Larissa.Santos

Bom dia, @Ivan Meirelles! Não faça posts duplicados, por favor Como este outro tópico foi aberto primeiro, daremos continuidade por lá: E, por favor, fique atento às regras do fórum. Em especial à "3.1 - Não faça flooding".

Olá, comunidade ! A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo anunciou alterações na sistemática de emissão da NFS-e relacionadas à tributação federal, especialmente sobre PIS e COFINS, com o objetivo de adequar o sistema à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e. As mudanças passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente a emissão de NFS-e nos leiautes 1 e 2. O que muda na emissão da NFS-e? A partir da nova regra: Os campos PIS/PASEP e COFINS deverão informar os valores totais da operação, correspondentes aos débitos de apuração própria; Valores de retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL deverão ser somados e informados: no campo “Contribuições Sociais – Retidas” na emissão on-line; no campo “ValorCSLL” na emissão via WebService; Também passa a ser obrigatória a correta identificação do tipo de retenção conforme os códigos definidos pela Prefeitura Novos códigos de retenção Os códigos aceitos para identificação das retenções passam a ser: 0 – PIS/COFINS/CSLL não retidos; 3 – PIS/COFINS/CSLL retidos; 4 – PIS/COFINS retidos e CSLL não retido; 5 – PIS retido e COFINS/CSLL não retidos; 6 – COFINS retido e PIS/CSLL não retidos; 7 – PIS não retido e COFINS/CSLL retidos; 8 – PIS/COFINS não retidos e CSLL retido; 9 – COFINS não retido e PIS/CSLL retidos. Alterações adicionais Outra mudança importante é que o campo “INSS” passou a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida” na emissão on-line. Além disso, o espelho da NFS-e foi atualizado para exibir os novos campos: “Contribuições Sociais – Retidas”; “Descrição Contribuições Sociais – Retidas”. A Prefeitura também informou que o campo “Pagamento Parcelado Antecipado”, utilizado no leiaute 2, deixa de ser obrigatório. Essas alterações exigem atenção das empresas e desenvolvedores que utilizam integração via WebService, garantindo que os sistemas estejam atualizados para evitar rejeições ou inconsistências na emissão fiscal. E como fica o ACBr? O ACBr já contempla essas alterações no componente! Para informar o tipo de retenção de PIS e COFINS, deve ser alimentado o seguinte campo: No componente: NFSe.Servico.Valores.tribFed.rpRetPisCofins // Valores possíveis do enumerado: trpiscofinscsllNaoRetido, trpiscofinscsllRetido, trpiscofinsRetidocsllNaoRetido, trPisRetidoCofinsCsllNaoRetido, trCofinsRetidoPisCsllNaoRetido, trCofinsCsllRetidoPisNaoRetido, trCsllRetidoPisCofinsNaoRetido, trPisCsllRetidoCofinsNaoRetido No ACBrMonitor e ACBrLib, estará disponível na próxima versão. Abaixo, um exemplo de preenchimento: // Valores possíveis: 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 [tribFederal] tpRetPisCofins= Fonte oficial Prefeitura de São Paulo – Alteração na emissão de NFS-e

Olá, comunidade ! O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 14 de maio de 2026, o Decreto nº 70.601/2026, oficializando a inclusão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) e do DANFGas no Regulamento do ICMS (RICMS/SP). A novidade faz parte do processo de modernização dos documentos fiscais eletrônicos e segue o Ajuste SINIEF 38/25. Na prática, o decreto inclui oficialmente a NFGas e o DANFGas na legislação paulista. Isso significa que, desde a sua publicação em 14 de maio de 2026, os novos documentos já existem juridicamente, mas o uso e a emissão ainda não são obrigatórios. As regras práticas, prazos e o cronograma de obrigatoriedade ainda serão definidos e divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP). O decreto também prepara a legislação estadual para a adoção gradual do novo modelo eletrônico da NFGas a partir de 2027. A publicação reforça a evolução dos documentos fiscais eletrônicos e demanda atenção de empresas e desenvolvedores que atuam com emissão fiscal, especialmente no segmento de gás e energia. E como fica o ACBr? Atualmente, já existe uma contribuição para implementação do componente ACBrNFGas em nosso backlog interno, registrada como ACBR-9339, que ainda passará por processo de revisão e validação. Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Bom dia, @VEXCOM Sistemas - Valtair! Foi criada a tarefa CORE-234 para análise. Qualquer novidade, avisaremos aqui no tópico.

Olá, comunidade ! Foi publicado hoje, 13/05/26, um comunicado informando que a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, anunciou uma importante mudança no fluxo de atendimento aos contribuintes da NFS-e de Padrão Nacional. A partir de agora, o e-mail [email protected] deixa de ser utilizado como canal direto de suporte aos contribuintes. Com a nova diretriz, dúvidas, solicitações e demais demandas relacionadas à emissão da NFS-e deverão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais de atendimento de cada Município aderente ao padrão nacional. A medida reforça o papel dos Municípios na administração tributária e no relacionamento com os contribuintes, fortalecendo a governança municipal da NFS-e em todo o país. Segundo a SE/CGNFS-e, o novo modelo de atendimento tem como objetivo tornar o suporte mais eficiente, organizado e alinhado à estrutura federativa da NFS-e Nacional. Além disso, a descentralização do atendimento deve proporcionar maior agilidade na resolução das demandas e melhorar a comunicação entre contribuintes e administrações municipais. Nos casos em que houver necessidade de suporte técnico ou institucional da Secretaria Executiva do CGNFS-e, o contato deverá ser realizado diretamente pelo próprio Município junto à gestão da NFS-e. Os canais atualizados de atendimento e demais orientações podem ser consultados no Portal Nacional da NFS-e. Fonte: Portal da NFS-e da Receita Federal

Olá, comunidade ! Foi publicada, em 11/05/2026, a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, voltada às operações envolvendo produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Principais mudanças da versão 1.10 Ajustes nas regras de validação relacionadas a agrotóxicos; Revisões nas validações de receituário agrícola; Melhorias nos controles vinculados ao CPF do responsável técnico; Consolidação das regras aplicadas aos documentos de trânsito animal, vegetal e florestal. O grupo de informações agropecuárias da NF-e continua contemplando dados como: Número do receituário agrícola; CPF do responsável técnico; Guias de trânsito animal e vegetal; Documentos de origem florestal. Regras de validação destacadas A Nota Técnica reforça validações importantes para operações com defensivos agrícolas. Entre elas: Rejeição de NF-e com produtos classificados como defensivos agrícolas sem número de receituário informado; Validação do CPF do responsável técnico emissor do receituário; Regras específicas para operações com trânsito animal, vegetal e produtos florestais; Controle opcional por UF e NCM, conforme definição estadual. Cronograma de implantação Segundo o cronograma oficial da NT 2024.003 v1.10: Ambiente de testes: até 15/05/2026; Ambiente de produção: até 20/05/2026. Para conferir todos os detalhes, regras técnicas e cronograma completo, acesse a documentação oficial: Fonte oficial: Coordenação Técnica do ENCAT. Documento: NT 2024.003 – Versão 1.10.

Olá, comunidade ! A SEFAZ-RS informou que será realizada uma manutenção emergencial no ambiente de produção do CT-e nesta segunda-feira (11/05), devido à migração para o novo modelo de CNPJ Alfanumérico. Resumo da atualização: Bloqueio temporário das funcionalidades de Complemento de Valores e Substituição; Período previsto: até às 22h do dia 11/05; Parada programada de aproximadamente 40 minutos na autorização de CT-e por volta das 20h30; Durante o período, poderá ocorrer a Rejeição 991; Após às 22h, os serviços serão normalizados. Mensagem retornada durante a manutenção: Conforme o aviso: Fonte oficial: SEFAZ Virtual RS Fiquem atentos caso utilizem processos de complemento ou substituição de CT-e durante o período informado.

Bom dia, Foi criada a tarefa ACBR-9365 para avaliação. Obrigada pela contribuição!

Olá! Nossa equipe está dedicada a oferecer as melhores soluções para nossos assinantes e comunidade. Pedimos que aguarde um instante, em breve um de nossos consultores lhe retornará. Se a sua solicitação exigir uma análise mais detalhada, por favor anexe evidências e informações que possam nos ajudar a entender melhor seu caso. Agradecemos sua compreensão .

Olá! Nossa equipe está dedicada a oferecer as melhores soluções para nossos assinantes e comunidade. Pedimos que aguarde um instante, em breve um de nossos consultores lhe retornará. Se a sua solicitação exigir uma análise mais detalhada, por favor anexe evidências e informações que possam nos ajudar a entender melhor seu caso. Agradecemos sua compreensão .

Bom dia, Foi criada a tarefa CORE-222 para avaliação. Obrigada pela contribuição!

Boa tarde, @Marcio Eduardo! Foi criada a tarefa CORE-207 para análise do caso. Qualquer novidade, avisaremos aqui no tópico.

Bom dia, @DeveloperATS! Para que possamos realizar a alteração no ACBrNFSeXServicos.ini, precisamos da URL de produção. Poderia entrar em contato com a prefeitura e solicitá-la, por favor? Foi criada a tarefa ACBR-9320 para avaliação. Obrigada pela contribuição!

Boa tarde a todos! Foi criada a tarefa ACBR-9310 para análise. Qualquer novidade, avisaremos aqui no tópico.

Boa tarde, @MatheusFY! Foi criada a tarefa ACBR-9310 para avaliação. Obrigada pela contribuição!

Bom dia, Foi criada a tarefa ACBR-9304 para avaliação. Obrigada pela contribuição!

Boa tarde @Maurício Sareto, obrigada por reportar. Hoje mais cedo, foi realizada uma alteração que visa corrigir este problema. Por favor, atualize todos os fontes de todas as pastas, reinstale o ACBr e faça novos testes.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Olá, comunidade ACBr ! O Portal da Conformidade Fácil publicou um aviso informando que foi implantada a versão 1.13 da Nota Técnica 2025/001, referente à Reforma Tributária. A atualização afeta os seguintes documentos fiscais eletrônicos: CTe BPe NF3e NFCom O principal ponto dessa NT é a regra de validação que obriga o preenchimento do campo vTotDFe sempre que houver informação no grupo IBSCBS no DF-e. ATENÇÃO: Caso a tag não seja preenchida nessas condições, será retornada a seguinte rejeição: Status: 360 Mensagem: Rejeição: Total do DF-e de preenchimento obrigatório Conforme informado no aviso: Para mais detalhes, acesse o Portal da Conformidade Fácil. Um agradecimento ao membro da comunidade @valterpatrick por compartilhar a informação!

Olá, comunidade ACBr ! Está ocorrendo uma mudança de provedores em alguns municípios que utilizam o Ginfes. Se você está recebendo o erro: E160 - Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada. Existe a possibilidade de que o município tenha migrado para o provedor GissOnline. Infelizmente não temos como validar cada município e talvez precisemos de sua ajuda. Vamos detalhar o que você precisa fazer e depois como pode ajudar. Primeiro, confirme que esse é realmente o seu problema. Por que? Conforme já explicado pelo Diego neste outro tópico abaixo, o erro E160 não aparece apenas nesse cenário. Ele também pode aparecer em problemas de leiaute e situações genéricas. Então valide se o preenchimento está correto ou não ocorre uma das outras situações citadas. Para isso veja o tópico: Segundo, se mesmo assim o seu erro continuou, tente descobrir se está havendo mudança de provedor. Como? Será necessário acessar o portal da prefeitura e verificar qual dos dois avisos abaixo aparece: 1) Se aparecer o aviso abaixo, significa que o município continuará utilizando o provedor Ginfes: 2) Já este aviso estava sendo exibido antes do dia 31/01 para os municípios que realizariam a mudança para o GissOnline: Após a data citada, o aviso talvez deixe de aparecer. Porém, ao acessar o portal, ele apresentará uma interface nova: Nesse caso, se estiver dessa forma, significa que a mudança já ocorreu e que o município agora utiliza o provedor GissOnline. Terceiro, após a conclusão dos dois primeiros passos e a confirmação da mudança de provedor, pedimos que: Abra um tópico nos avisando sobre a mudança do provedor Ginfes para o GissOnline, para que possamos realizar a alteração das URLs. Também, gostaria de agradecer à membra @Fernanda Penteado, por reportar a situação no tópico abaixo:

Olá, comunidade ! Será realizada uma manutenção programada nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e da SEFAZ-PR nos dias 21/02, 28/02 e 07/03. Período previsto: das 13h às 00h (em cada data mencionada). Fonte oficial: Secretaria da Fazenda do Paraná Um agradecimento ao membro da comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso discord. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante esse período siga as orientações do tópico abaixo: