Painel de líderes

Olá Pessoal, Foi publicado hoje (12/04/2024) a NT 2024/001 que trata sobre o CRT para quem é MEI (Micro Empreendedor Individual) e o fim da Denegação. Alterações relacionadas ao MEI 1. O campo CRT do grupo Emitente agora vai poder conter o valor 4 que indica que se trata de um MEi. 2. Abaixo temos uma lista de CFOP que o MEI (CRT=4) deverá utilizar nas operações internas e interestaduais: • 1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. • 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. • 1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. • 2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506. • 2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506. • 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. • 5.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503. • 5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505. • 6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505. • 6.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503. • 6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505. Quando se tratar de operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o MEI que informar CRT=4 poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. Sobre o Fim da Denegação 3. Nessa mesma NT trata sobre a eliminação do processo de denegação na NF-e (modelo 55) que vai passar a ser apenas um processo de rejeição conforme ajuste SINIEF 43/2023. Antes quando o Emitente possuía alguma situação irregular perante ao Fisco a nota era Denegada, agora ela vai passar a ser rejeitada através da Rejeição 781 com a seguinte mensagem: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e. Mudanças nas Regras de Validação 4. Por fim a NT também traz as alterações e exclusões de algumas Regras de Validação: Alteração nas Regras de Validação I03-30 e I12-60 Alteradas as regras I03-30 e I12-60 para tornar o GTIN e o GTIN da unidade tributável facultativos quando o CRT for igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”. Alteração na Regra de Validação I05-10 Alterada a regra I05-10 para não exigir o NCM completo para CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” em operações internas. Portanto, quando o emitente da NF-e for MEI e a operação for interna poderá informar NCM 00000000. Porém, em operações interestaduais e de comércio exterior é necessário informar o NCM correto e completo. Alteração das Regras de Validação N12-20 e N12a-10 Alterada as regras N12-20 e N12a-10 para exigir o preenchimento correto do CSOSN quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, e não permitir CST para este CRT. Alteração da Regra de Validação NA01-20 Alterada a regra NA01-20 para não exigir o grupo de ICMS para a UF de destino quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”. Alteração da Regra de Validação 7C21-10 Alterada a regra 7C21-10 para verificar se CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” é realmente utilizado por contribuinte enquadrado como MEI. Alteração das Regras de Validação N12a-40, N12a-44, N12-40 e N12-44 Alteradas as regras para incluir o CFOP - Inclusão de utilização na NFC-e do CFOP 5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde, na NFC-e para tratamento de cortesias. Regras de Validação 1C17-38 Alterada a RV 1C17-38 que amplia a rejeição por não autorização de emissão ou irregularidade fiscal do emitente também para o modelo 55, visto que a denegação também deixa de existir para a NF-e. Regras de Validação 5E17-40 e 5E17-60 Alteradas as RV 5E17-40 e 5E17-60, transformando as respectivas denegações em rejeições para os destinatários do modelo 55. Exclusão da Regra de Validação N17c-30 Regra N17c-30 foi excluída a pedido do Estado do Ceará. Exclusão da Regra de Validação 1C17-40 Excluída a RV 1C17-40, eliminando a denegação também para o modelo 55. Regra de Validação N11-10 Criada a regra de validação N11-10 para exigir o preenchimento da origem da mercadoria quando o emitente não for CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” Regra de Validação N12a-80 e N12a-81 Incluídas as regras N12a-80 e N12a-81 que verifica o correto preenchimento do CSOSN quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, nas operações internas e interestaduais. Regra de Validação N12a-90 Incluída a regra N12a-90 que verifica o correto preenchimento dos CFOPs quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, nas operações internas e interestaduais. Essa Nova NT se encontra disponível em nossa biblioteca, clique aqui para ter acesso a ela. Sobre os Prazos Essa NT esta prevista para ser implantada em homologação em 03/06/2024 e em produção em 02/09/2024. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação A SEFAZ ainda não publicou os novos schemas, portanto vamos aguardar a publicação para podermos realizar as alterações no componente ACBrNFe, na lib ACBrLibNFe e no ACBrMonitor Plus.

Foi publicado em 11/04/2024 o Informe Técnico 2024.002 onde cria novos códigos (21 e 22) para os meios de pagamentos dos documentos fiscais e altera a descrição do meio de pagamento (17). As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção. Tabela dos meios de pagamento tPag Descrição dIniVig dFimVig Observações 01 Dinheiro 01/01/2020 02 Cheque 01/01/2020 03 Cartão de Crédito 01/01/2020 04 Cartão de Débito 01/01/2020 05 Cartão da Loja (Private Label) 01/07/2024 Cartão da loja, na forma de crediário etc. Não usar para o cartão de loja "bandeirado". 10 Vale Alimentação 01/01/2020 11 Vale Refeição 01/01/2020 12 Vale Presente 01/01/2020 13 Vale Combustível 01/01/2020 14 Duplicata Mercantil 01/01/2020 Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68. 15 Boleto Bancário 01/01/2020 16 Depósito Bancário 01/01/2020 17 Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico 01/07/2024 PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e. 18 Transferência bancária, Carteira Digital 01/01/2020 19 Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 01/01/2020 20 Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático 01/07/2024 PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência. 21 Crédito em Loja 01/07/2024 Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc. 22 Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor 01/07/2024 Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF. 90 Sem Pagamento 01/01/2020 99 Outros 01/01/2020 Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com "Outros" e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação Serão necessários ajustes os quais serão informados aqui assim que forem disponibilizados. Importante: Dado a regulamentação existente no RS e MT a qual estabelece a obrigatoriedade da integração da emissão do documento fiscal como pagamento eletrônico de forma sistêmica, este ajuste deverá ser regulamentado internamente pelas UFs em questão. Links Link do Informe : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=1rS27BEDS6c= Link da Tabela de meios de pagamento : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v5k1Ww0z Sw=

Olá pessoal, Foi publicado a NT 2024/002 que trata sobre o CT-e Simplificado. O que vem a ser o CT-e Simplificado: O CT-e Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem. A forma de processamento do serviço de recepção é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir o CT-e simplificado através do Web Service de recepção exclusivo que atenderá esse leiaute e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. O Layout do XML do CT-e Simplificado é bem diferente do CT-e (modelo 57) que estamos acostumados a ver. Sendo assim não da para expor nesse tópico os novos campos ou campos com novos valores, pois trata-se de uma estrutura de XML totalmente nova para o CT-e Simplificado.. Sobre os Prazos A previsão para implementação no ambiente de homologação é para o dia 02/09/2024 e produção para 07/10/2024. Mudanças no ACBr e/ou na Sua Aplicação A alteração no componente vai ser realizada em Julho e Agosto para que fique tudo pronto para a data prevista de implementação em ambiente de homologação. Dica de sempre, mantenham todos os fontes de todas as pastas atualizados, já se encontra no SVN a atualização dos Schemas que contempla o CT-e Simplificado

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes autorizadores SVAN e SVC-AN UF que utilizam a SVAN - Sefaz Virtual do Ambiente Nacional: MA UF que utilizam a SVC-AN - Sefaz Virtual de Contingência Ambiente Nacional: AC, AL, AP, CE, DF, ES, MG, PA, PB, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO Os ambientes de HOMOLOGAÇÃO da SVC-AN e SVAN já foram unificados e as novas URLs já foram atualizadas no Portal Nacional da NF-e de HOMOLOGAÇÃO e já consta na revisão do svn 33246 Para quem utiliza o componente, pode utilizar o ACBrNFeServicos.ini junto da aplicação ou atualizar o componente e recompilar a aplicação para que tenha efeito as mudanças. No momento o Ambiente de produção não foi unificado, essas mudanças aplica-se somente a Homologação p/acbr/code - Revision 33246: /trunk2/Fontes/ACBrDFe/ACBrNFe (sf.net) Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)

Olá pessoal! O envio do MDFe de forma assíncrona está com os dias contados, com a previsão de ser encerrado no dia 30/06/2024. O tópico abaixo tem mais detalhes a respeito. Mas fica então o questionamento, o que muda? Bem, antes de falar sobre isso, vamos responder a outra pergunta: Qual é a diferença entre o envio assíncrono e o envio síncrono? De maneira bem simples, a diferença entre essas formas de envio é a quantidade de conexões que é feita para com o web service da Sefaz. No envio assíncrono, primeiro sua aplicação envia o XML para o web service e recebe um número de recibo. Então, a aplicação faz uma nova requisição para o web service consultando o número de recibo para obter as rejeições ou em caso de sucesso o MDFe. Já no envio síncrono, em uma só requisição é enviado para o web service e na resposta já vem as rejeições ou o MDFe quando em caso de sucesso. Se você pensou: Isso se deve ao fato de que visando auxiliar os desenvolvedores que utilizam o componente, esse processo é automatizado, ou seja, a consulta já era feita automaticamente pela solução. Entendi a diferença entre os modos de envio, mas o que eu preciso mudar na minha aplicação? A primeira coisa que você deve se atentar é no comando que utiliza para fazer o envio do MDFe para o web service. Veja quais são os parâmetros do método Enviar no comando nativo. // Parâmetros do método Enviar: // ALote = Número do Lote // AImprimir = Se True imprime automaticamente o DAMDFE // ASincrono = Se True o envio é no modo Síncrono, caso contrario Assíncrono. ACBrMDFe.Enviar(Alote, AImprmir, ASincrono); Estes parâmetros são refletidos também nos comandos tanto da Lib: MDFE_Enviar(ALote, AImprimir, ASincrono, sResposta, esTamanho); Quanto do Monitor: MDFE.ENVIARMDFe(nXMLMDFe, [nLote], [nAssinar],[nImprimi],[nImpressora], [bAssincrono], [bEncerrado] ) Parâmetros: nXMLMDFe - Caminho do XML do MDF-e nLote - Número do Lote (opcional) nAssinar - Assinar o XML (opcional - informe 0 para não assinar) nImprimi - Imprimir MDF-e (opcional - informe 1 para imprimir) nImpressora - Nome da Impressora (opcional) bAssincrono - Por padrão o envio é Assíncrono, informa "False" para envio Sincrono bEncerrado - Imprimir Mensagem de "MDFe Encerrado", (opcional - informe 1 para imprimir) Então, a partir de 30/06/2024, será preciso informar corretamente o parâmetro que define o modo de envio, para que o mesmo seja feito de forma síncrona. No momento de ler o retorno, também serão necessárias mudanças. Caso utilize o componente nativo para Delphi/Lazarus, a classe que vai ler as informações não é mais a Retorno e sim a Enviar. //Ao invés de ler as informações de: ACBrMDFe.WebServices.Retorno.XXXX //Agora vai ler de: ACBrMDFe.WebServices.Enviar.XXXX Se você utiliza o Monitor ou a Lib, a principal diferença será no momento de ler as informações do MDFe. No envio assíncrono elas ficavam contidas na seção [MDFe + Número do MDFe], no entanto, na resposta do envio síncrono elas ficam em [MDFe+ Chave de Acesso do MDFe]. Mas eu não tenho a Chave de Acesso ainda, como vou conseguir ler? A chave de acesso de um documento fiscal deve ser montada seguindo uma regra estabelecida no MOC. Por isso, tanto a Lib quanto o Monitor possuem um método específico que se alimentado com as informações necessárias devolvem a chave de acesso montada. São eles: MDFe.GerarChave para o Monitor. MDFe_GerarChave para a Lib. Portanto, fazendo uso deste método é possível obter a informação que é precisa para realizar a leitura da seção.

Olá pessoal! Foi adicionado na página Sobre o SAT, um aviso informando que nos próximos meses, a Sefaz de São Paulo vai deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL 3.0 ou TLS 1.0. Desde a versão 2.28.05 das Especificações Técnicas do SAT, divulgada em 2021, é exigido a compatibilidade dos modelos SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro atualmente no projeto SAT. A previsão para o desligamento do protocolo SSL 3.0 é a partir de 05/08/2024, enquanto que a o do protocolo TLS 1.0 será a partir de 01/10/2024. Abaixo segue a relação de modelos SAT afetados: A Sefaz orienta que os contribuintes realizem a atualização para versões mais seguras para os casos em que é possível indicados na coluna "Há atualização de SAT para versão mais segura" e para os que não forem, que busquem alternativas juntos aos fabricantes SAT ou considerem o uso da NFC-e que é o documento fiscal alternativo ao SAT.

A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona (versão 1.5.1) dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono (versão 2.1.2). http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7400

Olá Pessoal, Caso alguém tenha informações sobre as cidades abaixo no que se refere a provedor, URLs, schemas, por favor nos informes. A ideia é fazer com que o componente ACBrNFSeX atenda o maior numero possível de cidades acima de 100 mil habitantes. Cidades com mais de 200 mil habitantes não atendidas pelo componente: 2303709 Caucaia/Ceará - Trabalha com formato TXT e no site tem a opção para importar o arquivo Cidades com menos de 200 mil e mais de 100 mil habitantes não atendidas pelo componente: 1301902 Itacoatiara/Amazonas 1303403 Parintins/Amazonas 1500107 Abaetetuba/Pará 1501709 Bragança/Pará 1501808 Breves/Pará 1502103 Cametá/Pará 1505502 Paragominas/Pará 1507953 Tailândia/Pará 1508100 Tucuruí/Pará 1600600 Santana/Amapá 2103307 Codó/Maranhão 2107506 Paço do Lumiar/Maranhão 2111201 São José de Ribamar/Maranhão 2306405 Itapipoca/Ceará 2307700 Maranguape/Ceará 2510808 Patos/Paraíba 2513703 Santa Rita/Paraíba 2600054 Abreu e Lima/Pernambuco 2606804 Igarassu/Pernambuco 2612505 Santa Cruz do Capibaribe/Pernambuco 2613701 São Lourenço da Mata/Pernambuco 2900702 Alagoinhas/Bahia 2924009 Paulo Afonso/Bahia 3300308 Barra do Piraí/Rio de Janeiro 3302270 Japeri/Rio de Janeiro 3516408 Franco da Rocha/São Paulo 3547304 Santana de Parnaíba/São Paulo Ultima checagem com o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini realizada na data de 19/04/2024.

Olá parceiros de TEF do ACBr, temos uma notícia muito importante. Isso é necessário, porque a validade do certificado, que está nas versões anteriores, e é responsável pela conexão segura (SSL), irá expirar em 30/06 Nesse tópico esperamos esclarecer as dúvidas de como saber se o seu terminal precisa de atualização, e como aplicar a atualização. 1 - Como sei qual a versão que está instalada no cliente ? A várias formas de identificar isso... 1.1 - Você pode ver as propriedades da DLL no Windows Clique com o Botão Direito, sobre o arquivo PGWebLib.dll, e acesse "Propriedades" Clique na Aba "Detalhes", e veja a versão: 1.2 - Você pode notar on Log da PGWebLib, qual é a versão da DLL..Exemplo: 2 - Onde baixar a nova DLL PGWebLib, para atualização ? Humm.. temos duas opções aqui... por favor veja os itens 2.1 e 2.2 2.1 - Se você já Homologou com a Nova DLL Segura versão 4.1.25.x ou superior Então provavelmente você já sabe que pode achar ela nesse link: https://paygodev.readme.io/docs/kit-para-atualização-da-documentação IMPORTANTE: Apenas use essa versão, se você já homologou a mesma Lembrando que você deve ter os fontes do ACBr atualizados, para usar essa nova DLL Segura... Se você ainda não conhece a Nova DLL Segura, por favor leia o tópico abaixo: 2.1.1 - Porque é necessário re-homologar para usar a Nova DLL segura ? Apesar de todos os métodos da DLL permanecerem o mesmo, muito do processo de instalação da DLL mudou, e portanto é importante testar se sua aplicação está 100% compatível Você deve solicitar a re-homologação no HelpDesk da Setis, abrindo um Ticket em: https://dev.proj.setis.com.br/servicedesk/customer/portal/16 É importante que todas aplicações sejam re-homologadas com essa nova versão, pois ela que receberá as melhorias no futuro, além de cuidar de atualizações automáticas, evitando assim, problemas de atualização, no futuro. Por favor leita o tópico indicado acima, para ter uma melhor compreensão das melhorias criadas de Performance e Segurança, nessa nova DLL 2.2 - Usar DLL compatível com série 4.1.15.x, com prazo de validade de certificado estendido. Essa versão é a que você deve usar, se ainda não testou e homologou a nova DLL Segura (acima) Você pode achar a PGWebLib 4.1.15.2 nesse Link Para atualizar usando essa DLL, é bem simples... Basta copiar a nova versão, sobre a antiga... Provavelmente a PGWebLib.dll estará na mesma pasta do seu .EXE Observe que existem versões da DLL para o ambiente de Produção e Certificação, além de x86 e x64 Você deve usar a versão x86, para aplicações compiladas em 32 bits (mesmo que o Windows seja 64 bits) 2.1.1 - Qual a validade da PGWebLib 4.1.15.2 ? Essa versão tem um certificado com validade até Fevereiro de 2025, mas não espere até lá para re-homologar sua aplicação com a Nova DLL segura (leia acima) 3 - O que acontecerá se eu não atualizar a PGWebLib ? Você receberá um erro de conexão SSL, sempre que tentar se comunicar com a PayGo 4 - Vou homologar TEF PayGo agora. Qual versão devo usar ? Você necessariamente, precisa usar a versão mais nova, ou seja a DLL Segura, da série 4.1.25.x ou superior Você pode achar a versão dessa DLL em: https://paygodev.readme.io/docs/kit-para-atualização-da-documentação Observe que essa versão da DLL, possui um instalador e um processo de ativação após a instalação. Isso é necessário, para instalar a DLL na pasta Segura, e instalar os Serviços que irão garantir a segurança da DLL Todo o processo de instalação e ativação, é descrito no Link acima, na documentação da PayGo 5 - Eu já estou homologado na versão nova, 4.1.25.x ou superior. Posso instalar a versão anterior ? Não é recomendado. Use a nova DLL Segura Apenas a nova versão, ou seja, a 4.1.25.x ou superior será mantida. Portanto instalar a versão inferior, apenas o obrigará a atualizar manualmente mais uma vez o terminal desse cliente, no futuro

Olá Pessoal, Muitos DF-e (Documentos Fiscais Eletrônicos) foram implementados para o seu envio ser em Lotes contendo de 1 até 50 documentos. Esse modo de envio em lote funciona no modo assíncrono. Outros DF-e já foram implementados com o modo de envio unitário, ou seja, só podemos enviar um documento por vez, consequentemente esse modo de envio funciona no modo síncrono. A primeira diferença que podemos notar é: No envio assíncrono podemos enviar um lote contendo de 1 até 50 documentos, já no envio síncrono podemos enviar somente um documento por vez. A segunda diferença diz respeito ao retorno: No envio assíncrono temos como retorno do webservice um numero chamado de Recibo que atesta que o webservice recebeu o lote enviado, por outro lado no envio síncrono não temos o numero do Recibo como retorno. A terceira diferença se refere ao resultado do processamento: No envio assíncrono devemos realizar uma consulta se utilizando do numero do Recibo. É o retorno dessa consulta que nos vai dizer se o(s) documento(s) enviado(s) para o webservice foi ou foram processado(s) com sucesso. Já no envio síncrono não temos no retorno o numero do Recibo, logo não temos como realizar a consulta pelo numero do Recibo, alias não se faz necessário uma vez que no retorno do envio síncrono o que temos de retorno já é o resultado do processamento, portanto já temos na resposta se o documento foi processado com sucesso ou não. DF-e que já nasceram com o modo de envio Síncrono: BP-e = Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e TM = Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano GTV-e = Guia de Transporte de Valores Eletrônico DC-e = Declaração de Conteúdo Eletrônica NFCom = Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica DF-e que nasceram com o modo de envio Assíncrono e que mudaram ou vão mudar para Síncrono: CT-e = Conhecimento de Transporte Eletrônico (desde 06/2023 só funciona o modo Síncrono) CT-e OS = Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (desde 06/2023 só funciona o modo Síncrono) MDF-e = Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (Modo Assíncrono será desativado em 30/06/2024) NFC-e = Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (desde 04/09/2023 só funciona o modo Síncrono) DF-e que possui os dois modos de envio Assíncrono e Síncrono: NF3-e = Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica Observação: Notem que nas listas acima não aparece a NF-e = Nota Fiscal Eletrônica, o motivo é que a NF-e nasceu somente com o modo Assíncrono de envio, depois passou a ter o modo de envio Síncrono, mas este modo não se encontra disponível na SEFAZ de São Paulo e Bahia. O Fisco já sinalizou que pretende acabar com o modo de envio Assíncrono da NF-e, deixando somente o modo Síncrono. A motivação para essa mudança é que por volta de 90% dos lotes recepcionados por todas as SEFAZ de todas as UF possuem somente um documento. Sendo assim não faz muito sentido consumir dois serviços (Recepção e Consulta) para apenas um documento, lembrando que no modo Assíncrono se faz necessário a Consulta pelo numero do Recibo para obter o resultado do processamento. Já que 90% dos contribuintes enviam as suas notas de forma unitária, ou seja, uma nota por vez, tanto a SEFAZ quanto o desenvolvedor do Software sairiam ganhando com essa mudança, pois a SEFAZ eliminaria o serviço de Consulta pelo numero do Recibo e o Software ficaria mais rápido pois não precisaria executar essa consulta. Quando vai ocorrer essa mudança não sei, o Fisco não disse quando, mas vai ocorrer. Codificação para quem utiliza os componentes: A titulo de exemplo será utilizado o componente ACBrMDFe, mas podemos replicar para os demais. O método Enviar possui 3 parâmetros: function Enviar(const ALote: String; Imprimir: Boolean = True; ASincrono: Boolean = False): Boolean; overload; ALote = Numero do Lote que contem os documentos a serem enviados para o webservice da SEFAZ. Imprimir = Se True (valor padrão) diz que o Documento Auxiliar vai ser impresso no final do processo, se False diz que não vai ser impresso. ASincrono = Se False (valor padrão) diz que o modo de envio é Assíncrono, se True diz que o modo de envio é Síncrono. Exemplo de Envio no modo Assíncrono (só deve ser utilizado pelos DF-e que ainda possuem esse modo de envio): ACBrMDFe1.Enviar(NumLote); ou ACBrMDFe1.Enviar(NumLote, False); Exemplo de leitura do retorno do envio no modo Assíncrono: with MemoDados do begin Lines.Add(''); Lines.Add('Envio MDFe'); Lines.Add('tpAmb: ' + TpAmbToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.tpAmb)); Lines.Add('verAplic: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.verAplic); Lines.Add('cStat: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.cStat)); Lines.Add('xMotivo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.xMotivo); Lines.Add('cUF: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.cUF)); Lines.Add('xMsg: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.Msg); Lines.Add('Recibo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.Recibo); Lines.Add('Protocolo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.Protocolo); end; Exemplo de Envio no modo Síncrono (utilizado pelos DF-e que só possuem ou também tem este modo de envio): ACBrMDFe1.Enviar(NumLote, True, True); ou ACBrMDFe1.Enviar(NumLote, False, True); Exemplo de leitura do retorno do envio no modo Síncrono: with MemoDados do begin Lines.Add(''); Lines.Add('Envio MDFe'); Lines.Add('Chave: ' + ACBrMDFe1.Manifestos[0].MDFe.procMDFe.chMDFe); Lines.Add(''); Lines.Add('tpAmb: ' + TpAmbToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.tpAmb)); Lines.Add('verAplic: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.verAplic); Lines.Add('cStat: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.cStat)); Lines.Add('xMotivo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.xMotivo); Lines.Add('cUF: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.cUF)); Lines.Add('xMsg: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.Msg); Lines.Add('Recibo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.Recibo); end; E para quem usa ACBrLib ou ACBrMonitorPLUS? Os diferentes modos de envio também são considerados e estão disponíveis em ambas as soluções. No que diz respeito ao envio, os comandos também possuem um parâmetro que define se o envio será síncrono ou assíncrono. Vamos ver o exemplo do MDFe: Para a ACBrLib: MDFE_Enviar(ALote, AImprimir, ASincrono, sResposta, esTamanho); ALote: Número do Lote a ser enviado. AImprimir: Se True, imprime DAMFDe caso o MDFe seja autorizado. ASincrono: Se True envia o MDFe em modo sincrono. sResposta: Usado pelo retorno, contem as informações retornadas pela consulta. esTamanho: Usado pelo retorno, contem o tamanho da string (sResposta). Então o comando ficaria: MDFe_Enviar(ALote, AImprimir, False, sResposta, esTamanho) ou MDFe_Enviar(ALote, AImprimir, True, sResposta, esTamanho) Para o ACBrMonitorPLUS: MDFE.ENVIARMDFe(nXMLMDFe, [nLote], [nAssinar],[nImprimi],[nImpressora], [bAssincrono], [bEncerrado] ) nXMLMDFe: Caminho do XML do MDF-e nLote: Número do Lote (opcional) nAssinar: Assinar o XML (opcional - informe 0 para não assinar) nImprimi: Imprimir MDF-e (opcional - informe 1 para imprimir) nImpressora: Nome da Impressora (opcional) bAssincrono: Por padrão o envio é Assíncrono, informa "False" para envio Sincrono bEncerrado: Imprimir Mensagem de "MDFe Encerrado", (opcional - informe 1 para imprimir) Ficando: MDFe.EnviarMDFe(nXMLMDFe, nLote, nAssinar, nImprimi, nImpressora, True, bEncerrado) ou MDFe.EnviarMDFe(nXMLMDFe, nLote, nAssinar, nImprimi, nImpressora, False, bEncerrado) A hora de ler a resposta também muda um pouco. No envio assíncrono, temos uma seção [Envio], [Retorno] e [MDFe + Numero do Documento]. Já no envio síncrono, não existe mais a seção [Retorno] e a seção MDFe é concatenada com a chave de acesso. Resposta Assíncrona: [Envio] CStat= CUF= DhRecbto= Msg= NProt= NRec= TMed= TpAmb= VerAplic= Versao= XMotivo= Xml= [Retorno] CStat= CUF= ChaveDFe= DhRecbto= Msg= Protocolo= VerAplic= Versao= XMotivo= cMsg= nRec= tpAmb= xMsg= [MDFe1] Id= XML= cStat= chDFe= dhRecbto= digVal= nProt= tpAmb= verAplic= xMotivo= Resposta Síncrona: [Envio] CStat= CUF= DhRecbto= Msg= NProt= NRec= TMed= TpAmb= VerAplic= Versao= XMotivo= Xml= [MDFe12345678901234567890123456789012345678901234] Id= XML= cStat= chDFe= dhRecbto= digVal= nProt= tpAmb= verAplic= xMotivo=

Olá Pessoal, Mais um documento fiscal eletrônico a vista. Portal do DC-e: Portal da Declaração de Conteúdo Eletrônica (svrs.rs.gov.br) Está disponível no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos a área temática dedicada a Declaração de Conteúdo Eletrônica - DCe. Nesta área poderá ser encontrado material técnico como Manuais e Schemas, Legislação, Notícias e serviços relacionados ao documento fiscal. O que vem a ser o DC-e: O Projeto DCe tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de declaração de conteúdo eletrônica, visando a substituir a sistemática de utilização da declaração de conteúdo em papel, melhorando a visibilidade dessa declaração e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações. No Portal encontramos os Manuais e os Schemas, ainda não estão disponíveis as URLs de homologação e de produção (vamos aguardar). Para informações sobre a legislação, acesso o portal pois estão disponíveis tanto o ajuste SINIEF que instituiu o DC-e quanto o Ato COTEPE.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 26/04/2024 comunicado pelo ENCAT informando sobre a Entrada em vigor em 08/04/2024 do novo Evento "Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e". Segue conteúdo do mesmo na íntegra: Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=V1q2al1iwg4= Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Marianopor compartilhar a informação em nosso Discord.

Bom dia! A informação que temos é a de que a cidade de Biguacu/SC é atendida pela versão 2.04 do web service da IPM. Neste caso, as tags em que ele busca a informação são a princípio <UrlNfse> e <LinkNota>. Ainda assim, o componente também conta com uma rotina de tratamento que busca a informação do Link dentro da tag OutrasInformacoes. No entanto, conferindo aqui, me parece que a mesma não é utilizada pela rotina de leitura do IPM. Enviado alteração ao SVN na Rev-33348 adicionando chamada a esta rotina, por favor, queira atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Você chegou a aumentar o TimeOut? Tente um valor como 40000 para testar. Veja mais informações em:

Ola boa noite, Com ajuda dos consultores consegui resolver meu problema usando MDFe_GerarChave() pode fechar.

Olá pessoal! No dia 04/04/2024 foi publicada a Resolução Sefaz Nº636, alterando novamente o artigo 9º da Resolução Nº578, dando ao mesmo a seguinte redação: Postergando novamente a entrada em vigor dessa obrigatoriedade para 01/05/2024. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Bruno da Silva Pereira por compartilhar a informação em nosso fórum.

Boa tarde, hoje conseguimos registrar o boleto hibrido pix em produção e retornou o qrcode do pix....agora ficou 100%, mais o header precisa está desse jeito aqui... {*** MONTAGEM DO HEADER ***} FHTTP.Request.Clear; FHTTP.Request.CustomHeaders.Clear; FHTTP.Request.UserAgent := 'Mozilla/4.0 (compatible; MSIE 7.0; Windows NT 6.0; Acoo Browser; GTB5; Mozilla/4.0 (compatible; MSIE 6.0; Windows NT 5.1; SV1) ; Maxthon; InfoPath.1; .NET CLR 3.5.30729; .NET CLR 3.0.30618)'; FHTTP.Request.Accept := '*/*'; FHTTP.Request.AcceptCharSet := 'UTF-8, *;q=0.8'; FHTTP.Request.AcceptEncoding := 'gzip, deflate, br'; FHTTP.Request.BasicAuthentication := False; FHTTP.Request.Connection := 'keep-alive'; FHTTP.Request.CustomHeaders.FoldLines := False; FHTTP.Request.ContentType := 'application/json'; FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('Authorization: Bearer ' + editToken.Text); //TOKEN OBTIDO. FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Signature: ' +vStrRequestAssinado); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Nonce: ' + IntToStr(vIntMiliSegundos)); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Timestamp: ' + vStrTimeStamp); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Algorithm: SHA256'); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('access-token: ' + CLIENT_ID); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('cpf-cnpj: ' + 'AQUI VC COLOCA O CNPJ DA EMPRESA'); {*** FIM MONTAGEM DO HEADER ***} Parte do json de retorno, eu modiquei os dados baixo por segurança. "wqrcdPdraoMercd":"00020101021226910014BR.GOV.BCB.PIX2569qrpix.bradesco.com.br/qr/v2/cobv/950dfdf4e46-cdfdgdgdgfdfdfc91-9d21-3045adf0dfdfd052040000530395656563654045.155454502BR5919EMPRESA LTDA6008AADGPH62070503***63063F7F","validadeAposVencimento":60,"qFiller6":"","sfiller6":"","sfase":1}

Todas as modificações necessárias para essa NT já se encontram no SVN do ACBr, implementadas pelo nosso consultor @Italo Giurizzato Junior https://sourceforge.net/p/acbr/code/32800/

Esse link descreve bem o problema de incompatibilidade do OpenSSL 3.x com os antigos certificados https://www.practicalnetworking.net/practical-tls/openssl-3-and-legacy-providers/

Boa noite, Novos nugets enviados, versão 1.0.2.0.

Ajuste SINIEF Nº34/23 de Setembro de 2023 altera o Ajuste SINIEF Nº11/19 de 05 de Julho de 2019 Ficam revogados : I - os incisos I e III da cláusula primeira; II - o inciso II da cláusula segunda; III - o inciso I da cláusula quarta. Portanto, a Extinção da CSOSN como ficou conhecida ainda não ocorrerá, a criação dos novos códigos de CST ou remoção dos CSOSN dependerá de outro ajuste, possivelmente foi removido por conta da reforma tributária, assim, evitando vários rollouts e ajudando a todos. Não há alterações previstas para a SoftwareHouse no momento! Fonte : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/AJ011_19

Salve comunidade do Projeto ACBr ! Agora com o nosso componente ACBrBoleto é possível emitir Boletos, gerar e receber CNAB 400 para o Banco 107 - Banco BoComBBM Home - Banco BOCOM BBM A atualização já está em nossos repositórios ! *Em breve as documentações sobre o novo banco serão atualizadas (ACBrLibBoleto, ACBrMonitorPlus)*

Olá pessoal! No dia 26/04/2024 foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF 01/24. O novo ajuste trás alterações na obrigatoriedade da adoção da emissão de NFe(Modelo 55) ou NFCe(Modelo 65) por parte dos produtores rurais em substituição a Nota Fiscal Modelo 4 estabelecida previamente pelo Ajuste SINIEF 10/22. A nova publicação altera a redação da cláusula primeira do artigo original, adicionando os dois caputs abaixo que especificam duas datas diferentes para que os produtos rurais passem a emitir NFe/NFCe de acordo com seu faturamento. É importante ressaltar também os dois incisos adicionados que estabelecem que a obrigatoriedade se aplica a todos os estabelecimentos dos inclusos nos caputs acima e também que a critério da UF, pode ser definido prazo menor. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @xavier.ocz por compartilhar a informação em nosso Discord.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 24.1.D das tabelas fornecidas pelo IBPT, as quais já se encontram também em nosso SVN. As novas tabelas tem vigência de 20/04/2024 até 31/05/2024. Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte: De Olho no Imposto

Olá boa tarde Diego!! Após quebrar a cabeça aqui achei o problema ... era a versão do java que estava desatualizada aqui no PC. Obrigada pela atenção!

Reportando. Funcionou perfeitamente a propriedade pathNome. Muito obrigado @Renato Rubinho !!!

Olá pessoal, espero que estejam todos bem. Compartilho com voçês um projeto em que venho trabalhando, acabei tendo que deixar o projeto de lado por algum tempo, mas agora estou trabalhando nele e devo disponibilizar os fontes nos proximos dias.

Boa tarde executando em meu ambiente de testes com escala monitor 100% ACBrNFe.DANFE.NovaEscala := 96; ACBrNFe.DANFE.AlterarEscalaPadrao := False;

@C4Dev, Muito obrigado pela colaboração, já Inclui na minha lista de tarefas para analise.TK-5362

Boa tarde @nildglan, Eu já tinha dito acima que se mesmo informando o ultimo NSU na próxima execução ainda retorna consumo indevido é indicio de que outra pessoa/empresa esteja fazendo essa consulta. Isso acontece bastante, pois as empresas fornecem uma cópia do certificado para o escritório de contabilidade e este começa a fazer essas consultas. Agora se você esta usando o seu certificado para consultar as notas emitidas contra o seu CNPJ e mesmo assim esta tendo esse tipo de rejeição, tem alguma coisa errada. Dentro da sua empresa só você esta fazendo esse teste ou mais alguém esta fazendo em outra maquina? A cada tentativa usando o seu certificado o ultNSU muda?

Veja que agora o ultNSU é 1719, se você não entendeu o processo vai continuar patinando. Seu ultNSU era 1718, você deveria utilizar o método passando ultNSU 1718 até receber pelo menos um novo NSU. Você recebeu um novo NSU, agora irá passar a consultar o 1719 e aguardar pelo menos 1h. Quando você receber 1 ou mais novos NSUs, irá identificar qual o ultNSU para a próxima pesquisa, enquanto não receber nenhum novo NSU, seguirá utilizando o 1719. Veja o tópico a seguir e o curso no nutror Implementando o serviço Distribuição DFe.

Ambiente de homologação deles é instável e sim está com erro lá vai precisar esperar voltar ao normal para testar

Maravilha funcionou 100%,

Boa tarde! Este campo define a informação que é adicionada e enviada no XML da nota. Por favor, faça um teste definindo na seção [DANFe] no seu arquivo ACBrLib.ini que contém as configurações da Lib. No programa exemplo em C# pode ser definido assim: Lembrando que é preciso chamar o ConfigGravar posteriormente. Veja na rotina SalvarConfig e LoadConfig para um melhor entendimento.

Boa tarde @nildglan, Eu abri somente da empresa Carmem. No retorno temos: <xMotivo>Rejeicao: Consumo Indevido (Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora)</xMotivo> <dhResp>2024-04-16T14:34:44-03:00</dhResp> <ultNSU>000000000001718</ultNSU> <maxNSU>000000000000000</maxNSU> Pela mensagem de rejeição você deve aguarda 1 hora para tentar novamente e deve usar o valor de ultNSU que pelo retorno é 1718 na próxima execução. Como essa consulta foi realizada hoje as 14:34:44 sugiro tentar novamente as 15:40 e lembre-se de informar o numero 1718 como sendo o ultNSU em vez de zero como você fez.

Fizemos um ajuste, vou te enviar uma versão por mensagem privada para que você possa realizar um teste, combinado ?!

@rpaulogio No nosso projeto fizemos assim.... ' "nroCpfCnpjBenef":"'+Copy(SQL_busca_contaEmpresa_CNPJ.AsString, 1, 8)+'",' + ' "filCpfCnpjBenef":"'+Copy(SQL_busca_contaEmpresa_CNPJ.AsString, 9, 4)+'",' + ' "digCpfCnpjBenef":"'+Copy(SQL_busca_contaEmpresa_CNPJ.AsString, 13, 2)+'",' +

@_asseinfo os manuais está nesse link....Clique aqui ManualAPI

@Daniel InfoCotidiano bom dia, meu ambiente onde rodo o servidor, é debian (é um conteiner), ja a aplicação que consome essa api roda em windows e linux (multiplataforma), uso lazarus pra dev, aqui no meu ambiente para resolver e não alterar o componente orignal pra não precisar adaptar futuras alterações eu herdei e fiz os ajustes (no create e do destroy) dai ficou funcionando blz no meu ambiente.... Att.

Boa tarde! Descobri o que estava causando o problema aqui. Estava passando na chamada do método de criar evento dois parâmetros indevidamente. Creio que tenha sido efeito de um Replace que fiz no código e afetou coisas que não deveriam... Estava assim: Reinf_CriarEventoReinf(eArqIni, buffer, bufferLen) E o correto assim: Reinf_CriarEventoReinf(eArqIni) Desculpe o transtorno! Muito obrigado.

Correção no SVN, atualize novamente.

Ao fazer uma GNRe existem vários campos a serem preenchidos. Mas além desses também há campos extras que podem ser exigidos ou não pela UF. Como saber o que preencher? Observação: Não estamos falando de quais valores vão nos campos, quer dizer, o que colocar nos campos. Isso é trabalho do contador da empresa ou da própria UF definir. Mas sim de quais campos preencher... Infelizmente, não temos essa informação de maneira definitiva. Se estiver disponível, você poderia usar o método GnreConfigUF para uma receita específica. Mas o próprio manual tem o seguinte detalhe: E online, você pode ter uma ideia seguindo com os seguintes passos (imagens na sequência): Entre no portal GNRe e vá em Automação clique em Manual para Preenchimento do XML de Lote clique em Regras de preenchimento Selecione a UF e a Receita desejada. Verifique os dados exigidos no formulário apresentado.

Boa tarde @Lucio Bittes e @willian_delan hoje consegui registrar o boleto em produção, mais pra minha surpresa o qrcode do pix do veio no retorno do json, registrei 2 boletos e não veio retorno....é complicado....o mesmo problema que aconteci em homologação, aconteci em produção...eu informei tudo certo no json de envio. Para o qr code do pix tem marcar esse campo "cindcdCobrMisto":"S", e não deu certo...agora vou entrar em contato com suporte da API do Bradesco relatando o problema. Parte do retorno abaixo. "cindcdCobrMisto":"S","ialiasAdsaoCta":"06936134000195","iconcPgtoSpi":"20340904287093955007364400000000016","caliasAdsaoCta":"","ilinkGeracQrcd":"","wqrcdPdraoMercd":"","validadeAposVencimento":60,"qFiller6":"","sfiller6":"","sfase":1}

"[+] Adicionada propriedade AjustaAguardaConsultaRet onde quando for True, a propriedade AguardarConsultaRet será ajustada com o valor do campo tmed do retorno de consulta de status do serviço." Fonte: ACBrNFe-change-log.txt na pasta Fontes\ACBrDFe\ACBRNFe, lh. 4286.

só complementando. não é bom colocar em system32 ou syswow64 pois pode ser substituido por outro em algum momento e ocasaionar erros

Ótimo Italo, vou atualizar e testar, depois retorno aqui se deu certo.

Certo, vou fazer o download dos arquivos atualizados e refazer as alterações. Assim que concluir envio novamente os fontes.

Bom dia @BYTE INFO, Verifica também se na pasta que se encontra o ACBrMonitor não consta o arquivo ACBrCTeServicos.ini antigo, ou seja, sem as URLs da versão 4.

Pessoal, encontrei o problema aqui. O horário do servidor da empresa estava incorreto, a emissão do nosso sistema busca o horário do servidor e não da maquina local. Obrigado!

ai pessoal obrigado pela ajuda . resolvi da segunda forma alterei o arquivo openssl.cnf que fica na pasta \usr\lib\ssl acrescentando esta linhas em negrito abaixo. segue o link se alguem precisar Openssl 3.x and Legacy Providers – Practical Networking .net