Diego Foliene

Olá pessoal! No dia 17/10/2024 foi publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 divulgando cronograma para a ativação das regras de validação relacionadas as informações do cBenef e do grupo de informações do crédito presumido. Regra de Validação Descrição da Regra Data de ativação no Ambiente de Teste Data de ativação no Ambiente de Produção N12-85 (NF-e) Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 04/11/2024 03/02/2025 N12-85 (NFC-e) Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 04/11/2024 01/04/2025 N12-94 (NF-e e NFC-e) Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 02/12/2024 28/04/2025 N12-98 (NF-e e NFC-e) Se informado código de benefício fiscal: verificar se o código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 02/12/2024 28/04/2025 N14a-20 (NF-e) Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a): verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina(NT2019.001). 02/12/2024 28/04/2025 I05h-10 (NF-e e NFC-e) Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido): verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina(NT2019.001). 02/12/2024 28/04/2024 N12-86 (NF-e e NFC-e) Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se CST não possui código de benefício fiscal (tag:cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina 02/12/2024 01/09/2025 N14a-10 (NF-e) Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). 02/12/2024 01/09/2025 Vale ressaltar que as regras estão sendo ativadas conforme as datas mencionadas acima para que as empresas tenham tempo para adequação e testes no ambiente de homologação antes de partir para o ambiente de produção. O referido correio eletrônico pode ser conferido na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 15/10/2024 foi publicada a versão 1.05 desta nota técnica. A nova versão altera a tag raiz do proc do CT-e Simplificado, trocando cteProcSimp por cteSimpProc. Ajustes necessários já foram realizados nos fontes do ACBr. Leia a versão 1.05 desta nota técnica AQUI.

Olá pessoal! Em sua atualização mais recente na Nota Técnica 2023/004 a regra de validação para este rejeição ficou desta forma: Conforme descrito, se você está recebendo está rejeição, significa que seu arquivo XML possui o tPag com o valor 03, 04 ou 17, mas não possui o grupo de cartões (grupo card no XML). Quais são os campos que compõe este grupo você se pergunta. Para isso, podemos conferir na mesma nota técnica, vejam: Como eu faço para preencher estes campos nas soluções ACBr? Se você está utilizando o componente nativo para Delphi ou Lazarus as propriedades podem ser preenchidas da seguinte forma: var NotaF: NotaFiscal; InfoPgto: TpagCollectionItem; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; //Preenche as demais informações da NFe... InfoPgto := NotaF.NFe.pag.New; InfoPgto.tPag := InfoPgto.tpIntegra := InfoPgto.CNPJ := InfoPgto.tBand := InfoPgto.cAut := InfoPgto.CNPJReceb := InfoPgto.idTermPag := end; Agora caso esteja utilizando o ACBrMonitorPLUS ou a ACBrLibNFe, para adicionar as informações, o arquivo INI deve ser preenchido assim: [pag001] tPag= tpIntegra= CNPJ= tBand= cAut= CNPJReceb= idTermPag= Vale mencionar... Embora de acordo com a NT, do grupo card, somente os campos tpIntegra e cAut sejam obrigatórios, não há problema nenhum em preencher as demais informações. Ter elas registradas no arquivo XML, pode auxiliar em um controle de informações e torna a operação mais transparente para o destinatário. Também temos indícios de que ao menos a Sefaz do Paraná, espera receber mais campos além do tpIntegra e do cAut, como pode ser visto no tópico abaixo:

Boa tarde! Pelo que pude apurar, o tamanho é de fato fixo em 12 para o Santader. Criada a #TK-6122 para análise das informações e parecer por parte da equipe de consultores.

Bom dia! Veja comentário correspondente ao enum, retirado da rotina que monta o arquivo CNAB em seu leiaute 400 para a Caixa Econômica Federal: toRemessaAlterarPrazoDevolucao : ATipoOcorrencia := '08'; {Alteração do Prazo de Devolução} toRemessaAlterarDevolucaoProtesto : ATipoOcorrencia := '12'; {Alteração da opção de Devolução para Protesto} Não encontrei o enum toRemessaAlterarPrazoLimiteRecebimento sendo utilizado nesta rotina. Neste LINK, você pode encontrar mais informações sobre os valores 08 e 12 na nota explicativa NE017.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Entendido. Reverti a alteração que faz com que ele deixe de dividir por 100 a alíquota para o município.

@tryideas sistemas, foi enviado ao SVN um ajuste visando resolver esta questão. Por favor, assim que houver uma versão da Lib com atualização posterior a 01/10/2024 no link abaixo, peço que atualize, realize um novo teste e reporte qualquer problema.

Bom dia! Conferindo aqui, para esta última alteração, uma modificação será necessária nos fontes internos da Lib. Criada a #TK-6111 para ajuste.

Boa tarde! Em seu arquivo INI, na seção [Itens001] informe a unidade. Considerando o XML de exemplo disponibilizado, ficaria: [Itens001] ... Unidade=UN ...

Boa tarde! Tópico vinculado a #TK-6098 criada para tratar do caso. Qualquer novidade será divulgada neste tópico.

Boa tarde! Tópico vinculado a #TK-6099 criada para tratar sobre o tema. Qualquer novidade será disponibilizada neste tópico.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-6103

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-6097

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-6096

De fato! Perdão. Neste caso, faça um teste alterando as configurações PathPDF e NomeDocumento na seção [DANFe] em seu arquivo ACBrLib.ini que centraliza as configurações da biblioteca.

Bom dia! Acredito que isso seja uma particularidade da linguagem que está consumindo a dll. Veja como é feito no exemplo em C#: public string ConsultarCobrancasCob(DateTime ADataInicio, DateTime ADataFim, string ACpfCnpj, Boolean ALocationPresente, int AStatus, int PagAtual, int ItensPorPagina) { var bufferLen = BUFFER_LEN; var buffer = new StringBuilder(bufferLen); var method = GetMethod<PIXCD_ConsultarCobrancasCob>(); var ret = ExecuteMethod(() => method(ADataInicio, ADataFim, ToUTF8(ACpfCnpj), ALocationPresente, AStatus, PagAtual, ItensPorPagina, buffer, ref bufferLen)); CheckResult(ret); return ProcessResult(buffer, bufferLen); } Por isso, se possível, faça um teste definindo a tipagem no método em que consome a Lib em sua linguagem.

Bom dia! Por favor, qual é a Lib que está utilizando? Com esta informação, podemos buscar mais informações se existe uma configuração ou método para esta finalidade.

Bom dia! Apenas dando um retorno. Seu caso foi adicionado para ser avaliado pela equipe de consultores neste próximo ciclo

Olá pessoal! No dia 11/10/2024 foi publicada a versão 1.11 desta nota técnica. A nova versão adiciona a seguinte exceção na regra de validação 3BA02-50 responsável por validar se o valor da nota de devolução é superior ao da NF-e devolvida. Isso foi feito com o objetivo de flexibilizar a validação para os casos de comércio exterior. Datas Implantação Teste: Até 31/10/2024 Implantação Produção: Até 31/10/2024 Leia a versão 1.11 desta nota técnica na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal Sefaz em nosso Discord.

Fiz um teste em meu ambiente. Alterei o nome do arquivo ACBrMonitor.ini na minha pasta, coloquei o que disponibilizou e renomeei para que o ACBrMonitor utilizasse ele como configuração. Foi necessário alterar a configuração de certificado, pasta dos schemas e pasta onde era salvo o arquivo XML. O XML foi gerado com o QrCode com a versão 2 Por favor, tente realizar teste semelhante. Para a execução do Monitor. Renomeie o arquivo ACBrMonitor.ini. Execute novamente o ACBrMonitor, assim um novo arquivo será criado. Vá preenchendo as configurações aos poucos e use o comando NFe.CriarNFe para que seja gerado o XML. Se possível, faça o teste com os schemas e o local para salvar o arquivo em uma pasta local, no mesmo ambiente.

Boa tarde! Arquivos recebidos! De fato, o comportamento foi observado no impresso quando em paisagem. Adotando sua contribuição, deixou de ocorrer. Fiz um teste com o layout em retrato e o mesmo não foi afetado. Contribuição enviada ao SVN na Rev-35594. Por favor, queiram atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Olá comunidade ACBr! Informamos que foram enviados ao SVN commits compatibilizando o componente ACBrNFe com as modificações propostas por esta nota técnica! Para atender as novos campos foram criadas as classes Tagropecuario, Tdefensivo e TguiaTransito além do enumerado TtpGuia. Abaixo um exemplo de como pode ser feito o preenchimento dessas informações utilizando componente nativo para Delphi ou Lazarus: var begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.nReceituario := '12345678901234657980'; NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.CPFRespTec := '12345678901'; //OU... NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.UFGuia := 'SP'; NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.tpGuia := tpgGuiaFlorestal; NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.serieGuia := '123456789'; NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.nGuia := '123456789'; end; Se você utiliza o ACBrMonitorPLUS ou a ACBrLib, será necessário aguardar uma nova compilação posterior a 11/10/2024 para que as alterações sejam englobadas. Após isso, as informações poderão ser passadas via arquivo INI conforme o exemplo: [defensivo] nReceituario=12345678901234657980 CPFRespTec=12345678901 ;OU... [guiaTransito] UFGuia=SP tpGuia=1 serieGuia=123456789 nGuia=123456789 É IMPORTANTE LEMBRAR! Como a alteração inclui novos campos no layout da NFe, é necessário atualizar também seus arquivos de schema. A data de entrada em homologação é 04/11/2024, portanto, é possível gerar o XML com os novos elementos e validar contra o arquivo de schema, mas ainda não é possível transmitir uma NF-e com os novos campos.