Painel de líderes

Olá Pessoal, Foi publicado hoje (12/04/2024) a NT 2024/001 que trata sobre o CRT para quem é MEI (Micro Empreendedor Individual) e o fim da Denegação. Alterações relacionadas ao MEI 1. O campo CRT do grupo Emitente agora vai poder conter o valor 4 que indica que se trata de um MEi. 2. Abaixo temos uma lista de CFOP que o MEI (CRT=4) deverá utilizar nas operações internas e interestaduais: • 1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. • 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. • 1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. • 2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506. • 2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506. • 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. • 5.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503. • 5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505. • 6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505. • 6.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503. • 6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505. Quando se tratar de operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o MEI que informar CRT=4 poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. Sobre o Fim da Denegação 3. Nessa mesma NT trata sobre a eliminação do processo de denegação na NF-e (modelo 55) que vai passar a ser apenas um processo de rejeição conforme ajuste SINIEF 43/2023. Antes quando o Emitente possuía alguma situação irregular perante ao Fisco a nota era Denegada, agora ela vai passar a ser rejeitada através da Rejeição 781 com a seguinte mensagem: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e. Mudanças nas Regras de Validação 4. Por fim a NT também traz as alterações e exclusões de algumas Regras de Validação: Alteração nas Regras de Validação I03-30 e I12-60 Alteradas as regras I03-30 e I12-60 para tornar o GTIN e o GTIN da unidade tributável facultativos quando o CRT for igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”. Alteração na Regra de Validação I05-10 Alterada a regra I05-10 para não exigir o NCM completo para CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” em operações internas. Portanto, quando o emitente da NF-e for MEI e a operação for interna poderá informar NCM 00000000. Porém, em operações interestaduais e de comércio exterior é necessário informar o NCM correto e completo. Alteração das Regras de Validação N12-20 e N12a-10 Alterada as regras N12-20 e N12a-10 para exigir o preenchimento correto do CSOSN quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, e não permitir CST para este CRT. Alteração da Regra de Validação NA01-20 Alterada a regra NA01-20 para não exigir o grupo de ICMS para a UF de destino quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”. Alteração da Regra de Validação 7C21-10 Alterada a regra 7C21-10 para verificar se CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” é realmente utilizado por contribuinte enquadrado como MEI. Alteração das Regras de Validação N12a-40, N12a-44, N12-40 e N12-44 Alteradas as regras para incluir o CFOP - Inclusão de utilização na NFC-e do CFOP 5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde, na NFC-e para tratamento de cortesias. Regras de Validação 1C17-38 Alterada a RV 1C17-38 que amplia a rejeição por não autorização de emissão ou irregularidade fiscal do emitente também para o modelo 55, visto que a denegação também deixa de existir para a NF-e. Regras de Validação 5E17-40 e 5E17-60 Alteradas as RV 5E17-40 e 5E17-60, transformando as respectivas denegações em rejeições para os destinatários do modelo 55. Exclusão da Regra de Validação N17c-30 Regra N17c-30 foi excluída a pedido do Estado do Ceará. Exclusão da Regra de Validação 1C17-40 Excluída a RV 1C17-40, eliminando a denegação também para o modelo 55. Regra de Validação N11-10 Criada a regra de validação N11-10 para exigir o preenchimento da origem da mercadoria quando o emitente não for CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” Regra de Validação N12a-80 e N12a-81 Incluídas as regras N12a-80 e N12a-81 que verifica o correto preenchimento do CSOSN quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, nas operações internas e interestaduais. Regra de Validação N12a-90 Incluída a regra N12a-90 que verifica o correto preenchimento dos CFOPs quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, nas operações internas e interestaduais. Essa Nova NT se encontra disponível em nossa biblioteca, clique aqui para ter acesso a ela. Sobre os Prazos Essa NT esta prevista para ser implantada em homologação em 03/06/2024 e em produção em 02/09/2024. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação A SEFAZ ainda não publicou os novos schemas, portanto vamos aguardar a publicação para podermos realizar as alterações no componente ACBrNFe, na lib ACBrLibNFe e no ACBrMonitor Plus.

Maravilha funcionou 100%,

@Clipeus, A Setis confirmo que realmente será necessário editar a variável de ambiente para usar a versão Debug... Não era assim antes... ;/ Vou ajustar nos fontes do ACBr e subir no SVN para que ele mesmo ajuste a variável quando IsDebug estiver ligado ou desligado

Boa tarde! Este campo define a informação que é adicionada e enviada no XML da nota. Por favor, faça um teste definindo na seção [DANFe] no seu arquivo ACBrLib.ini que contém as configurações da Lib. No programa exemplo em C# pode ser definido assim: Lembrando que é preciso chamar o ConfigGravar posteriormente. Veja na rotina SalvarConfig e LoadConfig para um melhor entendimento.

Boa tarde a todos, Fazendo uma pesquisa no site --> https://legislacao.fazenda.rj.gov.br. Foi postada uma nova Resolução referente a Resolução 578. Segue abaixo o link da nova Resolução. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 636 DE 01 DE ABRIL DE 2024. https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/resolucao-sefaz-no-636-de-01-de-abril-de-2024/ Na Resolução 636 informa que a data foi postergada novamente para o dia 01/05/2024 para a obrigatoriedade dos campos ICMS EFETIVO E RETIDO conforme os requisitos da Resolução 578.

Boa tarde @nildglan, Eu abri somente da empresa Carmem. No retorno temos: <xMotivo>Rejeicao: Consumo Indevido (Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora)</xMotivo> <dhResp>2024-04-16T14:34:44-03:00</dhResp> <ultNSU>000000000001718</ultNSU> <maxNSU>000000000000000</maxNSU> Pela mensagem de rejeição você deve aguarda 1 hora para tentar novamente e deve usar o valor de ultNSU que pelo retorno é 1718 na próxima execução. Como essa consulta foi realizada hoje as 14:34:44 sugiro tentar novamente as 15:40 e lembre-se de informar o numero 1718 como sendo o ultNSU em vez de zero como você fez.

Fizemos um ajuste, vou te enviar uma versão por mensagem privada para que você possa realizar um teste, combinado ?!

Conforme relatado no discord, ao configurar o componente TACBrTEFAPI para habilitar o modo Debug, através da propriedade "IsDebug", não é possível efetuar a inicialização do TEF. A inicialização só é possível se for editado manualmente a variável de ambiente "PathPGWebLib" para apontar também para a pasta "DEBUG". Segue arquivo de log com teste feito pelo Demo do ACBr LogTEF.txt

Foi publicado em 11/04/2024 o Informe Técnico 2024.002 onde cria novos códigos (21 e 22) para os meios de pagamentos dos documentos fiscais e altera a descrição do meio de pagamento (17). As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção. Tabela dos meios de pagamento tPag Descrição dIniVig dFimVig Observações 01 Dinheiro 01/01/2020 02 Cheque 01/01/2020 03 Cartão de Crédito 01/01/2020 04 Cartão de Débito 01/01/2020 05 Cartão da Loja (Private Label) 01/07/2024 Cartão da loja, na forma de crediário etc. Não usar para o cartão de loja "bandeirado". 10 Vale Alimentação 01/01/2020 11 Vale Refeição 01/01/2020 12 Vale Presente 01/01/2020 13 Vale Combustível 01/01/2020 14 Duplicata Mercantil 01/01/2020 Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68. 15 Boleto Bancário 01/01/2020 16 Depósito Bancário 01/01/2020 17 Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico 01/07/2024 PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e. 18 Transferência bancária, Carteira Digital 01/01/2020 19 Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 01/01/2020 20 Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático 01/07/2024 PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência. 21 Crédito em Loja 01/07/2024 Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc. 22 Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor 01/07/2024 Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF. 90 Sem Pagamento 01/01/2020 99 Outros 01/01/2020 Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com "Outros" e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação Serão necessários ajustes os quais serão informados aqui assim que forem disponibilizados. Importante: Dado a regulamentação existente no RS e MT a qual estabelece a obrigatoriedade da integração da emissão do documento fiscal como pagamento eletrônico de forma sistêmica, este ajuste deverá ser regulamentado internamente pelas UFs em questão. Links Link do Informe : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=1rS27BEDS6c= Link da Tabela de meios de pagamento : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v5k1Ww0z Sw=

Olá pessoal! Foi publicado pelo ITI novo FAQ sobre o fim do certificado A1: 01/2024 - Modernização da ICP-Brasil > Questionamentos mais frequentes

Boa tarde @Mega Online, Para mim esse trecho não diz claramente que essas duas informações devem ser impressas no DANFE. Segundo, no decreto referente a esse trecho temos: DECRETO Nº 67.975, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (DOE 22-09-2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5° do artigo 60 da Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018, Decreta: Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 63 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, passam a vigorar, com a redação que se segue: I - o inciso XI do “caput”: “XI - do valor do imposto indicado em campo próprio do documento fiscal relativo à mercadoria adquirida de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, desde que a mercadoria seja destinada à industrialização ou à comercialização, observado o disposto nos §§ 7º e 8º.”; (NR) II - a alínea “a” do item 2 do § 7º: “a) deverá estar informada em campo próprio do documento fiscal relativo à entrada da mercadoria;”. (NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 2023. Eu não sou muito bom nessas questões de Decreto, mas no meu entendimento o texto: "valor do imposto indicado em campo próprio do documento fiscal" o documento fiscal que consta no texto, para mim é o XML e não o DANFE, uma vez que este é apenas um Documento Auxiliar da nota e não a nota. O DANFE é uma representação gráfica do XML onde temos informações básicas e não todas as informações. Por fim não existe nenhuma Nota Técnica escrita pelo ENCATE e publicada no Portal Nacional da NF-e indicando alterações no DANFE visando a impressão de novas informações. Mas nada impede de você informar esses valores em Informações adicionais do produto e a sua totalização em informações do contribuinte.

A mensagem indica falta da inscrição estadual do emitente.

Nesse caso, você vai definir: ACBrNFe.Configuracoes.WebServices.Salvar := True;

Consegui achar o problema, para o Santander é preciso passar o campo Modalidade=101 (ou 104, dependendo da carteira).

Boa tarde @Diego Foliene Vou confirmar com o suporte e lhe retorno! Vou efetuar uma consulta de lote para ver o retorno tb. Pois estou com urgência nesta situação, pois este novo provedor entra em vigor dia 24/04 Obrigado!

Boa tarde João, Já esta no SVN.

Boa tarde @Paulo Sergio de Almeida, Não existe ainda, mas pelo que eu vi esse webservice é uma cópia do WebFisco. Sendo assim esta fácil a sua implementação. Quais as cidades atendidas por esse provedor?

Sim seguindo a documentação e veja no componente

Bom dia João, Muito obrigado pela colaboração, já inclui na minha lista de tarefas.TK-5348

Italo, estava aqui analisando. Creio que essa sequencia #$D#$A aconteça quando eu jogo o arquivo pra uma TXMLDocument, nós fazemos isso aqui, porque antes de popularmos pro ACBR a gente valida algumas coisas, principalmente pra saber se o XML em questão é uma nfe, se não é um evento, se não veio corrompido (arquivo zerado), se não foi um resumo... Enfim, são feito N situações. Quando eu dei direto um LoadfromFIle deu certo, meu problema foi no LoadfromString e ai quando eu debuguei, identifiquei que de fato o xml após entrar no TXMLDocument leva essas "quebras" de linha. Usando um stringReplace e removendo tudo (debugando eu vi que sumiram de fato os #$D#$A ), o problema ainda persistiu. E isso ocorre com todos os xmls, que fazemos usando esse cenario (carregando ele pra uma txmldocument) após isso, usando um loadfromString.. Vou enviar mais xmls contendo o topico novamente, mas basicamente todos acontece isso, quando carregamos dessa forma.

Bom dia. Irei atualizar as fontes. Obrigado.

Bom dia @Doni Delphi, Já esta no SVN.

Bom dia Diego, Já esta no SVN.

Bom dia Jeferson, Já esta no SVN.

Bom dia João, Já esta no SVN.

Bom dia João, Já esta no SVN.

Boa tarde @leonard.miranda, Já inclui na minha lista de tarefas para analise do problema. TK-5339

@Ezequias por favor, quando for possível, atualize ACBrLibCTe para ultima versão disponível para download. Fiz alguns testes e enviei uma alteração para o SVN commit At revision: 33253 e já esta disponível para NuGet também. Referente a classe Entrega, você vai utilizar a Classe Complemento..

Para preenchimento da Tag codMotAfast. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18. Segue unit pcesConversaoeSocial já com a Tabela atualizada: Alteração feita no *tpMotivosAfastamento* e no *TMotivoAfastamento* pcesConversaoeSocial.pas

Boa tarde, Eu apenas mantive os nomes dos enumerados que você alterou para evitar quebra de compilação para quem estiver utilizando, o restante parece ok. A contribuição foi enviada ao SVN, Rev-33247 Por favor atualize os fontes, reinstale os componentes, verifique se o problema foi resolvido e, se possível, nos informe se foi o resultado esperado.

Olá pessoal, Foi publicado a NT 2024/002 que trata sobre o CT-e Simplificado. O que vem a ser o CT-e Simplificado: O CT-e Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem. A forma de processamento do serviço de recepção é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir o CT-e simplificado através do Web Service de recepção exclusivo que atenderá esse leiaute e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. O Layout do XML do CT-e Simplificado é bem diferente do CT-e (modelo 57) que estamos acostumados a ver. Sendo assim não da para expor nesse tópico os novos campos ou campos com novos valores, pois trata-se de uma estrutura de XML totalmente nova para o CT-e Simplificado.. Sobre os Prazos A previsão para implementação no ambiente de homologação é para o dia 02/09/2024 e produção para 07/10/2024. Mudanças no ACBr e/ou na Sua Aplicação A alteração no componente vai ser realizada em Julho e Agosto para que fique tudo pronto para a data prevista de implementação em ambiente de homologação. Dica de sempre, mantenham todos os fontes de todas as pastas atualizados, já se encontra no SVN a atualização dos Schemas que contempla o CT-e Simplificado

Está em Homologação, Assim que eu colocar em produção terei a resposta e então aviso aqui

@Daniel InfoCotidiano bom dia, meu ambiente onde rodo o servidor, é debian (é um conteiner), ja a aplicação que consome essa api roda em windows e linux (multiplataforma), uso lazarus pra dev, aqui no meu ambiente para resolver e não alterar o componente orignal pra não precisar adaptar futuras alterações eu herdei e fiz os ajustes (no create e do destroy) dai ficou funcionando blz no meu ambiente.... Att.

Bom dia @power, Essa nota foi enviada para o ambiente de homologação? Se sim, esse T pode significar "Teste". Verifica isso para mim, por favor.

Por favor atualize seus fontes, pelo SVN do ACBr... Já subimos para o nosso repositório de fontes, modificações que podem corrigir algum dos itens referentes a esse tópico... Por favor atualize seus fontes, faça testes, e se possível comente em uma nova resposta, se o problema foi resolvido... Dúvidas, sobre o uso do SVN ? Clique aqui e veja um vídeo

Boa tarde @power, E ao emitir via portal você não escolhe o item de serviço? Essa informação não consta no cadastro do prestador? Não existe nenhuma tabela fornecida pela prefeitura relacionando o CNAE com o ItemListaServico ? No meu entendimento esse XML foi gerado de forma errada, veja: <xsd:complexType name="tcDadosServico"> <xsd:sequence> <xsd:element name="Valores" type="tcValoresDeclaracaoServico" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="IssRetido" type="tsSimNao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ResponsavelRetencao" type="tsResponsavelRetencao" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ItemListaServico" type="tsItemListaServico" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="CodigoCnae" type="tsCodigoCnae" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="CodigoTributacaoMunicipio" type="tsCodigoTributacao" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Discriminacao" type="tsDiscriminacao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="CodigoMunicipio" type="tsCodigoMunicipioIbge" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="CodigoPais" type="tsCodigoPaisBacen" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ExigibilidadeISS" type="tsExigibilidadeISS" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="MunicipioIncidencia" type="tsCodigoMunicipioIbge" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="NumeroProcesso" type="tsNumeroProcesso" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> </xsd:sequence> </xsd:complexType> Como você pode ver o elemento ItemListaServico é obrigatório (minOccurs = 1), portanto ele deveria constar no XML.

Opa, era isso mesmo O Dockerfile ficou assim, para quem precisar rodar no CentOs FROM centos:8 RUN yum install -y \ Xvfb \ xauth \ openssh-server \ openssl \ gtk2 \ gtk2-devel \ libxml2 \ java-11-openjdk \ java-11-openjdk-devel \ xorg-x11-fonts-Type1 \ libxslt COPY run.sh /app/run.sh RUN chmod 0755 /app/run.sh ENTRYPOINT ["bash", "/app/run.sh"] Criei este arquivo run.sh e deixei ele junto com o .jar abaixo o conteúdo do run.sh Xvfb :0.0 & java -jar myapp-0.0.1.jar Muito Obrigado @Rafael Dias

falto uma coisa ai Use no docker file isso ENV DISPLAY :99 RUN chmod 0755 /app/start.sh ENTRYPOINT ["bash", "/app/start.sh"] e no start.sh algo assim #!/bin/bash Xvfb :99 -screen 0 1280x1024x24 -ac +extension GLX +render -noreset & php-fpm

Boa tarde para fechar o tópico e dar a solução certa e correta deve-se fazer o seguinte: no FDConnection associar um FDTransaction somente ao UpdateTransaction para a versão 2.5 e 3.0 do firebird ele fará correto a gravação dos dados sem precisar mexer em mais nada em sua aplicação ou alterar FDQuery. certeza absoluta da solução.