Painel de líderes

Olá Pessoal, Foi publicado hoje (12/04/2024) a NT 2024/001 que trata sobre o CRT para quem é MEI (Micro Empreendedor Individual) e o fim da Denegação. Alterações relacionadas ao MEI 1. O campo CRT do grupo Emitente agora vai poder conter o valor 4 que indica que se trata de um MEi. 2. Abaixo temos uma lista de CFOP que o MEI (CRT=4) deverá utilizar nas operações internas e interestaduais: • 1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. • 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. • 1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506. • 2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506. • 2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506. • 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505. • 5.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503. • 5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505. • 6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505. • 6.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503. • 6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505. Quando se tratar de operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o MEI que informar CRT=4 poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. Sobre o Fim da Denegação 3. Nessa mesma NT trata sobre a eliminação do processo de denegação na NF-e (modelo 55) que vai passar a ser apenas um processo de rejeição conforme ajuste SINIEF 43/2023. Antes quando o Emitente possuía alguma situação irregular perante ao Fisco a nota era Denegada, agora ela vai passar a ser rejeitada através da Rejeição 781 com a seguinte mensagem: Emissor não habilitado para emissão da NF-e/NFC-e. Mudanças nas Regras de Validação 4. Por fim a NT também traz as alterações e exclusões de algumas Regras de Validação: Alteração nas Regras de Validação I03-30 e I12-60 Alteradas as regras I03-30 e I12-60 para tornar o GTIN e o GTIN da unidade tributável facultativos quando o CRT for igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”. Alteração na Regra de Validação I05-10 Alterada a regra I05-10 para não exigir o NCM completo para CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” em operações internas. Portanto, quando o emitente da NF-e for MEI e a operação for interna poderá informar NCM 00000000. Porém, em operações interestaduais e de comércio exterior é necessário informar o NCM correto e completo. Alteração das Regras de Validação N12-20 e N12a-10 Alterada as regras N12-20 e N12a-10 para exigir o preenchimento correto do CSOSN quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, e não permitir CST para este CRT. Alteração da Regra de Validação NA01-20 Alterada a regra NA01-20 para não exigir o grupo de ICMS para a UF de destino quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”. Alteração da Regra de Validação 7C21-10 Alterada a regra 7C21-10 para verificar se CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” é realmente utilizado por contribuinte enquadrado como MEI. Alteração das Regras de Validação N12a-40, N12a-44, N12-40 e N12-44 Alteradas as regras para incluir o CFOP - Inclusão de utilização na NFC-e do CFOP 5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde, na NFC-e para tratamento de cortesias. Regras de Validação 1C17-38 Alterada a RV 1C17-38 que amplia a rejeição por não autorização de emissão ou irregularidade fiscal do emitente também para o modelo 55, visto que a denegação também deixa de existir para a NF-e. Regras de Validação 5E17-40 e 5E17-60 Alteradas as RV 5E17-40 e 5E17-60, transformando as respectivas denegações em rejeições para os destinatários do modelo 55. Exclusão da Regra de Validação N17c-30 Regra N17c-30 foi excluída a pedido do Estado do Ceará. Exclusão da Regra de Validação 1C17-40 Excluída a RV 1C17-40, eliminando a denegação também para o modelo 55. Regra de Validação N11-10 Criada a regra de validação N11-10 para exigir o preenchimento da origem da mercadoria quando o emitente não for CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” Regra de Validação N12a-80 e N12a-81 Incluídas as regras N12a-80 e N12a-81 que verifica o correto preenchimento do CSOSN quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, nas operações internas e interestaduais. Regra de Validação N12a-90 Incluída a regra N12a-90 que verifica o correto preenchimento dos CFOPs quando CRT igual a “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, nas operações internas e interestaduais. Essa Nova NT se encontra disponível em nossa biblioteca, clique aqui para ter acesso a ela. Sobre os Prazos Essa NT esta prevista para ser implantada em homologação em 03/06/2024 e em produção em 02/09/2024. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação A SEFAZ ainda não publicou os novos schemas, portanto vamos aguardar a publicação para podermos realizar as alterações no componente ACBrNFe, na lib ACBrLibNFe e no ACBrMonitor Plus.

Foi publicado em 11/04/2024 o Informe Técnico 2024.002 onde cria novos códigos (21 e 22) para os meios de pagamentos dos documentos fiscais e altera a descrição do meio de pagamento (17). As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção. Tabela dos meios de pagamento tPag Descrição dIniVig dFimVig Observações 01 Dinheiro 01/01/2020 02 Cheque 01/01/2020 03 Cartão de Crédito 01/01/2020 04 Cartão de Débito 01/01/2020 05 Cartão da Loja (Private Label) 01/07/2024 Cartão da loja, na forma de crediário etc. Não usar para o cartão de loja "bandeirado". 10 Vale Alimentação 01/01/2020 11 Vale Refeição 01/01/2020 12 Vale Presente 01/01/2020 13 Vale Combustível 01/01/2020 14 Duplicata Mercantil 01/01/2020 Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68. 15 Boleto Bancário 01/01/2020 16 Depósito Bancário 01/01/2020 17 Pagamento Instantâneo (PIX) - Dinâmico 01/07/2024 PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e. 18 Transferência bancária, Carteira Digital 01/01/2020 19 Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 01/01/2020 20 Pagamento Instantâneo (PIX) - Estático 01/07/2024 PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência. 21 Crédito em Loja 01/07/2024 Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc. 22 Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor 01/07/2024 Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF. 90 Sem Pagamento 01/01/2020 99 Outros 01/01/2020 Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com "Outros" e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação. Sobre as Mudanças no ACBr e/ou na sua Aplicação Serão necessários ajustes os quais serão informados aqui assim que forem disponibilizados. Importante: Dado a regulamentação existente no RS e MT a qual estabelece a obrigatoriedade da integração da emissão do documento fiscal como pagamento eletrônico de forma sistêmica, este ajuste deverá ser regulamentado internamente pelas UFs em questão. Links Link do Informe : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=1rS27BEDS6c= Link da Tabela de meios de pagamento : https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v5k1Ww0z Sw=

Olá pessoal, Foi publicado a NT 2024/002 que trata sobre o CT-e Simplificado. O que vem a ser o CT-e Simplificado: O CT-e Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem. A forma de processamento do serviço de recepção é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir o CT-e simplificado através do Web Service de recepção exclusivo que atenderá esse leiaute e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. O Layout do XML do CT-e Simplificado é bem diferente do CT-e (modelo 57) que estamos acostumados a ver. Sendo assim não da para expor nesse tópico os novos campos ou campos com novos valores, pois trata-se de uma estrutura de XML totalmente nova para o CT-e Simplificado.. Sobre os Prazos A previsão para implementação no ambiente de homologação é para o dia 02/09/2024 e produção para 07/10/2024. Mudanças no ACBr e/ou na Sua Aplicação A alteração no componente vai ser realizada em Julho e Agosto para que fique tudo pronto para a data prevista de implementação em ambiente de homologação. Dica de sempre, mantenham todos os fontes de todas as pastas atualizados, já se encontra no SVN a atualização dos Schemas que contempla o CT-e Simplificado

Olá pessoal! O envio do MDFe de forma assíncrona está com os dias contados, com a previsão de ser encerrado no dia 30/06/2024. O tópico abaixo tem mais detalhes a respeito. Mas fica então o questionamento, o que muda? Bem, antes de falar sobre isso, vamos responder a outra pergunta: Qual é a diferença entre o envio assíncrono e o envio síncrono? De maneira bem simples, a diferença entre essas formas de envio é a quantidade de conexões que é feita para com o web service da Sefaz. No envio assíncrono, primeiro sua aplicação envia o XML para o web service e recebe um número de recibo. Então, a aplicação faz uma nova requisição para o web service consultando o número de recibo para obter as rejeições ou em caso de sucesso o MDFe. Já no envio síncrono, em uma só requisição é enviado para o web service e na resposta já vem as rejeições ou o MDFe quando em caso de sucesso. Se você pensou: Isso se deve ao fato de que visando auxiliar os desenvolvedores que utilizam o componente, esse processo é automatizado, ou seja, a consulta já era feita automaticamente pela solução. Entendi a diferença entre os modos de envio, mas o que eu preciso mudar na minha aplicação? A primeira coisa que você deve se atentar é no comando que utiliza para fazer o envio do MDFe para o web service. Veja quais são os parâmetros do método Enviar no comando nativo. // Parâmetros do método Enviar: // ALote = Número do Lote // AImprimir = Se True imprime automaticamente o DAMDFE // ASincrono = Se True o envio é no modo Síncrono, caso contrario Assíncrono. ACBrMDFe.Enviar(Alote, AImprmir, ASincrono); Estes parâmetros são refletidos também nos comandos tanto da Lib: MDFE_Enviar(ALote, AImprimir, ASincrono, sResposta, esTamanho); Quanto do Monitor: MDFE.ENVIARMDFe(nXMLMDFe, [nLote], [nAssinar],[nImprimi],[nImpressora], [bAssincrono], [bEncerrado] ) Parâmetros: nXMLMDFe - Caminho do XML do MDF-e nLote - Número do Lote (opcional) nAssinar - Assinar o XML (opcional - informe 0 para não assinar) nImprimi - Imprimir MDF-e (opcional - informe 1 para imprimir) nImpressora - Nome da Impressora (opcional) bAssincrono - Por padrão o envio é Assíncrono, informa "False" para envio Sincrono bEncerrado - Imprimir Mensagem de "MDFe Encerrado", (opcional - informe 1 para imprimir) Então, a partir de 30/06/2024, será preciso informar corretamente o parâmetro que define o modo de envio, para que o mesmo seja feito de forma síncrona. No momento de ler o retorno, também serão necessárias mudanças. Caso utilize o componente nativo para Delphi/Lazarus, a classe que vai ler as informações não é mais a Retorno e sim a Enviar. //Ao invés de ler as informações de: ACBrMDFe.WebServices.Retorno.XXXX //Agora vai ler de: ACBrMDFe.WebServices.Enviar.XXXX Se você utiliza o Monitor ou a Lib, a principal diferença será no momento de ler as informações do MDFe. No envio assíncrono elas ficavam contidas na seção [MDFe + Número do MDFe], no entanto, na resposta do envio síncrono elas ficam em [MDFe+ Chave de Acesso do MDFe]. Mas eu não tenho a Chave de Acesso ainda, como vou conseguir ler? A chave de acesso de um documento fiscal deve ser montada seguindo uma regra estabelecida no MOC. Por isso, tanto a Lib quanto o Monitor possuem um método específico que se alimentado com as informações necessárias devolvem a chave de acesso montada. São eles: MDFe.GerarChave para o Monitor. MDFe_GerarChave para a Lib. Portanto, fazendo uso deste método é possível obter a informação que é precisa para realizar a leitura da seção.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes autorizadores SVAN e SVC-AN UF que utilizam a SVAN - Sefaz Virtual do Ambiente Nacional: MA UF que utilizam a SVC-AN - Sefaz Virtual de Contingência Ambiente Nacional: AC, AL, AP, CE, DF, ES, MG, PA, PB, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO Os ambientes de HOMOLOGAÇÃO da SVC-AN e SVAN já foram unificados e as novas URLs já foram atualizadas no Portal Nacional da NF-e de HOMOLOGAÇÃO e já consta na revisão do svn 33246 Para quem utiliza o componente, pode utilizar o ACBrNFeServicos.ini junto da aplicação ou atualizar o componente e recompilar a aplicação para que tenha efeito as mudanças. No momento o Ambiente de produção não foi unificado, essas mudanças aplica-se somente a Homologação p/acbr/code - Revision 33246: /trunk2/Fontes/ACBrDFe/ACBrNFe (sf.net) Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)

Olá pessoal! Foi adicionado na página Sobre o SAT, um aviso informando que nos próximos meses, a Sefaz de São Paulo vai deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL 3.0 ou TLS 1.0. Desde a versão 2.28.05 das Especificações Técnicas do SAT, divulgada em 2021, é exigido a compatibilidade dos modelos SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro atualmente no projeto SAT. A previsão para o desligamento do protocolo SSL 3.0 é a partir de 05/08/2024, enquanto que a o do protocolo TLS 1.0 será a partir de 01/10/2024. Abaixo segue a relação de modelos SAT afetados: A Sefaz orienta que os contribuintes realizem a atualização para versões mais seguras para os casos em que é possível indicados na coluna "Há atualização de SAT para versão mais segura" e para os que não forem, que busquem alternativas juntos aos fabricantes SAT ou considerem o uso da NFC-e que é o documento fiscal alternativo ao SAT.

A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona (versão 1.5.1) dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono (versão 2.1.2). http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7400

Olá Pessoal, Caso alguém tenha informações sobre as cidades abaixo no que se refere a provedor, URLs, schemas, por favor nos informes. A ideia é fazer com que o componente ACBrNFSeX atenda o maior numero possível de cidades acima de 100 mil habitantes. Cidades com mais de 200 mil habitantes não atendidas pelo componente: 2303709 Caucaia/Ceará - Trabalha com formato TXT e no site tem a opção para importar o arquivo Cidades com menos de 200 mil e mais de 100 mil habitantes não atendidas pelo componente: 1301902 Itacoatiara/Amazonas 1303403 Parintins/Amazonas 1500107 Abaetetuba/Pará 1501709 Bragança/Pará 1501808 Breves/Pará 1502103 Cametá/Pará 1505502 Paragominas/Pará 1507953 Tailândia/Pará 1508100 Tucuruí/Pará 1600600 Santana/Amapá 2103307 Codó/Maranhão 2107506 Paço do Lumiar/Maranhão 2111201 São José de Ribamar/Maranhão 2306405 Itapipoca/Ceará 2307700 Maranguape/Ceará 2510808 Patos/Paraíba 2513703 Santa Rita/Paraíba 2600054 Abreu e Lima/Pernambuco 2606804 Igarassu/Pernambuco 2612505 Santa Cruz do Capibaribe/Pernambuco 2613701 São Lourenço da Mata/Pernambuco 2900702 Alagoinhas/Bahia 2924009 Paulo Afonso/Bahia 3300308 Barra do Piraí/Rio de Janeiro 3302270 Japeri/Rio de Janeiro 3516408 Franco da Rocha/São Paulo 3547304 Santana de Parnaíba/São Paulo Ultima checagem com o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini realizada na data de 19/04/2024.

Foi publicada a versão 24.1.C das tabelas fornecidas pelo IBPT, as quais já se encontram também em nosso SVN. As novas tabelas tem a vigência de 20/03/2024 até 30/04/2024. Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte: De Olho no Imposto

Olá Pessoal, Muitos DF-e (Documentos Fiscais Eletrônicos) foram implementados para o seu envio ser em Lotes contendo de 1 até 50 documentos. Esse modo de envio em lote funciona no modo assíncrono. Outros DF-e já foram implementados com o modo de envio unitário, ou seja, só podemos enviar um documento por vez, consequentemente esse modo de envio funciona no modo síncrono. A primeira diferença que podemos notar é: No envio assíncrono podemos enviar um lote contendo de 1 até 50 documentos, já no envio síncrono podemos enviar somente um documento por vez. A segunda diferença diz respeito ao retorno: No envio assíncrono temos como retorno do webservice um numero chamado de Recibo que atesta que o webservice recebeu o lote enviado, por outro lado no envio síncrono não temos o numero do Recibo como retorno. A terceira diferença se refere ao resultado do processamento: No envio assíncrono devemos realizar uma consulta se utilizando do numero do Recibo. É o retorno dessa consulta que nos vai dizer se o(s) documento(s) enviado(s) para o webservice foi ou foram processado(s) com sucesso. Já no envio síncrono não temos no retorno o numero do Recibo, logo não temos como realizar a consulta pelo numero do Recibo, alias não se faz necessário uma vez que no retorno do envio síncrono o que temos de retorno já é o resultado do processamento, portanto já temos na resposta se o documento foi processado com sucesso ou não. DF-e que já nasceram com o modo de envio Síncrono: BP-e = Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e TM = Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano GTV-e = Guia de Transporte de Valores Eletrônico DC-e = Declaração de Conteúdo Eletrônica NFCom = Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica DF-e que nasceram com o modo de envio Assíncrono e que mudaram ou vão mudar para Síncrono: CT-e = Conhecimento de Transporte Eletrônico (desde 06/2023 só funciona o modo Síncrono) CT-e OS = Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (desde 06/2023 só funciona o modo Síncrono) MDF-e = Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (Modo Assíncrono será desativado em 30/06/2024) NFC-e = Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (desde 04/09/2023 só funciona o modo Síncrono) DF-e que possui os dois modos de envio Assíncrono e Síncrono: NF3-e = Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica Observação: Notem que nas listas acima não aparece a NF-e = Nota Fiscal Eletrônica, o motivo é que a NF-e nasceu somente com o modo Assíncrono de envio, depois passou a ter o modo de envio Síncrono, mas este modo não se encontra disponível na SEFAZ de São Paulo e Bahia. O Fisco já sinalizou que pretende acabar com o modo de envio Assíncrono da NF-e, deixando somente o modo Síncrono. A motivação para essa mudança é que por volta de 90% dos lotes recepcionados por todas as SEFAZ de todas as UF possuem somente um documento. Sendo assim não faz muito sentido consumir dois serviços (Recepção e Consulta) para apenas um documento, lembrando que no modo Assíncrono se faz necessário a Consulta pelo numero do Recibo para obter o resultado do processamento. Já que 90% dos contribuintes enviam as suas notas de forma unitária, ou seja, uma nota por vez, tanto a SEFAZ quanto o desenvolvedor do Software sairiam ganhando com essa mudança, pois a SEFAZ eliminaria o serviço de Consulta pelo numero do Recibo e o Software ficaria mais rápido pois não precisaria executar essa consulta. Quando vai ocorrer essa mudança não sei, o Fisco não disse quando, mas vai ocorrer. Codificação para quem utiliza os componentes: A titulo de exemplo será utilizado o componente ACBrMDFe, mas podemos replicar para os demais. O método Enviar possui 3 parâmetros: function Enviar(const ALote: String; Imprimir: Boolean = True; ASincrono: Boolean = False): Boolean; overload; ALote = Numero do Lote que contem os documentos a serem enviados para o webservice da SEFAZ. Imprimir = Se True (valor padrão) diz que o Documento Auxiliar vai ser impresso no final do processo, se False diz que não vai ser impresso. ASincrono = Se False (valor padrão) diz que o modo de envio é Assíncrono, se True diz que o modo de envio é Síncrono. Exemplo de Envio no modo Assíncrono (só deve ser utilizado pelos DF-e que ainda possuem esse modo de envio): ACBrMDFe1.Enviar(NumLote); ou ACBrMDFe1.Enviar(NumLote, False); Exemplo de leitura do retorno do envio no modo Assíncrono: with MemoDados do begin Lines.Add(''); Lines.Add('Envio MDFe'); Lines.Add('tpAmb: ' + TpAmbToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.tpAmb)); Lines.Add('verAplic: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.verAplic); Lines.Add('cStat: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.cStat)); Lines.Add('xMotivo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.xMotivo); Lines.Add('cUF: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.cUF)); Lines.Add('xMsg: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.Msg); Lines.Add('Recibo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.Recibo); Lines.Add('Protocolo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Retorno.Protocolo); end; Exemplo de Envio no modo Síncrono (utilizado pelos DF-e que só possuem ou também tem este modo de envio): ACBrMDFe1.Enviar(NumLote, True, True); ou ACBrMDFe1.Enviar(NumLote, False, True); Exemplo de leitura do retorno do envio no modo Síncrono: with MemoDados do begin Lines.Add(''); Lines.Add('Envio MDFe'); Lines.Add('Chave: ' + ACBrMDFe1.Manifestos[0].MDFe.procMDFe.chMDFe); Lines.Add(''); Lines.Add('tpAmb: ' + TpAmbToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.tpAmb)); Lines.Add('verAplic: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.verAplic); Lines.Add('cStat: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.cStat)); Lines.Add('xMotivo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.xMotivo); Lines.Add('cUF: ' + IntToStr(ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.cUF)); Lines.Add('xMsg: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.Msg); Lines.Add('Recibo: ' + ACBrMDFe1.WebServices.Enviar.Recibo); end; E para quem usa ACBrLib ou ACBrMonitorPLUS? Os diferentes modos de envio também são considerados e estão disponíveis em ambas as soluções. No que diz respeito ao envio, os comandos também possuem um parâmetro que define se o envio será síncrono ou assíncrono. Vamos ver o exemplo do MDFe: Para a ACBrLib: MDFE_Enviar(ALote, AImprimir, ASincrono, sResposta, esTamanho); ALote: Número do Lote a ser enviado. AImprimir: Se True, imprime DAMFDe caso o MDFe seja autorizado. ASincrono: Se True envia o MDFe em modo sincrono. sResposta: Usado pelo retorno, contem as informações retornadas pela consulta. esTamanho: Usado pelo retorno, contem o tamanho da string (sResposta). Então o comando ficaria: MDFe_Enviar(ALote, AImprimir, False, sResposta, esTamanho) ou MDFe_Enviar(ALote, AImprimir, True, sResposta, esTamanho) Para o ACBrMonitorPLUS: MDFE.ENVIARMDFe(nXMLMDFe, [nLote], [nAssinar],[nImprimi],[nImpressora], [bAssincrono], [bEncerrado] ) nXMLMDFe: Caminho do XML do MDF-e nLote: Número do Lote (opcional) nAssinar: Assinar o XML (opcional - informe 0 para não assinar) nImprimi: Imprimir MDF-e (opcional - informe 1 para imprimir) nImpressora: Nome da Impressora (opcional) bAssincrono: Por padrão o envio é Assíncrono, informa "False" para envio Sincrono bEncerrado: Imprimir Mensagem de "MDFe Encerrado", (opcional - informe 1 para imprimir) Ficando: MDFe.EnviarMDFe(nXMLMDFe, nLote, nAssinar, nImprimi, nImpressora, True, bEncerrado) ou MDFe.EnviarMDFe(nXMLMDFe, nLote, nAssinar, nImprimi, nImpressora, False, bEncerrado) A hora de ler a resposta também muda um pouco. No envio assíncrono, temos uma seção [Envio], [Retorno] e [MDFe + Numero do Documento]. Já no envio síncrono, não existe mais a seção [Retorno] e a seção MDFe é concatenada com a chave de acesso. Resposta Assíncrona: [Envio] CStat= CUF= DhRecbto= Msg= NProt= NRec= TMed= TpAmb= VerAplic= Versao= XMotivo= Xml= [Retorno] CStat= CUF= ChaveDFe= DhRecbto= Msg= Protocolo= VerAplic= Versao= XMotivo= cMsg= nRec= tpAmb= xMsg= [MDFe1] Id= XML= cStat= chDFe= dhRecbto= digVal= nProt= tpAmb= verAplic= xMotivo= Resposta Síncrona: [Envio] CStat= CUF= DhRecbto= Msg= NProt= NRec= TMed= TpAmb= VerAplic= Versao= XMotivo= Xml= [MDFe12345678901234567890123456789012345678901234] Id= XML= cStat= chDFe= dhRecbto= digVal= nProt= tpAmb= verAplic= xMotivo=

Olá Pessoal, Mais um documento fiscal eletrônico a vista. Portal do DC-e: Portal da Declaração de Conteúdo Eletrônica (svrs.rs.gov.br) Está disponível no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos a área temática dedicada a Declaração de Conteúdo Eletrônica - DCe. Nesta área poderá ser encontrado material técnico como Manuais e Schemas, Legislação, Notícias e serviços relacionados ao documento fiscal. O que vem a ser o DC-e: O Projeto DCe tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de declaração de conteúdo eletrônica, visando a substituir a sistemática de utilização da declaração de conteúdo em papel, melhorando a visibilidade dessa declaração e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações. No Portal encontramos os Manuais e os Schemas, ainda não estão disponíveis as URLs de homologação e de produção (vamos aguardar). Para informações sobre a legislação, acesso o portal pois estão disponíveis tanto o ajuste SINIEF que instituiu o DC-e quanto o Ato COTEPE.

Salve comunidade do Projeto ACBr ! Agora com o nosso componente ACBrBoleto é possível emitir Boletos, gerar e receber CNAB 400 para o Banco 107 - Banco BoComBBM Home - Banco BOCOM BBM A atualização já está em nossos repositórios ! *Em breve as documentações sobre o novo banco serão atualizadas (ACBrLibBoleto, ACBrMonitorPlus)*

Bom dia! A informação que temos é a de que a cidade de Biguacu/SC é atendida pela versão 2.04 do web service da IPM. Neste caso, as tags em que ele busca a informação são a princípio <UrlNfse> e <LinkNota>. Ainda assim, o componente também conta com uma rotina de tratamento que busca a informação do Link dentro da tag OutrasInformacoes. No entanto, conferindo aqui, me parece que a mesma não é utilizada pela rotina de leitura do IPM. Enviado alteração ao SVN na Rev-33348 adicionando chamada a esta rotina, por favor, queira atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Você chegou a aumentar o TimeOut? Tente um valor como 40000 para testar. Veja mais informações em:

Ola boa noite, Com ajuda dos consultores consegui resolver meu problema usando MDFe_GerarChave() pode fechar.

Olá pessoal! No dia 04/04/2024 foi publicada a Resolução Sefaz Nº636, alterando novamente o artigo 9º da Resolução Nº578, dando ao mesmo a seguinte redação: Postergando novamente a entrada em vigor dessa obrigatoriedade para 01/05/2024. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Bruno da Silva Pereira por compartilhar a informação em nosso fórum.

Boa tarde, hoje conseguimos registrar o boleto hibrido pix em produção e retornou o qrcode do pix....agora ficou 100%, mais o header precisa está desse jeito aqui... {*** MONTAGEM DO HEADER ***} FHTTP.Request.Clear; FHTTP.Request.CustomHeaders.Clear; FHTTP.Request.UserAgent := 'Mozilla/4.0 (compatible; MSIE 7.0; Windows NT 6.0; Acoo Browser; GTB5; Mozilla/4.0 (compatible; MSIE 6.0; Windows NT 5.1; SV1) ; Maxthon; InfoPath.1; .NET CLR 3.5.30729; .NET CLR 3.0.30618)'; FHTTP.Request.Accept := '*/*'; FHTTP.Request.AcceptCharSet := 'UTF-8, *;q=0.8'; FHTTP.Request.AcceptEncoding := 'gzip, deflate, br'; FHTTP.Request.BasicAuthentication := False; FHTTP.Request.Connection := 'keep-alive'; FHTTP.Request.CustomHeaders.FoldLines := False; FHTTP.Request.ContentType := 'application/json'; FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('Authorization: Bearer ' + editToken.Text); //TOKEN OBTIDO. FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Signature: ' +vStrRequestAssinado); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Nonce: ' + IntToStr(vIntMiliSegundos)); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Timestamp: ' + vStrTimeStamp); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('X-Brad-Algorithm: SHA256'); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('access-token: ' + CLIENT_ID); FHTTP.Request.CustomHeaders.Add('cpf-cnpj: ' + 'AQUI VC COLOCA O CNPJ DA EMPRESA'); {*** FIM MONTAGEM DO HEADER ***} Parte do json de retorno, eu modiquei os dados baixo por segurança. "wqrcdPdraoMercd":"00020101021226910014BR.GOV.BCB.PIX2569qrpix.bradesco.com.br/qr/v2/cobv/950dfdf4e46-cdfdgdgdgfdfdfc91-9d21-3045adf0dfdfd052040000530395656563654045.155454502BR5919EMPRESA LTDA6008AADGPH62070503***63063F7F","validadeAposVencimento":60,"qFiller6":"","sfiller6":"","sfase":1}

Todas as modificações necessárias para essa NT já se encontram no SVN do ACBr, implementadas pelo nosso consultor @Italo Giurizzato Junior https://sourceforge.net/p/acbr/code/32800/

Esse link descreve bem o problema de incompatibilidade do OpenSSL 3.x com os antigos certificados https://www.practicalnetworking.net/practical-tls/openssl-3-and-legacy-providers/

Boa noite, Novos nugets enviados, versão 1.0.2.0.

Ajuste SINIEF Nº34/23 de Setembro de 2023 altera o Ajuste SINIEF Nº11/19 de 05 de Julho de 2019 Ficam revogados : I - os incisos I e III da cláusula primeira; II - o inciso II da cláusula segunda; III - o inciso I da cláusula quarta. Portanto, a Extinção da CSOSN como ficou conhecida ainda não ocorrerá, a criação dos novos códigos de CST ou remoção dos CSOSN dependerá de outro ajuste, possivelmente foi removido por conta da reforma tributária, assim, evitando vários rollouts e ajudando a todos. Não há alterações previstas para a SoftwareHouse no momento! Fonte : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/AJ011_19

Boa tarde pessoal, Resolvi postar aqui um problema que temos há algum tempo aqui na empresa em relação as LIBs. Estamos rodando a LIB consumindo a AcbrLibNfe no Linux com PHP, mas meu receio é em produção porque existe esse problema de qualquer parâmetro inválido, mata o servidor e ocorre um problema de memória, já coloquei em uma máquina local linux, já coloquei na AWS, ocorre a mesma coisa. O erro que acontece no c++ é o seguinte: Em todos os lugares que pesquisei (incluindo gpt), é dito que isso é um problema de memória (ponteiro). Muitas pessoas tiveram o mesmo problema, o exato erro Segmentation Fault(11), no php, ele aparece da seguinte forma: Mesmo colocando o código dentro de um try {} catch {} o erro acontece. Alegam que o erro é o Xvfb não ter sido iniciado corretamente. Não é isso, se o Xvfb não for iniciado a extensão também não inicia. Só para lembrar, o Xvfb é o emulador da parte gráfica para versões do Linux que não possuem interface visual (como na aws). Com o comando abaixo eu verifico o status do serviço do Xvfb: Para contornar o problema da lib de não retornar o erro, o primeiro passo foi criar as classes da pasta Meta para que o php valide todas as informações que são passadas para extensão: Mas mesmo assim, em alguns casos ocorrem erros, acredito que seja pelo fato de parte da documentação estar errada ou desatualizada, um exemplo, é a Lib CRY_CAPICOM que está na documentação como opção válida, porém, ao definí-la na extensão, o erro Segmentation Fault acontece: Isso está extremamente lento, (descobrir as combinações válidas). Além do fato de que eu também preciso validar o tipo de dado (string, boolean, number etc) para passar para a extensão pois se o tipo de dado estiver errado, a extensão também para de funcionar. Na classe NFeConfig.php eu faço todas as validações iniciais (apenas as iniciais, pois todo o código precisa de validações para contornar o bug da extensão). Todos os caminhos de arquivos e diretórios tem que ser validados pois um caminho inexistente também gera o erro. O erro está no c++, corrigindo lá o erro no php deixará de acontecer. Se você quiser eu posso criar um zip aqui com os arquivos para que testem aí. Eu terei que criar um arquivo de instruções para que consigam fazer funcionar.

Você salvou as dlls na mesma pasta na aplicação? No seu primeiro print está selecionada homologação, tente mudar para produção. Teste com o programa de exemplo no cliente para ver se ocorre o mesmo problema, na aba consultas existe o botão Consulta Cadastro

Bom dia @Aggille Sistemas de Gestão, Na versão 2.04 devemos atribuir o código da Obra e a Arte nos respectivos campos: NFSe.ConstrucaoCivil.CodigoObra := 'código da obra'; NFSe.ConstrucaoCivil.Art := 'arte';

Reportando. Funcionou perfeitamente a propriedade pathNome. Muito obrigado @Renato Rubinho !!!

Mudanças na certificação digital devem começar em junho, diz presidente do ITI https://capitaldigital.com.br/mudancas-na-certificacao-digital-devem-comecar-em-junho-diz-presidente-do-iti/ Contribuição de @Arimateia Jr

Obrigado, antes de você mandar eu já tinha reiniciado uma instalação do zero, e deu tudo certo !! Obrigado a todos

Olá pessoal, espero que estejam todos bem. Compartilho com voçês um projeto em que venho trabalhando, acabei tendo que deixar o projeto de lado por algum tempo, mas agora estou trabalhando nele e devo disponibilizar os fontes nos proximos dias.

@C4Dev, Muito obrigado pela colaboração, já Inclui na minha lista de tarefas para analise.TK-5362

Boa tarde @nildglan, Eu já tinha dito acima que se mesmo informando o ultimo NSU na próxima execução ainda retorna consumo indevido é indicio de que outra pessoa/empresa esteja fazendo essa consulta. Isso acontece bastante, pois as empresas fornecem uma cópia do certificado para o escritório de contabilidade e este começa a fazer essas consultas. Agora se você esta usando o seu certificado para consultar as notas emitidas contra o seu CNPJ e mesmo assim esta tendo esse tipo de rejeição, tem alguma coisa errada. Dentro da sua empresa só você esta fazendo esse teste ou mais alguém esta fazendo em outra maquina? A cada tentativa usando o seu certificado o ultNSU muda?

Veja que agora o ultNSU é 1719, se você não entendeu o processo vai continuar patinando. Seu ultNSU era 1718, você deveria utilizar o método passando ultNSU 1718 até receber pelo menos um novo NSU. Você recebeu um novo NSU, agora irá passar a consultar o 1719 e aguardar pelo menos 1h. Quando você receber 1 ou mais novos NSUs, irá identificar qual o ultNSU para a próxima pesquisa, enquanto não receber nenhum novo NSU, seguirá utilizando o 1719. Veja o tópico a seguir e o curso no nutror Implementando o serviço Distribuição DFe.

Olá pessoal! Foi publicado pelo ITI novo FAQ sobre o fim do certificado A1: 01/2024 - Modernização da ICP-Brasil > Questionamentos mais frequentes

Maravilha funcionou 100%,

@Clipeus, A Setis confirmo que realmente será necessário editar a variável de ambiente para usar a versão Debug... Não era assim antes... ;/ Vou ajustar nos fontes do ACBr e subir no SVN para que ele mesmo ajuste a variável quando IsDebug estiver ligado ou desligado

@rpaulogio No nosso projeto fizemos assim.... ' "nroCpfCnpjBenef":"'+Copy(SQL_busca_contaEmpresa_CNPJ.AsString, 1, 8)+'",' + ' "filCpfCnpjBenef":"'+Copy(SQL_busca_contaEmpresa_CNPJ.AsString, 9, 4)+'",' + ' "digCpfCnpjBenef":"'+Copy(SQL_busca_contaEmpresa_CNPJ.AsString, 13, 2)+'",' +

@_asseinfo os manuais está nesse link....Clique aqui ManualAPI

Bom dia, Certo, entendi. Estamos conseguindo progredir. Na verdade os fontes deles (Gertec) são em Delphi 5, acredita? Não dá para entender como uma empresa que ganha tanto dinheiro vendendo hardware não é capaz de uma simples atualização de fontes. Atualizar a cada década já estaria bom, rs. Mas assim que tivermos as rotinas prontas, vamos disponibilizar aqui o código para ajudar quem precisar. Já conseguimos fazer o emulador se comunicar com o server. Agora é só questão de ajustes. Obrigado!

@Daniel InfoCotidiano bom dia, meu ambiente onde rodo o servidor, é debian (é um conteiner), ja a aplicação que consome essa api roda em windows e linux (multiplataforma), uso lazarus pra dev, aqui no meu ambiente para resolver e não alterar o componente orignal pra não precisar adaptar futuras alterações eu herdei e fiz os ajustes (no create e do destroy) dai ficou funcionando blz no meu ambiente.... Att.

Boa tarde! Descobri o que estava causando o problema aqui. Estava passando na chamada do método de criar evento dois parâmetros indevidamente. Creio que tenha sido efeito de um Replace que fiz no código e afetou coisas que não deveriam... Estava assim: Reinf_CriarEventoReinf(eArqIni, buffer, bufferLen) E o correto assim: Reinf_CriarEventoReinf(eArqIni) Desculpe o transtorno! Muito obrigado.

Correção no SVN, atualize novamente.

Ao fazer uma GNRe existem vários campos a serem preenchidos. Mas além desses também há campos extras que podem ser exigidos ou não pela UF. Como saber o que preencher? Observação: Não estamos falando de quais valores vão nos campos, quer dizer, o que colocar nos campos. Isso é trabalho do contador da empresa ou da própria UF definir. Mas sim de quais campos preencher... Infelizmente, não temos essa informação de maneira definitiva. Se estiver disponível, você poderia usar o método GnreConfigUF para uma receita específica. Mas o próprio manual tem o seguinte detalhe: E online, você pode ter uma ideia seguindo com os seguintes passos (imagens na sequência): Entre no portal GNRe e vá em Automação clique em Manual para Preenchimento do XML de Lote clique em Regras de preenchimento Selecione a UF e a Receita desejada. Verifique os dados exigidos no formulário apresentado.

Já descobri o problema, e já resolvi. Estava sendo enviado em Boleto.NossoNumero o nosso numero completo. Mudei para enviar apenas o sequencial, ai deu tudo certo. Obrigado.

Ótimo Italo, vou atualizar e testar, depois retorno aqui se deu certo.

Certo, vou fazer o download dos arquivos atualizados e refazer as alterações. Assim que concluir envio novamente os fontes.

Bom dia @BYTE INFO, Verifica também se na pasta que se encontra o ACBrMonitor não consta o arquivo ACBrCTeServicos.ini antigo, ou seja, sem as URLs da versão 4.

Problema reproduzido com as informações fornecidas. Sua consideração está correta, o problema é o & no Fantasia. O mesmo é um caractere que deve ser escapado no XML. Criada a #TK-5272 para análise do caso e parecer da equipe de consultores.

Conferindo no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini estas são as URLs temos para a cidade de Novo Hamburgo/RS [4313409] ; Atualizado em 12/12/2023 Nome=Novo Hamburgo UF=RS Provedor=IPM Versao=2.04 ProRecepcionar=https://nfse-novohamburgo.atende.net/?pg=services&service=WNENotaFiscalEletronicaNfe&cidade=padrao HomRecepcionar=https://homologacao.atende.net/?pg=services&service=WNENotaFiscalEletronicaNfe&cidade=integracoes Onde HomRecepcionar é homologação e ProRecepcionar é produção. Se você tentar abrir ela no navegador, ele vai mostrar uma telinha pedindo usuário e senha. Se informar as credências que está usando, ele acessa? Este frame define o ambiente para todos os DFes. Este campo Produção no INI é usado para definir informações no XML do RPS.

Olá Pessoal, Encontra-se disponível o novo provedor Elmar. Para mais informações favor ler o tópico abaixo.

Boa tarde! Tive o mesmo problema que o Enéias e não consegui resolver atualizando a versão, fiz alguns testes com o mesmo nome de anexo informado pelo Diego e parece que o problema está relacionado ao campo CodificacaoResposta da seção Principal, seguem os prints dos testes: CodificacaoResposta=0 CodificacaoResposta=1

Olá @MatheusHenrique9, Muito obrigado pela contribuição. Foi enviada ao SVN, rev: 33044.