Painel de líderes

ITI lança consulta pública para modernização da ICP-Brasil O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) lança consulta pública que estará aberta para sugestões da sociedade entre os dias 26/01/2024 e 12/02/2024. A iniciativa objetiva o alinhamento com a prática internacional e visa simplificar e deixar mais claro o perfil dos diferentes tipos de certificado da ICP-Brasil. A ação institui o certificado do tipo Selo Eletrônico, em substituição ao certificado de pessoa jurídica, com o propósito de garantir autenticidade e origem de documentos, mantendo os certificados com propósito de assinatura exclusivamente para pessoa física; institui os certificados de Aplicações Especiais em Software e em Hardware, bem como o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust; e, ainda, extingue os certificados de Sigilo (S1 a S4) e o certificado A1. Para o presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, a consulta é de extrema importância para a modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e lembra que a pauta foi apresentada pelo então presidente interino do ITI em uma live para os associados da AARB. “Nossos associados tem um papel fundamental, pois são os que lidam diretamente com a tecnologia na emissão dos certificados digitais. Vamos criar um grupo de trabalho para analisarmos as propostas e nos manifestarmos como Associação”, diz Prates. Com a presente consulta pública, o ITI busca promover a ampla divulgação da proposta normativa, bem como possibilitar a manifestação de órgãos e entidades representativas, pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas no tema. 1. Contextualização da proposta 2. Clique aqui e encaminhe sua colaboração https://www.aarb.org.br/iti-lanca-consulta-publica-para-modernizacao-da-icp-brasil/

Bom dia Tiago, a tag <cLocIncid> pertence ao layout da NFS-e e não do DPS, sendo assim o seu conteúdo é gerado pela API da NFS-e Padrão Nacional. Checando o manual na aba RN MUN.INCID INFO.SERV. nota-se que a API se utiliza do código de Tributação Nacional para determinar a Localidade de Incidência. O Código de Tributação Nacional é a tag <cTribNac> que é alimentada através do campo: NFSe.Servico.ItemListaServico Por exemplo: Se o código for: 010101 - Análise e desenvolvimento de sistemas, a Localidade de Incidência será: Estabelecimento/Domicílio do Prestador Se o código for: 030501 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, a Localidade de Incidência será: Local da Prestação definida na tag <cLocPrestacao> que é alimentada através do campo: NFSe.Servico.CodigoMunicipio Se o código for: 042201 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres., a Localidade de incidência será: Estabelecimento/Domicílio do Tomador. Resumindo, o valor de cLocIncid depende das informações referente ao Código de Tributação Nacional e Local de Prestação informados no XML do DPS.

Olá pessoal! No dia 03/01/2024 no DOE-PR, a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023 que regulamenta as informações do responsável técnico na NFe/NFCe no estado do Paraná. Uma breve contextualização No leiaute de alguns documentos fiscais, existe o grupo infRespTec. Este grupo contém as informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e e possui estrutura como segue: <infRespTec> <CNPJ>CNPJ da pessoa júridica responsável pelo sistema usado na emissão do documento</CNPJ> <xContato>Nome da empresa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</xContato> <email>Email da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</email> <fone>Telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</fone> <idCSRT>Identificador do CSRT usado para montar o hash, informação obtida junto a Sefaz</idCSRT> <hashCSRT>Hash SHA-1 composto pelo CSRT e a Chave de Acesso</hashCSRT> </infRespTec> No tópico abaixo isso é explicado em detalhes: A adesão desta grupo é opcional por UF, por isso a divulgação desta norma é importante, pois indica que a Sefaz do Paraná, passará a exigir este grupo. E o que diz a Norma? A nova norma, trás informações explicando o que é o CSRT, como conseguir o CSRT e como gerar o hashCSRT. Destes itens, vale destacar: Além disso, a norma trás também regras no que diz respeito aos processos de CASSAÇÃO, SUSPENSÃO e BLOQUEIO no caso de a Sefaz identificar a possibilidade de o emissor estar praticando fraude fiscal. Dentre os itens relacionados vale destacar: Quando entra em vigor? Neste artigo publicado pela AFRAC, noticiando esta mesma norma, consta a seguinte observação. Leia a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023 na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? O grupo de informações do responsável técnico já se encontra implementando nos leiautes respectivos, logo, não é necessário atualização. Veja o tópico Informações sobre o Responsável Técnico indicado acima para uma orientação sobre como realizar o preenchimento. IMPORTANTE REFORÇAR QUE O ACBR NÃO É o RESPONSÁVEL TÉCNICO.

Boa tarde. Consegui resolver usando o seguinte código.. if ACBrTEFAPI1.Modelo = tefApiCliSiTEF then begin ACBrTEFAPI1.EfetuarAdministrativa('131', IntToStr(Venda.NumOperacao)); ACBrTEFAPI1.FinalizarTransacao(tefstsErroEnergia); end;

Estava passando o campo ACBrBoleto1.Cedente.CedenteWS.Scope errado, copiei e colei do tópico de instruções direto dentro do campo do meu BD e acabei deixando as aspas e tbem o ponto-e-vírgula, resolvido, ajustei aq e deu certo.

Boa tarde @Zottis, Um prestador de serviço (MEI) tem 3 formas de emitir a sua NFS-e segundo o Padrão Nacional. 1. Emitir a sua nota através do Portal Nacional da NFS-e, para isso basta se cadastrar e definir uma senha, o usuário normalmente é o CNPJ. 2. Emitir a sua nota através do APP para smartphone. 3. Emitir a sua nota através de uma aplicação de terceiro que consome a API da NFS-e Padrão Nacional. O componente ACBrNFSeX se encaixa nessa terceira opção, ou seja, ele consome se utiliza da API para emitir a nota. Todos os serviços disponibilizados pela API foram implementados no componente ACBrNFSeX. Mas para consumir a API independente do serviço a ser consumido se faz necessário o certificado digital do prestador de serviço. Se a sua ideia é desenvolver uma aplicação usando o componente ACBrNFSeX para emitir notas fiscais de serviços de MEI, a resposta a sua pergunta é SIM, vai precisar do certificado digital.

Willian, Favor atualizar todos os fontes, reinstale o ACBr e inicie os testes.

Bom dia Willian, Muito obrigado pela colaboração, já inclui na minha lista de tarefas. TK-5108

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia Felipe, O atributo na tag SignatureValue já esta pronto, fiz um teste e a tag foi gerada com o atributo exigido pelo provedor. Eu aguardando a analise do @Daniel Simoes das alterações que fiz para poder enviar para o SVN.

Boa Noite @guilherm5 Dei uma olhada no teu código, ajustei alguns pontos para deixar funcionando, agora com o exemplo fica fácil fazer os próximos end-points. Troquei para aquele end-point de teste de api conforme tem no manual. Tinha um probleminha na escrita do arquivo request, tinha um \n na ultima linha, fiz um tratamento para quando chegar na ultima linha não colocar a quebra. Aquele hasher/digest não é necessário. O X-Brad-Timestamp do header_boleto faltava o -03:00 E fiz uma função para gravar o token e expiração do token gerado em arquivo, e faz uma verificação quando venceu ou quando não existe. Isso por que o bradesco bloqueia as requests caso fique solicitando toda vez um novo token. Certo seria gravar num banco de dados ou cache de maneira criptografada. Com python da pra rodar no windows tranquilo que ele força usar \n. Mas de qualquer modo coloquei o os arquivos pra rodar no docker caso precise testar. Segue no anexo o código inteiro. teste-script-bradesco-python.zip

Boa noite, Simulado mesmo problema quando VersaoDF está preenchida errada. Revisem suas configurações.

Atualizei Toda a estrutura, mas mesmo asim não apareceu. Mas pela dica de Salvar com outra cidade, fechar o sistema e reabrir daí apareceu. Muitíssimo obrigado.

Apenas dando um retorno, após realizar alguns testes, encontramos nos fontes a linha que causa o problema, estamos avaliando a melhor forma de realizar a correção.

@Italo Giurizzato Junior, Segue retorno do provedor: "Essa situação ocorre pois o município de Ouro não possuí configurada uma serie para o RPS somente para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Portanto neste caso se faz necessário entrar em contato com a prefeitura do município e solicitar o cadastro da serie para o RPS. Segue abaixo os contatos que possuímos com o município. Email: [email protected] Tel/Fax: (049) 35557000 Demais dúvidas ficamos a disposição!" Estou em contato com a prefeitura, assim que eu validar com eles essa situação eu retorno aqui.

Está faltando algum necessário . revise conforme o manual deles