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Painel de líderes

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Showing content with the highest reputation on 16-12-2025 em todas as áreas

  1. Olá pessoal, Queremos informar que já está disponível o DACTe feito em FPDF. Uma vantagem desse formato é a geração rápida de um arquivo PDF. Já está disponível no ACBrInstall. E com as próximas compilações da ACBrLibCTe e do ACBrMonitor, deverá estar disponível lá também. Abaixo uma imagem para dar uma ideia de como ficou embora esteja devidamente censurado os dados mais sensíveis (como o código de barras): Como sempre, incentivamos a todos a testarem e nos dar retornos sobre esse novo componente. Bom trabalho e até a próxima!
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  2. Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.34 desta nota técnica trazendo correções nas regras de validação. Alterações Sem alterações no leiaute, esta versão remove a regra adicionada na versão anterior que impedia o grupo gRed para o IBSUF, IBSMun e CBS quando alíquota correspondente tivesse valor zero. Datas Implantação Teste: Até 10/12/2025 Implantação Produção: Até 15/12/2025 E como fica o ACBr? Modificações não são necessárias. Leia a versão 1.34 na íntegra AQUI.
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  3. Olá Pessoal, A partir de hoje (10/12/2025) o ambiente de homologação (produção restrita como eles chamam) passou a aceitar somente a versão 1.01 Se tentar enviar na versão 1.00 vai ocorrer um erro acusando que a versão 1.00 é invalida. Erro(s): Código : RNG6110 Mensagem: Falha Schema Xml Correção: The 'versao' attribute is invalid - The value '1.00' is invalid according to its datatype 'http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse:TVerNFSe' - The Pattern constraint failed. Sendo assim ao configurar a propriedade LayoutNFSe do componente para as cidades que aderiram a emissão da NFS-e Padrão Nacional devemos usar a opção lnfsPadraoNacionalv101. Com a versão 1.01 vai ser possível realizar teste com os novos campos da Reforma Tributária. Essa configuração é para as cidades que aderiram a emissão da NFS-e Padrão Nacional. As cidades que vão continuar com os seus provedores devemos manter a propriedade LayoutNFSe com o valor lnfsProvedor.
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  4. O que vai mudar nas cidades que eu atendo com a Reforma Tributária? A partir de 2026, com a necessidade prevista na Lei Complementar 214/2025 de que as informações do IBS e da CBS sejam informadas na NFSe, os municípios terão que escolher entre: Aderir o Padrão Nacional na íntegra para emissão da nota. Continuar usando o provedor que já atende a cidade, mas agora com uma API própria deles que recepciona o arquivo XML no leiaute do padrão nacional. Continuar usando o provedor que já atende a cidade, mas agora com o leiaute do arquivo XML alterado para receber as novas informações que ele precisa. O ACBr atente a Reforma Tributária? Sim, o leiaute do padrão nacional já foi adequado para gerar as novas tags previstas pela Nota Técnica Nº004. Para os casos das cidades que continuarão usando o leiaute próprio, as soluções estão sendo adequadas gradativamente conforme a obtenção das informações. A situação pode ser acompanhada neste tópico. A resposta anterior menciona Nota Técnica Nº 004, mas já existe a 005, ela não vai ser adequada? Conforme trecho presente na própria versão 005, para 2026, os campos que entrarão em vigor no ambiente de homologação e de produção são os da versão 004. Eu já posso testar a Reforma Tributária com o Padrão Nacional? Sim. Na verdade, conforme noticiado neste tópico, você deve usar a versão 1.01 do Layout do Padrão Nacional desde o dia 10/12/2025 no ambiente de homologação. Do contrário vai receber o erro: Erro(s): Código : RNG6110 Mensagem: Falha Schema Xml Correção: The 'versao' attribute is invalid - The value '1.00' is invalid according to its datatype 'http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse:TVerNFSe' - The Pattern constraint failed. Por que o XML gerado com as informações da Reforma Tributária não tem campos como NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pIBSUF, NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pIBSMun e NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pCBS? Observe que os exemplos mencionados fazem parte do grupo infNFSe, ou seja, eles fazem parte da NFSe e não do DPS. O componente gera e envia para a API do Padrão Nacional o XML do DPS. O XML da NFSe é gerado pela própria API do Padrão Nacional ao converter o DPS enviado. Em suma, é a API do Padrão Nacional que gera essas informações e não o contribuinte. O contribuinte precisa se preocupar em preencher apenas as informações do DPS. Eu consigo testar com o Padrão Nacional para adiantar minha integração? Para comunicar com a API do Padrão Nacional, um dos seguintes critérios precisa ser atendido: O prestador de serviços precisa ser um MEI. O município precisa ter aderido a emissão usando o Padrão Nacional na íntegra. Caso nenhuma dessas condições tenham sido atendidas, ao tentar comunicar com o padrão nacional receberá rejeições e erros advindos da API. Para os casos em que vai continuar com o Provedor usando a API própria, o que devo fazer? Caso o provedor já tenha sido adequado no ACBr, os passos para testar são: Abra o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e busque pela seção do município que vai testar, para este exemplo vamos considerar Cerro Branco/RS: [4305132] Nome=Cerro Branco UF=RS Provedor=Pronim Versao=2.03 ProRecepcionar=http://cerrobranco.govbr.cloud/nfse.portal.integracao/services.svc ; URLs para utilizar a API própria do provedor que atende o Padrão Nacional ;Versao=1.01 ;Params=APIPropria: ;ProRecepcionar= ;HomRecepcionar=https://reformatributaria.govbr.cloud/nfse.api.teste/NotaNacional/EnviarSincrono Comente as informações atuais e remova os comentários relacionados a APIPropria: [4305132] Nome=Cerro Branco UF=RS Provedor=Pronim ;Versao=2.03 ;ProRecepcionar=http://cerrobranco.govbr.cloud/nfse.portal.integracao/services.svc ; URLs para utilizar a API própria do provedor que atende o Padrão Nacional Versao=1.01 Params=APIPropria: ProRecepcionar= HomRecepcionar=https://reformatributaria.govbr.cloud/nfse.api.teste/NotaNacional/EnviarSincrono Execute o arquivo Compilas_RES.bat localizado na pasta dos fontes o ACBrNFSeX, reinstale o ACBr e faça um build da aplicação OU coloque o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini modificado junto do seu .EXE; Com essa modificação, o demo do ACBrNFSeX, por exemplo, passa a mostrar a seguinte informação: Preencha as informações relacionadas aos novos campos da Reforma Tributária e teste o envio. Eu utilizo a ACBrLibNFSe e/ou o ACBrMonitorPLUS, existe algum exemplo de arquivo INI que eu possa usar para testar? Os campos da Reforma Tributária são lidos da mesma forma no INI, então mesmo que o objetivo seja comunicar com provedores que terão API própria, um bom ponto de partida é adicionar no arquivo INI que já utiliza os campos da Reforma Tributária que existem neste modelo.
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  5. Olá comunidade ! Foi publicado no 02/12/2025, pelo comitê gestor do IBS, o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 trazendo diversas orientações e esclarecimentos sobre as obrigatoriedades para o início de 2026 além de outros pontos. Obrigações a partir de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a: Emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação, conforme as regras e leiautes definidos em Notas Técnicas específicas de cada documento; Apresentar, quando disponibilizadas, as Declarações dos Regimes Específicos – DeRE, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento; Apresentar, quando disponibilizadas, as declarações e/ou documentos fiscais de plataformas digitais, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico de cada documento; A partir de julho de 2026: As pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS, deverão se inscrever no CNPJ. A inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, servindo apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Obrigações Acessórias A partir de Janeiro de 2026 os seguintes documentos fiscais eletrônicos deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e; Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e; Conhecimento de Transporte Eletrônico - Outros Serviços - CT-e OS; Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e; Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via - NFS-e Via; Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom; Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e; Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e; e Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano - BP-e TM; Leiautes definidos sem data de vigência determinada NF-ABI (Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis); NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento); BP-e Aéreo (Bilhete de Passagem Aéreo); A data de vigência será definida em ato conjunto ou documento técnico a ser publicado. Leiautes em construção A NF-e Gás (Nota Fiscal de Gás); A Declaração dos Regimes Específicos - DeRE, em construção para os regimes de Instituições Financeiras, Planos de Assistência à Saúde, Concurso de Prognóstico, Administração de Consórcio, Seguro e Previdência; Dispensa do recolhimento em 2026 mediante cumprimento das obrigações acessórias Considerando que o ano de 2026 será o ano de teste da CBS e do IBS, o contribuinte que emitir documentos fiscais ou declaração de regimes específicos observando as normas e notas vigentes, conforme item 3, estará dispensado de recolhimento do IBS e da CBS. Também estarão dispensados de recolhimento do IBS e da CBS os contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida. Fundos de Compensação de Benefícios Fiscais A partir de janeiro de 2026, os titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS poderão apresentar requerimentos para os procedimentos de habilitação a futuros direitos de compensações de que trata o art. 384 da Lei Complementar nº 214, de 2025, por meio do e-CAC, preenchendo formulário eletrônico que estará disponível no SISEN, conforme ato normativo a ser emitido. Deverão ser preenchidos tantos requerimentos quantos forem os benefícios passíveis de compensação usufruídos pelo requerente em cada programa de concessão de benefícios onerosos.
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  6. Em uma resposta simples e direta: SIM! Você deve enviar as informações do IBS e da CBS nas notas fiscais emitidas a partir de 2026. Isso é estabelecido na Lei Complementar 214/2025 que estabelece os preceitos da Reforma Tributária. Vide (grifo nosso): Mas e as notícias que eu vi? E quanto a nota técnica? É provável que você viu notícias com títulos como "Receita Federal prorroga IBS e CBS", "Prorrogada a obrigatoriedade do IBS e da CBS" ou até mesmo "Publicação desobriga o preenchimento do IBS e da CBS". Essas notícias costumam citar como fonte a publicação da Nota Técnica 2025/002 v1.33. Vamos conferir direto na fonte, o que diz a nota técnica: Observem que ela menciona (grifo nosso): "(...)não será exigido por regra de validação, porém permanece obrigatório conforme legislação vigente(...)". Quer dizer, não vai validar a presença desses campos por regra de validação, mas eles continuam sendo necessários e obrigatórios conforme a Lei Complementar 214/2025. Mas afinal, o que mudou então? A versão 1.33 da nota técnica definiu como implementação futura a regra de validação que obriga a presença do IBS e da CBS no XML no ambiente de produção. Na prática, isso significa que se em 2026, você não enviar essas informações no seu arquivo XML, você não vai receber como retorno a rejeição "cStat: 1115 Rejeição: IBS/CBS não informado". Mas isso não significa que o seu arquivo XML vai estar correto sem elas. Caso você já tenha adequado seu software e já esteja enviando as informações, as demais regras de validação relacionadas a reforma tributária que não estão definidas como "implementação futura" na NT serão aplicadas.
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  7. Olá comunidade ! Um ponto que tem trazido certas dúvidas no que diz respeito a reforma tributária é se o IBS e o CBS vão compor a base de cálculo do ICMS. Algumas unidades federativas se pronunciaram quanto a essa questão através da publicação de comunicados internos: Pernambuco: Fonte: https://www.sefaz.pe.gov.br/Noticias-Destaque/Paginas/NOTA-DE-ESCLARECIMENTO.aspx São Paulo: Ementa/Descritivo ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. I. A base de cálculo do ICMS, nos termos do artigo 13 da LC 87/1996, é o valor da operação ou prestação, abrangendo todos os tributos que compõem o preço total cobrado do adquirente. II. O IBS e a CBS, quando efetivamente exigíveis, devem compor o valor da operação ou prestação para fins de ICMS, e, consequentemente, a base de cálculo do imposto estadual. III Durante o exercício de 2026, os valores correspondentes ao IBS e à CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS, considerando que a contribuição ao PIS e a COFINS serão incluídas na base de cálculo do imposto estadual por sua alíquota integral. Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/DiarioEletronico/ModeloGenerico.aspx?codigo=24751 Brasília: Fonte: https://www.reformatributaria.com/wp-content/uploads/2025/11/solucao-de-consulta-DF-BC-ICMS-1.pdf Santa Catarina: Fonte: https://www.sef.sc.gov.br/api/download?id=7985&nomeArquivo=Correio Eletrônico 2025 29 - DIAT - IBS e CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS.pdf&mime=application%2Fpdf Alagoas Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=488879 Conclusão Mesmo entre os estados, existe divergência de entendimento, portanto, caso esteja na dúvida e seu estado não seja um dos relacionados acima, é importante que questione a Sefaz de sua jurisdição para confirmar qual é o entendimento aplicado em sua UF.
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  8. Ao tentar executar o evento ObterDANFSE() do Padrão Nacional esta ocorrendo o erro acima. Esse passou a ocorrer de quinta feira para cá, pois na quarta eu baixei um PDF sem nenhum erro, na sexta atualizei meus fontes começou a dar erro. Na imagem acima comentei essas linhas destacadas na imagem, parou de dar o erro e gerou o PDF. Esta ocorrendo erro no comando TACBrJsonObject.Parse(Response.ArquivoRetorno), pois o Response.ArquivoRetorno não é mais um JSON, já é o próprio PDF. Precisamos da análise e correção adequada por parte da ACBr.
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  9. Bom dia, os campos dos novos impostos da reforma tributária não estão saindo no XML gerado. Meu componente está atualizado e testei na aplicação de exemplo. Já deveria sair, certo?
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  10. Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn Task em nosso backlog ACBr-8593
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  11. Aqui nos meus testes com linux esta funcionando normalmente : Teste informando 0; Como ficou o INI: Teste informando 1; Como Ficou o ini: Segue meu log com os testes: ACBrLibCTe-20251216.log Sobre o TpAmb é uma informação que vai dentro do CTE.INI (nao é configurado pelo metodo configGravarValor) https://acbr.sourceforge.io/ACBrLib/ModeloCTeINI.html
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  12. Ainda não temos INIs específicos No entanto, esse material pode ajudá-lo
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  13. Fiz o teste aqui e o arquivo gerado é exatamente igual colocando 1.01 ou infProvedor, aparentemente o ACBR respeita o que foi passado no INI que no caso é 1.01
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  14. Em 2026 o Simples Nacional está desobrigado do envio das informações de IBS e CBS conforme o art. 348 da LC 214/2025. A partir de 2027 quem for optante do Simples vai poder optar por recolher o IBS e CBS dentro do DAS sem poder gerar crédito para os destinatários das notas, ou recolher IBS e CBS por fora do DAS gerando os créditos. Creio que sejam essas as regras específicas que estão pendentes de publicação. Inclusive é um ponto polêmico da reforma tributária que os optantes pelo Simples vão perder competitividade por não estarem gerando créditos e as empresas vão preferir adquirir de quem é lucro presumido ou real... No meu entendimento quem é do Simples não deve informar os dados de IBS e CBS por enquanto, mesmo já sendo possível.
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  15. Precisa informar o total de IBS do item. Veja a fórmula de cálculo do vIBS total do item na NT.
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  16. Bom dia, Nenel. Seguem arquivos XML. Caso utilize o Validador, ajustar o corpo do XML. Para validar o XML do DPS utilize a estrutura: <GerarNfseEnvio xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" xmlns:ns2="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#"> <DPS versao="1.01"> . . . </DPS> </GerarNfseEnvio> Acredito que em breve o @Italo Giurizzato Junior deva fazer ajustes na unit "ISSNet.Provider.pas". Com isso, o XML será gerado conforme o esperado. regime_normal.xml simples_nacional.xml
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  17. Bom dia, Criada a tarefa ACBR-8587 para avaliação. Obrigado pela contribuição.
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  18. vai executando que uma hr para tudo, e na pagina no fundo, clica com mouse com botao direito some tambem um exportador rapido que tem. dentro da aplicação as vezes pode ficar ai o exportador do abcr so, e uma hr começará dar erro, se destruir ele. pq deleta o da gente, e ao tirar o do acbr da memoria ele some dessa lista.
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  19. Uma das premissas desse novo sistema é a integração à REDESIM e atendimento aos seus critérios, viabilizando a simplificação através da automatização dos pedidos de inscrição e demais mutações cadastrais, notificações e também da análise das solicitações das empresas que não exercerem atividades sujeitas a procedimento especial pela fiscalização do ICMS. As mudanças ocasionadas devido a adoção o e-CCE são: Em primeiro momento, o novo sistema será destinado a atender todos os contribuintes (pessoa jurídica) do Comércio, Industria e Serviço (CCIS), cuja geração de nova inscrição será iniciada com o dígito 50, sem alteração do número das inscrições antigas; O atual sistema será mantido para atender todos os contribuintes (pessoa física e jurídica) no Cadastro da Agropecuária (CAP), sendo que tanto as inscrições antigas assim como os novos inscritos no Cadastro de Agricultura e Pecuária (CAP) serão iniciadas com dígito 28; Em todos os casos (CCIS ou CAP, início com dígito 28 ou 50) não haverá atribuição de intervalos (range) para identificar o tipo de cadastro. Atualmente já existe um campo identificador para o tipo de contribuinte e o mesmo permanecerá no e-CCE; A manutenção dos dois sistemas simultâneos será transitória, até que seja definido o tratamento que será dado aos produtores rurais após o início da Reforma Tributária; Extinção dos cadastros específicos para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC Pessoa Física) e de artesãos pessoas físicas (Cadastro Especial de Artesão-CEA), passando a exigir cadastramento no CNPJ dos mesmos; Harmonização das situações cadastrais com as demais Unidades Federativas e Receita Federal (ativa, suspensa, baixada, inapta e nula), sendo que as situações do CNPJ refletirão automaticamente na situação da inscrição estadual conforme definido pela área de negócio; A situação BAIXA NÃO HOMOLOGADA será inativada e substituída pelo indicador “Pendente de Verificação Fiscal” a fim de identificar as empresas que ainda não foram auditadas após a baixa; A situação CANCELADO será inativada e substituída pela INAPTA, mantendo-se os mesmos motivos e acrescentando-se os importados da REDESIM; A situação PROVISÓRIA será inativada e substituída pelo indicador “Fase Pré Operacional” a fim de identificar as empresas que estão em fase de construção e montagem; Será utilizada apenas a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é um sistema de padronização nacional, e não mais o CAE como identificador da atividade do contribuinte; A lista de atividades marcadas como de interesse do ICMS foi definida com base na CNAE e conforme as seguintes premissas: Atividades não incluídas na lista de serviços anexa à LC 116/2003 serão tratadas como de interesse e serão geradas solicitações de inscrição automaticamente; b) Atividades incluídas na lista de serviços de competência dos municípios que a LC 116/2003 excetua a aplicação de partes e peças, serão tratadas como de não interesse (Exemplo: Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos descritos na divisão 33). Empresas que se enquadrarem nesta hipótese e optar por se inscrever no Estado deverá incluir no seu objeto CNAE de comércio; Adoção do Cadastro de Pessoa (física e jurídica) como base principal para os demais cadastros; Não exigência de documentos e/ou dados já constantes na base de dados do Estado ou órgãos conveniados para comprovação das informações relativas à pessoa, ao endereço, ao quadro societário, ao Profissional da Contabilidade ou ao estabelecimento; Recadastramento de todas as empresas e microempreendedores no Cadastro de Contribuintes do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS), o qual será de forma automática, necessitando apenas que empresários e Profissionais da Contabilidade acessem o módulo “Meus Cadastros” para finalizar a atualização do CCIS. Foi criada a tarefa ACBR-8586 para atualização do ACBrValidador para contemplar as novas IEs que podem iniciar em 50. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Jonas RCK por compartilhar a informação em nosso Discord. A notícia original pode ser encontrada AQUI.
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  20. Olá comunidade ! Informamos que as classes de auto nível disponíveis em C# para auxiliar na geração do arquivo INI que é passado para a LibNFe (também chamado por alguns de SDK). Foram atualizadas e estão de acordo com a versão 1.30 da Nota Técnica! As alterações foram enviadas na ACBrLib.Core e na ACBrLib.NFe respectivamente nas revisions 43592 e 43593. O programa exemplo em C# também foi atualizado! Caso utilize os pacotes Nuget do ACBr ao invés das classes diretamente do SVN, a versão 1.2.33 do pacote ACBrLib.Core, a versão 1.0.24 do pacote ACBrLib.NFeMT e a versão 1.0.26 do pacote ACBrLib.NFe englobam as atualizações.
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  21. Boa tarde. No INI no grupo dos TOTAIS [gIBSUF] deve ser [gIBSUFTot] vIBSUF=37.50
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  22. Ajudaria muito se outros desenvolvedores ou empresas fizessem denúncias ou solicitações de esclarecimentos sobre esse "acesso privilegiado", pois é uma concorrência desleal.
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  23. O nome das seções na parte do total estão incorretos, de uma olhada aqui no exemplo: https://acbr.sourceforge.io/ACBrMonitor/ModeloNFeINICompletoReformaTribu.html Também percebi que está somando o valor do IBS e CBS na tag <vItem>37875.00</vItem>, se não me engano em 2026 não vai somar esses valores ainda nessa tag, mas recomendo pesquisar para confirmar.
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  24. Link para acesso a ferramenta "Validador de XML NFS-e Padrão Nacional": https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/validarxml
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  25. Boa tarde a todos! Atualizando informações: URL para o Ambiente de Homologação: hoje, 15/12/2025, em contato com o suporte da Nota Control, fui informado pelo consultor Diego, que não há previsão de liberação do ambiente de homologação. Validador de XML NFS-e Padrão Nacional: recebi o link para o Validador do XML com o grupo IBSCBS. Esse link foi passado a uma empresa de Brasília pelo CRC-DF. Para utilizar a ferramenta, informe o cabeçalho e o corpo do XML. Cabeçalho XML (webservice) <cabecalho versao="1.01" xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse"><versaoDados>1.01</versaoDados></cabecalho> Corpo do XML : indicar a operação conforme modelos de XMLs divulgados. Ex.: Para validar o XML com as informações do DPS, informei "<GerarNfseEnvio xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" xmlns:ns2="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">".
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  26. Composto por 18 diferentes ajustes, o Despacho traz diversas informações importantes e interessantes para as empresas emissoras de software e seus clientes. Abaixo uma relação dos principais ajustes: Ajuste SINIEF Nº 34/2025: Estabelece contingência off-line para GTV-e. Ajuste SINIEF Nº 35/2025: Remove critérios para impressão do DACTe. Ajuste SINIEF Nº 36/2025: Estabelece a emissão do BP-e para transportes intermunicipais. Ajuste SINIEF Nº 37/2025: Altera critérios da obrigatoriedade da NFCom no estado de SP. Ajuste SINIEF Nº 38/2025: Estabelece o novo documento fiscal NFGás e seu respectivo impresso. Ajuste SINIEF Nº 41/2025: Prorroga proibição de NF-e referenciando NFC-e. Ajuste SINIEF Nº 43/2025, Ajuste SINIEF Nº 44/2025 e Ajuste SINIEF Nº 45/2025: Prorroga proibição da NFC-e para CNPJ, obrigatoriedade do uso do DANFe Simplificado Varejo e possibilidade de contingência off-line para NF-e varejo respectivamente. Ajuste SINIEF Nº 47/2025: Traz orientação de emissão de nota de crédito para operação de devolução simbólica. Ajuste SINIEF Nº 49/2025: Traz orientações de emissão de notas de crédito e débito para operações específicas. Ajuste SINIEF Nº 50/2025: Define prazo de cancelamento da DC-e emitida via marketplace. Demais ajustes podem ser conferidos diretamente no Despacho. Achou que faltou algum ajuste aqui? Nos avise em nosso Servidor do Discord ou em nosso Fórum.
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  27. Bom dia. Aparentemente o problema era no ambiente nacional, produção restrita. Depois de 2 dias tentando, hoje tentei enviar novamente e as notas foram autorizadas, da forma que o ACBr gerou, não precisei alterar nada, deu tudo certo. Podem finalizar esse ticket, por favor, e desculpe pelo transtorno. Obrigado.
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  28. Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.08 deste informe técnico divulgando atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica com novos valores AdRem para 2026. A previsão de entrada em vigor tanto em homologação quanto em produção é 01/01/2026. Leia o informe técnico na íntegra AQUI. A tabela atualizada pode ser baixada AQUI.
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  29. Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.11a desta nota técnica trazendo correções em regras de validação. Alterações Esta versão remove a regra de validação que impede a presença do grupo gRed para o IBS UF, IBS Mun e CBS quando suas alíquotas possuem valor zerado. Datas Implantação Homologação: Até 10/12/2025 Implantação Produção: Até 15/12/2025 E como fica o ACBr? Alterações não são necessárias. Leia a versão 1.11a desta nota técnica na íntegra AQUI.
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  30. Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.11a desta nota técnica trazendo correções em regras de validação. Alterações Esta versão remove a regra de validação que impede a presença do grupo gRed para o IBS UF, IBS Mun e CBS quando suas alíquotas possuem valor zerado. Datas Implantação Homologação: Até 10/12/2025 Implantação Produção: Até 15/12/2025 E como fica o ACBr? Alterações não são necessárias. Leia a versão 1.11a desta nota técnica na íntegra AQUI.
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  31. Olá comunidade ! Nos últimos dias temos recebido múltiplos relatos de problemas com o retorno que devolve um PDF do DANFSe no leiaute do Padrão Nacional. No componente: ACBrNFSeX1.ObterDANFSE(xChaveNFSe); No ACBrMonitorPLUS: NFSe.ObterDANFSE; Na ACBrLib: NFSE_ObterDANFSE; Todos os relatos tem em comum o mesmo comportamento, o PDF salvo é um arquivo com somente 1 kb e ao consultar o JSON que foi devolvido pela API do Padrão Nacional com a string que gera o PDF, seu varia entre: { "tipoAmbiente": "", "versaoAplicativo": "", "dataHoraProcessamento": "", "idDps": "", "chaveAcesso": "", "nfseXmlGZipB64": "", "erros": [ { "mensagem": "", "codigo": "E9999", "descricao": "<html><body><h1>503 Service Unavailable</h1>\nNo server is available to handle this request.\n</body></html>\n", "complemento": "" } ] } OU { "tipoAmbiente": "", "versaoAplicativo": "", "dataHoraProcessamento": "", "idDps": "", "chaveAcesso": "", "nfseXmlGZipB64": "", "erros": [ { "mensagem": "", "codigo": "E9999", "descricao": "<html><body><h1>502 Bad Gateway</h1>\nThe server returned an invalid or incomplete response.\n</body></html>\n", "complemento": "" } ] } Tudo indica ser um problema no próprio end-point /danfse/{chaveAcesso} na API. Buscando informações a respeito, uma justificativa encontrada no Fórum da NFSe é a de que muitos robôs que estão baixando o DANFSe em massa estão tornando o end-point instável.
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  32. Criei um chamado no nosso backlog, a saber, ACBR-8540. Obrigado pela contribuição. Assim que possível vamos dar um retorno aqui mesmo.
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  33. Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.11 desta nota técnica trazendo correções e melhorias em algumas regras de validação. Alterações Esta versão não traz alterações no leiaute. Adiciona regras de validação para impedir a presença do grupo gRed para o IBS Estadual, IBS Munipal e a CBS quando o valor de suas alíquotas for zero. Incrementa regra da validação que verifica o valor da alíquota da CBS para permitir valores zerados em determinadas situações. Melhora a explicação da regra da validação que impede que o vIBSUF, vIBSMun e vCBS resultem em valores negativos. Datas Implantação Homologação: Até 10/12/2025 Implantação Produção: Até 15/12/2025 E como fica o ACBr? Modificações nas soluções do ACBr não são necessárias. Leia a versão 1.11 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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  34. Cidade/UF: Manaus - AM Previsão de Mudança: 01/01/2026 - Já decretado conforme comunicado pela SEMEF Tipo de Mudança: (Padrão Nacional) Fonte/Documentação: https://www.manaus.am.gov.br/ Todos os documentos Fiscais a partir de 01 de Janeiro de 2026 vão ser emitidos diretamente pelo Portal do NFS-e Nacional ao tudo que indica eles desativarão o Provedor e adotaram o Provedor Nacional. Alteração realizada no arquivo ACBrNFSeXServicosRTC.ini
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  35. Bom dia, Vou dizer como fiz para conseguir emitir a nota. Primeiramente pedi para meu cliente fazer o cadastro no site https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/ apos cadastro feito e com certificado do cliente na mão, fiz uma nota no site para ver como seria o xml deles. Após isso peguei o exemplo do acbr e fui ajustando, conforme dando erro eu vinha no forum e pesquisava se alguém já tinha passado por isso, ai corrigia aquele e partia para o próximo até chegar no envio. Lendo e vendo este video do tópico também me ajudou.
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  36. Com o advento da reforma tributária, os municípios são deixados com uma escolha: Aderem ao padrão nacional na íntegra ou continuam usando provedor próprio no formato aderindo ao padrão nacional no formato de compartilhamento de informações. Se escolhida a segunda opção, dois caminhos podem ser seguidos: No caminho mais simples, o provedor cria uma API própria para recepcionar os arquivos XMLs segundo o leiaute do Padrão Nacional. Nesta abordagem, o leiaute utilizado é o já existente do padrão nacional, então basta saber qual é a URL da API para comunicação e os end-points. No caminho mais complexo, o provedor altera o leiaute que ele já usa, adicionando novos campos para receber as informações que ela vai compartilhar posteriormente com o padrão nacional. Padrão Nacional A quantidade de municípios que aderiram ao Padrão Nacional é cada vez maior e pode ser conferida em um Dashboard alimentado e atualizado em tempo real. Acesse o Dashboard AQUI. Lembrando que as soluções ACBr já atendem ao padrão nacional. Provedores com API Própria para atender o Padrão Nacional com a Reforma Tributária. Última atualização: 06/01/2026 Observação: Vale reforçar que devido a relação quantidade de provedores x prazo, o foco das implementações inicialmente tem sido os métodos de emissão da NFS-e. Provedor Requisito Cidade testada Cidades atendidas* Emissão funcionando ABase Informar o Token em WSChaveAcesso Boa Vista do Burica/MS 39 Em testes Betha Vai usar WebService Soap Dourados/MS 403 Envio OK Coplan Vai usar WebService Soap Barra do Garças/MT 31 Em testes Citta Enviar o XML da NFS-e São Valentim do Sul/RS 24 Envio OK Digifred Vai usar WebService Soap Ibirubá/RS 21 Envio OK EL Informar o Token em WSChaveAcesso Aracruz/PE 155 Envio OK Infisc - Campo Bom/RS 9 Envio OK ISSNet WS Soap/Permite Lote de DPS - 25 Aguardando as URLs de homologação Pronim Permite o envio de um lote de DPS Regente Feijó/SP 184 Envio OK RLZ - Barretos/SP 9 - SilTecnologia WS Soap/Enviar o XML da NFS-e Franca/SP 16 Retorno Vazio SimplISS - Blumenau/SC 27 Envio OK (Ainda não aceita os campos IBSCBS) Tiplan - Americana/SP 8 Envio OK * Estimativa aproximada Provedores que alteram o layout em uso para atender a Reforma Tributária. Última atualização: 06/01/2026 Provedor Requisito Cidades Atendidas* Emissão funcionando EloTech Versão 2.03 138 Envio OK FintelISS Versão 2.02 4 O webservice da prefeitura não aplicou o novo Schema GeisWeb Próprio 7 Envio OK Ginfes - 22 Giss - 18 Envio OK IPM - 188 Envio OK ISSBarueri - 1 ISSe - 1 Envio OK ISSSaoPaulo Versão 2.00 1 Envio OK Publica Versão 1.00 31 Envio OK SigISSWeb Próprio 11 Envio OK SpeedGov Versão 2.00 32 Tinus Versão 2.03 44 Envio OK WebISS Versão 2.02 87 Envio OK * Estimativa aproximada
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  37. Verifiquei os xml enviados antes de atualizar o acbr e realmente no cabeçalho aparecia o CNPJ da empresa... Como faz para aparecer la?
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