas, prazos e o cronograma de obrigatoriedade ainda serão definidos e divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP). O decreto também prepara a legislação estadual para a adoção gradual do novo modelo eletrônico da NFGas a partir de 2027. A publicação reforça a evolução dos documentos fiscais eletrônicos e demanda atenção de empresas e desenvolvedores que atuam com emissão fiscal, especialmente no segmento de gás e energia. E como fica o ACBr? Atualmente, já existe uma contribuição para implementação do componente ACBrNFGas em nosso backlog interno, registrada como ACBR-9339, que ainda passará por processo de revisão e validação. Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo -
Prorrogada obrigatoriedade da NFCom para 01/11/2025
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 foi prorrogada para o dia 01/11/2025 conforme nova redação do artigo retirado do AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022:-
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- nfcom
- nota fiscal fatura serviço comunicação
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Olá pessoal! Foi publicado o AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 que aumenta o prazo em que o fisco deve guardar os documentos fiscais eletrônicos emitidos. Em outras palavras, agora o fisco deve guardar o XML da NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, BP-e, NF3e, CTe-OS, GTV-e, DC-e, NFCom e todos os seus eventos vinculados por um período de 11 anos. O ajuste entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente. Vale mencionar: O prazo de guarda desses documentos pelos contribuintes permanece inalterado conforme artigo 174 da Lei N° 5.172, de Outubro de 1996: Em outras palavras, a Sefaz precisa guardar os XMLs por 11 anos e o contribuinte precisa guardar o XML por 5 anos.
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Olá, Tenho um cliente que está em processo de obtenção do certificado RemoteID. Gostaria de esclarecer se este tipo de certificado é compatível com os componentes do ACBR, especialmente para realizar operações de manifestação e consulta de documentos fiscais. Precisaremos utilizar o certificado para realizar consultas de documentos fiscais a partir do último NSU gerado. Obrigado.
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Estou tentando fazer a Distribuição DF-e por ultimo NSU MG, mas só ocorre CONSUMO INDEVIDO, mesmo aguardando o prazo. Já tentei com o CNPJ da minha empresa (tenho notas emitidas no CNPJ), com o meu CPF (tenho notas emitidas no meu CPF este mês). Meus clientes também não estão conseguindo. Tentei pelo demo ACBrNFe e também ocorre a mesma rejeição (lembrando que para testar com o demo aguardei até 24 hs após ter dado Consumo Indevido no meu aplicativo). Ele já dá consumo indevido logo na primeira tentativa.
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Boa tarde, Existe algum exemplo utilizando o ACBr.Net.DFe.Core? Preciso consultar as DF-e. Obrigado
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Consultar qual é status atual da NF-e Entrada
um tópico no fórum postou brunoribeirobim Dúvidas Gerais sobre o ACBr
Ola, Estou com dúvida a respeito de como consultar o status da NF-e de entradas na hora de buscá-las pelo DF-e preciso saber se a nota está manifestada ou dada ciência da operação -
boa tarde a todos, referente ao método DistribuicaoDFe, não consegui capturar os eventos de cancelamento, depois de pesquisar um pouco verifiquei que a recomendação é dar ciência da operação para capturar o XML completo e dai o status de cancelamento, é realmente desta forma que funciona? pergunto na "nt 2014/002" que trata do assunto, ficou meio confuso se o evento de cancelamento seria/deveria ser enviado independente de qualquer tipo de manifestação. se algum tiver alguma novidade sobre isso ou se realmente o funcionamento é este fico grato pelo esclarecimento! desde já agradeço.
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Donwload XML metodo DistribuicaoDFePorUltNSU()
um tópico no fórum postou Wanderlei Borba Cordeiro ACBrNFe
Boa tarde, comecei a utilizar o ACBr pela primeira vez ontem, com intuito de criar uma aplicação onde monitore os documentos fiscais emitidos contra o meu CNPJ (fazendo manifesto antes para poder baixar todas), porém o grande numero de tópicos existentes me deixou um pouco confuso, gostaria de tirar algumas duvidas. O método DistribuicaoDFePorUltNSU() busca os documentos pelo NSU, automaticamente baixa os XML que já contém o evento de manifesto ? Existe como fazer o manifesto do destinatário usando o ultimo NSU? Como eu consigo as ler as chaves pelo NSU? Qual é o processo correto? Existe algum manual ou um código fonte para que eu consiga me basear, pois os exemplos fornecidos eu consigo fazer somente já tento a chave -
Ref. a Manifestação de Destinatário - Pessoa Física
um tópico no fórum postou Leandro Vignoto ACBrNFe
Boa Tarde ! É possível realizar a manifestação do destinatário sendo uma pessoa física, através de um certificado digital com CPF ? De acordo com a NT 2012_002 página 4 diz que é possível informar o CPF. No xml enviado para testes em anexo, vai a tag do XML Porém como retorno tem o erro 282 - Rejeicao: Certificado Transmissor sem CNPJ Att. Leandro Vignoto CIENTE.XML -
Olá, estou habituado a fazer o download do XML de NF-es apenas requisitando a chave de acesso ao cliente, fazendo o manifesto e em seguida utilizo o método "DistribuicaoDFePorChaveNFe". Preciso fazer o mesmo para as CT-es, mas o método "DistribuicaoDFePorChaveCTe" não existe para o ACBrCTe, apenas por NSU, gostaria de saber como faria esse download utilizando o NSU, pois não entendi muito bem o funcionamento dessa numeração.
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Distribuição Documentos Fiscais. Ajuda Com Download.
um tópico no fórum postou Wendel Fassarella ACBrNFe
Bom dia... Tenho acompanhado os tópicos sobre o Df-e mas ainda não consegui pegar a forma de trabalhar corretamente... Qual seriam os metodos a serem utilizados passo a passo para se chegar a nota em sí no final... Tipo...começo com o DistribuicaoDFe(); mas e depois...o que faço pra chegar à nota completa??? -
Xml Compactado No Formato Gzip
um tópico no fórum postou Humberto Queiroz Dúvidas Gerais sobre o ACBr
Senhore(a)s, Boa Tarde! Estou abrindo este tópico novo, com uma postagem que já realizei sobre o assunto XML compactado no padrão GZip, base64Binary. InvalidDataException o número mágico do cabeçalho GZip não está correto. Verifique se você está transmitindo um fluxo GZip. Esta mensagem de erro refere-se a leitura do campo docZip | schema XML retDistDFeInt_v9.99.xsd da nota técnica NT2014.002_v1.01_WS_Distribuicao_DFE.pdf Nota Técnica 2014/002 - Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ) Agradeço a ajuda / orientação dos colegas. Sds, Humberto Queiroz.
