Painel de líderes

A partir de 2026 os contribuintes que já emitem documentos fiscais eletrônicos deverão destacar o IBS e a CBS nas notas sem que esses valores componham o total da operação. Esse destaque terá caráter exclusivamente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação, funcionando como etapa preparatória para a entrada em vigor plena do novo sistema. No caso específico da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), o destaque do IBS e da CBS será inicialmente facultativo, de modo a permitir uma adaptação progressiva do setor. Com o objetivo de assegurar previsibilidade, facilitar o processo de transição e evitar penalizações indevidas durante a fase de adaptação, foi definido um período de dispensa da aplicação de penalidades relacionadas as novas obrigações acessórias. Durante esse período, eventuais falhas, omissões ou inconsistências no preenchimento das informações não ensejarão a aplicação de multas, desde que o contribuinte atue de boa-fé e avance de forma diligente no processo de adequação. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá qualquer alteração em 2026. Essas empresas somente passarão a destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais a partir de 2027, preservando-se integralmente o regime simplificado no primeiro ano da transição. Este tópico foi construído com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá comunidade ! A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos. Este novo documento fiscal eletrônico será utilizado pelos contribuintes dos regimes específicos de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos. O modelo observa setores cuja aferição não segue somente a sistemática padrão de débito e crédito e atende casos em que a base para o cálculo do tributo não é o preço da operação, mas exige o cálculo de uma margem com o controle de deduções específicas. A documentação técnica publicada consiste em: Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD) – v.1.0.0 Leiautes da DeRE Arquivos XSD (XML Schema Definition) Anexo I – Tabelas Anexo II – Regras de Validação E o ACBr como fica? Foi criada a tarefa ACBR-8711 para análise da documentação técnica e implementação de componente para emissão desse novo documento fiscal eletrônico. Veja a notícia original nada publicação dessa documentação na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicado no dia 31/12/2025 a Nota Técnica 04/2025 para o Reinf trazendo os seguintes ajustes na tabela da versão 2.1.2: Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 10011; Criação do CNR 11008 — "Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios" Ajustes no CNR 12001 (Lucros e Dividendos) E como fica o ACBr? O campo já do tipo string no componente e por isso modificações não se fazem necessárias. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.

Post resolvido com a implantação do commit 43984 - 02/01/2026 16:48:33 - "Implementado os campos: ValorInicialCobrado e ValorFinalCobrado para o provedor ISSSaoPaulo", onde deve-se optar por preencher ou ValorInicialCobrado, ou ValorFinalCobrado, conforme Manual de Utilização do Webservice da Prefeitura de São Paulo, versão 3.3.4, páginas 29, 33 e 46. O campo ValorServicos não deve mais ser utilizado.

Olá comunidade ! Foi publicada a Portaria SRE Nº 277 definindo a obrigatoriedade do preenchimento do responsável técnico para as NF-e e NFC-e emitidas no estado de Minas Gerais. É importante lembrar que os membros da comunidade que são Corporativo e PRO tem acesso aos cursos disponibilizados pelo ACBr e um deles é o Responsável Técnico na NF-e onde o conceito de responsável técnico é explicado além de ser demonstrado na prática como preencher as informações na solução ACBr.

Olá comunidade ! Ao acessar a área de Avisos do Portal da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica o seguinte aviso é exibido:

Até então era obrigatório o preenchimento das tags de IBS/CBS a partir de Janeiro/2026, contudo foi publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2025 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025 que altera algumas obrigações e regras: ✔ A apuração do IBS e da CBS em 2026 será exclusivamente informativa, sem efeitos tributários, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas. ✔ Não haverá penalidades pela ausência de preenchimento dos campos de IBS e CBS até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos. ✔ O cumprimento das obrigações acessórias será considerado suficiente para fins de dispensa do recolhimento desses tributos em 2026. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-1-de-22-de-dezembro-de-2025-677624586

A recepção do evento Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social (S-1200) da competência de Janeiro/2026 está suspensa até que seja publicada portaria que reajusta a faixas salariais e definem as alíquotas do desconto previdenciário. Essas informações são necessárias para que o e-Social possa calcular corretamente os eventos totalizadores S-5001 que são devolvidos ao empregador. A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos. Esse tópico é baseado em notícia que foi publicada originalmente AQUI.

Bom dia, Em Mococa - SP tive o mesmo problema, já realizei alguns desenvolvimentos e estou finalizando. Estou deixando o desenvolvimento que já realizei. https://nfe.etransparencia.com.br/sp.mococa/nfe/principal.aspx Conam.Provider.pas Conam.GravarXml.pas

@Juliomar Marchetti, acho que foi um engano da minha parte. estou verificando melhor aqui. Fiz login no site do portal nacional com o certificado digital e a nota emitida está lá de forma correta e no ambiente de produção. acho que o que está acontecendo é que a impressão está identificando como homologação. vou tentar depurar pra entender.

Tudo indica configuração de certificado digital. Você está alimentando os campos de acordo com o novo padrão Nacional ? Erro de assinatura ao meu ver está mais relacionado a configuração do que com conteúdo de dados.

De fato, já deveríamos ter o Ambiente de Homologação/Produção funcionando 100%. Mas Nota Control é Nota Control! Não tem o que discutir. Brasília não adotou na integra ao Padrão Nacional. Com isso, as NFS-e continuarão sendo enviadas pelo provedor ISSNet (Nota Control) e o mesmo será responsável por compartilhar as informações com o ADN. Por isso, quando você envia para o provedor Padrão Nacional ocorre a rejeição E0039. Você vai continuar utilizando o provedor ISSNet. Mas para isso acontecer, a Nota Control tem que finalizar o Ambiente de Homologação/Produção e o ACBrNFSeX tem que ajustar o provedor ISSNet para gerar o XML no Padrão Nacional com o grupo IBSCBS. Em resumo, ainda não é possível enviar NFS-e (Brasília-DF) no Padrão Nacional com as tags da RTC, temos que aguardar!

Boa tarde. consegui validar notas de combustíveis em homologação. cst 000 = classif. trib. '000001' segundo orientação de um contador (ex-fiscal da sefaz) por enquanto deve-se usar a cst de tributação integral para combustiveis nas tags IBS/CBS. Grato pela auxílio do forum. Marcos - Goiania ( [email protected] )

Boa tarde a todos! As emissões de NFS-e para o provedor ISSNet (Brasília-DF), devem ser feitas utilizando o Padrão ABRASF até 31/01/2026 (A Nota Control informou essa data no dia 17/12/2025, no entanto, no comunicado da página principal do ISSNet, essa data ficou em aberto). O sistema ISSNet realizará o DE-PARA dos campos. Com isso, o XML do RPS deve ser gerado no Padrão ABRASF (obrigatório informar o Código NBS). Após envio, caso tudo esteja ok, será gerado a NFS-e. Sobre o grupo IBSCBS, quando a Nota Control compartilhar essa nota com o ADN, provavelmente vai utilizar o Anexo VIII divulgado no portal do Padrão Nacional e fazer o DE-PARA. Não é necessário fazer ajustes no "ACBrNFSeXServicos.ini". Por enquanto, não é necessário o uso do arquivo "ACBrNFSeXServicosRTC.ini". A Nota Control divulgou a URL do Ambiente de Homologação para o Padrão Nacional, no entanto, as operações ainda não estão implementadas. O ACBrNFSeX ainda não possui todos os ajustes para o provedor ISSNet atender ao Padrão Nacional e a Reforma Tributária. Os últimos ajustes realizados foram em 03/12/2025 conforme os tickets ACBR-8511 e ACBR-8496. Provavelmente o @Italo Giurizzato Junior está aguardando o Ambiente de Homologação ficar totalmente funcional.

Olinda no portal da receita usa apenas o ambiente compartilhado, não usa Layout do PadraoNacional: Sendo assim, precisa deixar configurado como LayoutNFSe = 0 e usar o ini do modelo abrasf: No arquivo de log o sr esta configurando como LayoutNfse = 1, mas deve ser LayoutNFse =0 (conforme orientado anteriormente) O Ini modelo será este , observe q campos da reforma estao em vermelho: https://acbr.sourceforge.io/ACBrLib/ModeloNFSeINI-ProvedoresLayoutAB.html Por favor, consegue testar informando LayoutNFse =0, e usando o modelo de layout abrasf. No site de Olinda, diz q vai usar layout proprio:

Por favor baixe uma nova versão da ACBrLibNFSe.. lembro que foi corrigido algo nesse sentido, no final da última semana... Atualize ainda a pasta Schemas, que vem no ZIP da Lib

Parece estar faltando dados da integração na segunda parcela.

SEFAZ MT, em dezembro de 2025, dia 29, orienta que a inclusão das tags relacionadas à Reforma Tributária são obrigatórias. Documento disponibilizado.

Muito obrigada.

A primeira Nota Fiscal de Água Eletrônica foi autorizada no ambiente de produção em 31/12/2025 às 05h32. A empresa que emissora foi a Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA. A nota é identificada pelo número de protocolo 3292600000000001 e pela chave de acesso 29251213504675000110750010000015992018092419. Vale relembrar que apesar disso, os manuais desse documento ainda se encontram publicados em formato de minuta.

Confere este link: https://atendimento.tecnospeed.com.br/hc/pt-br/articles/36386738917399-NF-e-Como-resolver-a-Rejeição-1026-Alíquota-do-IBS-da-UF-inválida Pelo jeito o item um está com uma alíquota errada, onde ou você informou 0,1 e não poderia ou não informou.

Bom dia! A partir de hoje as empresas devem informar as tags da reforma, sim. Exceto empresas do simples. Foram flexibilizadas as regras de validação para não impedir que as NFe sejam rejeitadas, mas a obrigatoriedade legal está valendo.

Olá, pessoal! Se você está implementando a NFSe no Padrão Nacional e está encontrando dificuldades para obter o XML da nota após o envio, este guia foi feito para você. Muitas vezes, a confusão acontece porque o fluxo do Padrão Nacional exige a distinção clara entre o DPS e a NFSe. Abaixo, detalhamos o fluxo correto para consultar e baixar o XML definitivo. O Fluxo de Consulta Correto Diferente de outros provedores, no Padrão Nacional, o ideal é realizar uma "ponte" entre a Chave do DPS e a Chave da NFSe. 1. Consulta pela Chave do DPS (42 dígitos) O segredo para o sucesso é utilizar a Chave do DPS. Essa chave possui 42 dígitos e o ideal é que você a tenha armazenado em seu banco de dados no momento da emissão. Delphi/Lazarus // LIdDPS deve conter a chave de 42 dígitos do DPS ACBrNFSeX.ConsultarDPSPorChave(LIdDPS); 2. Obtenção da NFSe através do retorno Se a consulta do DPS for bem-sucedida, o componente receberá o ID da Nota Fiscal. Com esse ID, fazemos a consulta final para obter o XML completo da NFSe: Delphi/Lazarus if ACBrNFSeX.WebService.ConsultaNFSeporRps.Sucesso then begin // Agora consultamos pela Chave da Nota retornada, e não mais pelo DPS ACBrNFSeX.ConsultarNFSePorChave(ACBrNFSeX.WebService.ConsultaNFSeporRps.idNota); // O XML da NFSe estará disponível aqui: ShowMessage(ACBrNFSeX.NotasFiscais.Items[0].XmlNfse); end; Caso esteja validando um processo de emissão que foi interrompido e a consulta do DPS não foi realizada com sucesso você pode entender que o DPS não foi recebido e a nota não existe. Observações Importantes Diferença de Chaves: Não confunda a Chave do DPS (enviada) com a Chave da NFSe (gerada pelo governo). Ambas são importantes, mas para baixar o XML final, a consulta por chave de nota é a mais precisa. Persistência de Dados: Salve sempre a chave de 42 dígitos do DPS no seu banco de dados. Ela é o seu "passaporte" para localizar a nota caso haja uma queda de conexão ou timeout. Provedor Nacional: Este fluxo é o padrão esperado para prefeituras que aderiram ao convênio da NFSe Nacional via Ambiente de Dados Nacional (ADN). Conclusão Seguindo esses passos, você garante que sua aplicação consiga recuperar o XML da NFSe de forma consistente, evitando erros de "Nota não encontrada" ou retornos vazios. A chave é entender que o processo é uma escada: Dados do DPS -> Consulta Chave DPS -> Consulta Chave NFSe -> XML Final. Esperamos que esta dica ajude a agilizar as implementações de vocês! Créditos à comunidade ACBr e ao amigo @icozeira pelo compartilhamento de experiências!

Boa tarde @Intelliware, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a tarefa ACBR-8706 para realizar a alteração.

Bom dia @Marcelo DeSoft7, Já esta no SVN.

Já verificou se esse erro ocorre em qualquer PC ? Já tive erro semelhante por erro do driver de memória do Windows (driver de vídeo ati muito antigo). Feita a devida remoção do driver e com uma nova placa de vídeo deixou de ocorrer esse problema. *Antes desta correção utilizávamos o Lazarus 2.2.4 para compilar o monitor e também funcionava bem *Curioso é que o compilador fpc é o mesmo 3.2.2

Sim. Veja o que diz a NT 2025/002:

Bom dia, Está em avaliação ainda. Assim que tivermos andamento será informado no tópico.

Boa noite @billbarsch, Muito obrigado pela colaboração. A alteração foi feita no arquivo ACBrNFSeXServicosRTC.ini

Olá pessoal! Estava com o mesmo problema até ler isso: Estava tentando enviar para o produção mas reproduzia o mesmo erro de "has invalid child element 'IBSCBS'". Quando troquei para o link de Produção Restrita (homologação/testes) ele passou dessa validação e não retornou esse erro

Boa tarde @Vinicius Telles dos Santos, Foi escrito um tópico que passa todas as orientações de como usar esse novo arquivo. Mas vou lhe responder. Ele é uma cópia do ACBrNFSeXServicos.ini, portanto tem todas as cidades e suas respectivas configurações, ou seja, Provedor, Versao e URLs de Produção e Homologação. Esse novo arquivo ACBrNFSeXServicosRTC.ini contem alterações visando atender as mudanças realizadas pelos provedores que trocaram de layout e ou URLs para atender a Reforma Tributária, bem como as cidades que aderiram a emissão da nota pelo Padrão Nacional. Por favor leia o tópico:

Cidade/UF: Ubá/MG Previsão de Mudança: 22 de dezembro de 2025 Tipo de Mudança: Mudança de Leiaute (ABRASF Versao 2.04 + extensão IBS/CBS) Fonte/Documentação: schema_nfse_abrasf_v2.04_ibscbs.zip Foi criado a tarefa 8626 visando implementar as mudanças no layout usado pelo provedor.

Com o advento da reforma tributária, os municípios são deixados com uma escolha: Aderem ao padrão nacional na íntegra ou continuam usando provedor próprio no formato aderindo ao padrão nacional no formato de compartilhamento de informações. Se escolhida a segunda opção, dois caminhos podem ser seguidos: No caminho mais simples, o provedor cria uma API própria para recepcionar os arquivos XMLs segundo o leiaute do Padrão Nacional. Nesta abordagem, o leiaute utilizado é o já existente do padrão nacional, então basta saber qual é a URL da API para comunicação e os end-points. No caminho mais complexo, o provedor altera o leiaute que ele já usa, adicionando novos campos para receber as informações que ela vai compartilhar posteriormente com o padrão nacional. Padrão Nacional A quantidade de municípios que aderiram ao Padrão Nacional é cada vez maior e pode ser conferida em um Dashboard alimentado e atualizado em tempo real. Acesse o Dashboard AQUI. Lembrando que as soluções ACBr já atendem ao padrão nacional. Provedores com API Própria para atender o Padrão Nacional com a Reforma Tributária. Última atualização: 06/01/2026 Observação: Vale reforçar que devido a relação quantidade de provedores x prazo, o foco das implementações inicialmente tem sido os métodos de emissão da NFS-e. Provedor Requisito Cidade testada Cidades atendidas* Emissão funcionando ABase Informar o Token em WSChaveAcesso Boa Vista do Burica/MS 39 Em testes Betha Vai usar WebService Soap Dourados/MS 403 Envio OK Coplan Vai usar WebService Soap Barra do Garças/MT 31 Em testes Citta Enviar o XML da NFS-e São Valentim do Sul/RS 24 Envio OK Digifred Vai usar WebService Soap Ibirubá/RS 21 Envio OK EL Informar o Token em WSChaveAcesso Aracruz/PE 155 Envio OK Infisc - Campo Bom/RS 9 Envio OK ISSNet WS Soap/Permite Lote de DPS - 25 Aguardando as URLs de homologação Pronim Permite o envio de um lote de DPS Regente Feijó/SP 184 Envio OK RLZ - Barretos/SP 9 - SilTecnologia WS Soap/Enviar o XML da NFS-e Franca/SP 16 Retorno Vazio SimplISS - Blumenau/SC 27 Envio OK (Ainda não aceita os campos IBSCBS) Tiplan - Americana/SP 8 Envio OK * Estimativa aproximada Provedores que alteram o layout em uso para atender a Reforma Tributária. Última atualização: 06/01/2026 Provedor Requisito Cidades Atendidas* Emissão funcionando EloTech Versão 2.03 138 Envio OK FintelISS Versão 2.02 4 O webservice da prefeitura não aplicou o novo Schema GeisWeb Próprio 7 Envio OK Ginfes - 22 Giss - 18 Envio OK IPM - 188 Envio OK ISSBarueri - 1 ISSe - 1 Envio OK ISSSaoPaulo Versão 2.00 1 Envio OK Publica Versão 1.00 31 Envio OK SigISSWeb Próprio 11 Envio OK SpeedGov Versão 2.00 32 Tinus Versão 2.03 44 Envio OK WebISS Versão 2.02 87 Envio OK * Estimativa aproximada

se fizesse somente o seguinte uses ACBrUtil.Strings; var LChave :string; begin LChave := OnlyNumber( ExtractFileName(ENDEREÇO));

Bom dia, de acordo com as últimas NT's liberadas pela Sefaz, o envio das tags da RTC não são mais obrigatórias e a validação só iria acontecer, se as tags fossem realmente enviadas, no entanto, o estado do Mato Grosso, começou a validar o envio das tags hoje pela manhã, fugindo totalmente do consenso que a própria Sefaz determinou, não sei o que acontece com as secretarias da fazenda das UFs nessa federação, qual a dificuldade em manter o que foi decidido? fui forçado a enviar as tags para todos os clientes do lucro presumido/real mesmo quando, não seria necessário. Alguém passando pela mesma situação?

Boa tarde, alguém conseguiu resolver esse problema na Giss? Obrigado.