Diego Foliene

Conforme noticiado na postagem anterior, as empresas do estado do Rio Grande do Sul, tanto do Regime Normal quanto do Simples Nacional, que estavam ativas no Cadastro Geral de Contribuintes em 2024, devem realizar o recadastramento obrigatório junto a receita do estado. Estima-se que, somando os dois regimes, aproximadamente 245,8 mil empresas deverão realizar o procedimento. O processo é simples e pode ser feito pelo e-CAC, no caso de empresas do Regime Geral, ou pelo aplicativo Minha Empresa, no caso das optantes pelo Simples Nacional. Dados atualizados indicam que, até 08/08/2025, mais de 80% das empresas ainda não haviam realizado o recadastramento. Vale reforçar que o não cumprimento dessa exigência até 30/09/2025 acarretará a suspensão da Inscrição Estadual (IE). Veja a notícia original completa [AQUI]

Olá pessoal! O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para incluir as rejeições 126, 213, 218, 220, 230, 275, 297, 385, 437, 464, 479, 531, 535, 537, 564 e 569. Homologação Produção Regras de Validação 10/03/2025 09/05/2025 539 09/06/2025 16/06/2025 291 e 778 16/06/2025 23/06/2025 204 25/06/2025 30/06/2025 208, 237, 483, 629, 865, 866, 869, 878, 965 15/07/2025 21/07/2025 382, 383, 386, 591, 610, 611, 704, 725, 750, 884, 963 11/08/2025 18/08/2025 126, 213, 218, 220, 230, 275, 297, 385, 437, 464, 479, 531, 535, 537, 564, 569 Portanto se sua aplicação receber múltiplas vezes em um curto período de tempo as rejeições expostas na tabela nas datas respectivas, você receberá a rejeição de consumo indevido e poderá ser bloqueado de consumir os web services por no mínimo 1 hora, com a insistência podendo ocasionar até mesmo bloqueio do CNPJ junto a Sefaz.

Boa tarde! Por favor, em seu arquivo INI, substitui o ponto por vírgula para separar os decimais. Para a alíquota especificamente, pelo que pude apurar, ela está gerando apenas valores inteiros no XML. Criada a #TK-7477 para análise e correção por parte da equipe de consultores. Qualquer novidade vai ser divulgada aqui neste tópico.

Tópico movido para a área do ACBr Pro, para que o SLA de respostas seja considerado

Desde sexta-feira (01/08/2025), as empresas do estado do Rio Grande do Sul enquadradas no Regime Geral que estavam inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) em 2024 têm até o dia 30 de setembro de 2025 para realizar o recadastramento junto à Receita Estadual. Estima-se que 55,8 mil empresas deverão realizar esse procedimento, número que se soma às 190 mil do Simples Nacional que já podiam realizar o recadastramento antes dessa data. Por que fazer o recadastramento? O recadastramento é importante para que o fisco possa remover dos registros estaduais empresas que já não estão ativas e, ao mesmo tempo, garantir que as empresas em atividade se mantenham informadas sobre oportunidades, como ações de regularização e programas de renegociação de dívidas. Lembrando que a não realização desta tarefa implica em suspensão da inscrição estadual Como fazer o recadastramento? No recadastramento são verificados 3 pontos: Se a empresa se encontra em atividade; Se os dados cadastrais estão corretos; Se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) são os atuais. Caso as informações estejam corretas, basta confirmar com um clique. Se houver dados desatualizados: Empresas do Regime Geral devem acessar a seção Meus Serviços do Portal e-CAC; Empresas do Simples Nacional devem utilizar o aplicativo Minha Empresa, no banner "Programa Anual de Recadastramento". Acesse a notícia original completa [AQUI]

Conceitos básicos. Apesar da redundância presente na frase, ela não deixa de ser verdadeira. Antes de mergulharmos mais fundo no mundo da NFSe, é importante estabelecer as bases, conceituando termos importantes que vão aparecer com frequência quando falarmos do assunto: RPS: é a sigla para Recibo Provisório de Serviço. Trata-se do documento gerado pelo prestador de serviços e enviado ao web service do Provedor para ser convertido em NFSe. Provedor: é o nome dado à empresa que fornece o web service de emissão de NFSe para o município. Geralmente, essa empresa é escolhida por meio de licitação, tendo um prazo de “vida útil” para disponibilizar o serviço até que a licitação termine e uma nova empresa seja selecionada (quando isso acontecer, você pode seguir os passos que tem [AQUI] para atualizar na solução ACBr). Em alguns casos, a própria prefeitura é responsável pelo web service. NFSe: é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Trata-se do documento fiscal eletrônico gerado pelo web service do Provedor a partir da conversão do RPS recebido, nos casos em que nenhum erro seja encontrado. É o documento que, de fato, representa a operação de prestação de serviços. Leiaute ABRASF: é o nome dado ao leiaute sugerido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), que pode ou não ser adotado pelos provedores. Ele propõe um padrão para a estrutura do RPS e da NFSe, indicando quais campos e informações cada um deve conter. Além disso, sugere os métodos que devem ser implementados no web service. Leiaute Próprio: é o padrão de estrutura de dados definido individualmente por um município ou provedor para a emissão da NFSe, em vez de seguir integralmente o Leiaute ABRASF. Nesse formato, o município estabelece quais campos, formatos e métodos serão utilizados no RPS e na NFSe, podendo diferir totalmente ou parcialmente das especificações sugeridas pela ABRASF. DPS: é a sigla para Declaração de Prestação de Serviços. Trata-se do documento equivalente ao RPS, utilizado no Padrão Nacional da NFSe. Ele reúne as informações necessárias para emissão da nota fiscal e deve ser transmitido ao ambiente nacional, que valida os dados e gera a NFSe nos casos em que não haja inconsistências. Padrão Nacional: também conhecido e divulgado por alguns como NFSe Nacional (na solução ACBr, o Padrão Nacional é considerado um provedor), é o modelo unificado de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), desenvolvido para padronizar o processo em todos os municípios brasileiros. O uso é obrigatório para prestadores de serviço enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual) e opcional para os municípios, que podem adotá-lo de duas formas: Modelo de compartilhamento: as notas são emitidas em leiaute próprio da prefeitura, mas as informações são compartilhadas com o ambiente nacional; Modelo completo: todas as NFSe do município são geradas utilizando integralmente o Padrão Nacional. Onde encontrar os projetos de exemplo. Agora que os conceitos foram definidos, vamos dar o primeiro passo na parte prática e localizar os projetos de demonstração. O exemplo disponível em Delphi pode ser encontrado em: ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi O exemplo disponível em Pascal pode ser encontrado em: ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Lazarus Para a ACBrLib temos exemplos disponíveis nas linguagens: C#: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\C#\NFSe Harbour: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\Harbour\NFSe Java: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\Java\NFSe Node.js: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\Node.js\NFSe PHP: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\PHP\NFSe VB6: ..\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\VB6\NFSe Abrir e analisar o código disponível nesses exemplos, criados para demonstrar o preenchimento das propriedades e as chamadas das funções das soluções ACBr, é um passo importante para entender como elas funcionam e como podem ajudar no seu desenvolvimento. Como testar? Na esmagadora maioria dos casos, é necessário, no mínimo, o uso de um certificado digital e-CNPJ para a comunicação com os web services, sem contar aqueles que exigem o uso de chave ou token. Portanto, é mais simples buscar essa informação junto à cidade onde você reside. Procure descobrir qual é o provedor que fornece o serviço para sua cidade, qual leiaute ele utiliza e quais são os requisitos para comunicação com o web service. Uma vez com essas informações em mãos, você pode utilizar os exemplos para testar o processo de emissão junto à sua cidade, compreendendo o fluxo e, por meio dos erros recebidos e da leitura dos manuais do provedor, identificar quais são os campos necessários, os valores esperados, entre outros detalhes importantes. Quais cidades são atendidas? Atualmente, a solução do ACBr atende a 3.079 das 5.571 cidades do Brasil. Para conferir se um município é atendido, basta procurar pelo código IBGE correspondente no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini. Se na seção correspondente houver um nome de provedor atribuído, significa que o município é atendido. [3503208] Nome=Araraquara UF=SP Provedor=GINFES Principais Diferenças entre as Cidades. Todas as diferenças entre o processo de emissão de NFSe no município da cidade A e no município da cidade B se devem ao provedor que fornece o serviço para cada uma delas. Cidades atendidas pelo mesmo provedor raramente apresentam particularidades que diferenciem seu processo de emissão. Isso significa que, se você já homologou para uma cidade atendida pelo provedor ISSNet, na versão 2.04, por exemplo, dificilmente terá dificuldades para homologar em outra cidade atendida pelo mesmo provedor e versão. Por outro lado, isso também significa que uma cidade atendida pelo provedor IPM, em sua versão 1.00, terá diferenças significativas em relação a uma cidade atendida pelo ISSNet na versão 2.04. Portanto, é muito importante identificar qual é o provedor que atende ao município e ficar atento às particularidades dele. Quando usar a NFSe Padrão Nacional O Padrão Nacional deve ser utilizado por todos os prestadores de serviço do Brasil que sejam Microempreendedores Individuais (MEI). Fora desse caso, ele só deve ser utilizado se o município tiver aderido integralmente ao modelo. Caso contrário, a comunicação deve ser feita diretamente com o provedor que atende ao município. Como será com a chegada da Reforma Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe alterações apenas no leiaute do Padrão Nacional. Até o início de 2026, os municípios deverão escolher entre: Aderir integralmente ao Padrão Nacional, adotando-o como modelo único de emissão; ou Continuar utilizando os web services fornecidos pelos provedores, caso em que esses provedores deverão incluir novos campos em seus leiautes para receber as informações exigidas pela reforma e compartilhá-las com o Padrão Nacional de alguma forma. Vale a leitura. Emissão de NFSe, eliminando todas as dúvidas. Duvidas Frequentes sobre o ACBrNFSeX Algumas mensagens comuns no ACBrNFSeX, o que elas significam e o que você pode fazer. Informar mais de um item de serviço é possível? Consigo consultar e baixar os XMLs das NFSes junto as prefeituras usando as soluções do ACBr? Emissão de NFS-e segundo o Padrão Nacional Primeiros Passos com a Reforma Tributária

Olá, pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 03/2025 do Reinf. Essa atualização adiciona novos valores possíveis na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos do Anexo I dos leiautes e também na Tabela de Natureza de Rendimentos x Código de Receita do Anexo I do Manual de Orientação do Usuário, versão 2.1.2.1, a ser utilizada no registro R-4020. O campo natRendimento já é do tipo string no componente ACBrReinf, portanto, não são necessárias modificações no componente. Leia a Nota Técnica na íntegra [AQUI]

Olá, pessoal! Foram publicadas duas atualizações importantes relacionadas ao EFD ICMS IPI. A primeira é a Nota Orientativa 01/2023 – ICMS Monofásico – Setor de Combustíveis, que traz orientações para a escrituração do ICMS monofásico, detalhando quais campos devem ser preenchidos, quais valores informar e apresentando um exemplo prático de escrituração de uma NF-e com GLGN. A nota pode ser consultada na íntegra [AQUI]. A segunda atualização refere-se ao documento de Perguntas e Respostas, que passou a incluir esclarecimentos sobre a escrituração do IBS, CBS e IS incidentes na operação. O arquivo atualizado pode ser acessado [AQUI]

Olá pessoal! Foi publicado comunicado no Portal SPED informando sobre a versão 11.3.3 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024, situações especiais 2025 (leiaute 11) e também anos anteriores. A nova versão traz as seguintes atualizações: Leia o comunicado na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Conforme noticiado na primeira postagem deste tópico, no dia 01/08/2025 foi removida a opção de download do aplicativo de manifestação do destinatário do Portal da NFe.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 2.20 do Informe Técnico 2024/001 trazendo novas alterações na tabela de NCMs: Esta versão inclui os NCMs 23099070, 76129020 e 90189097. Implantação em homologação: 01/09/2025 Implantação em produção: 01/10/2025 Leia a versão 2.20 deste informe na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicado comunicado no Portal SPED informando sobre a versão 11.3.2 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024, situações especiais 2025 (leiaute 11) e também anos anteriores. A nova versão traz as seguintes atualizações: Leia o comunicado na integra AQUI.

Foi publicada a versão 25.2.B das tabelas fornecidas pelo IBPT, às quais já se encontram também em nosso SVN. As novas tabelas tem a vigência de 20/07/2025 até 31/08/2025. Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte: De Olho no Imposto

A Sefaz de Santa Catarina encaminhou e-mail confirmando que os prazos estabelecidos no último correio eletrônico são de fato definitivos sem possibilidade de nova postergação. Segue e-mail reproduzido na íntegra:

Olá pessoal! Consta no portal SPED MG > NFCe o seguinte aviso: E para que servem as Cadeia de Certificado? Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF Preciso realizar a atualização das Cadeias de Certificado? Sim, é importante para que seu cliente continue realizando a emissão do DFe

Olá pessoal! Foi publicado comunicado no Portal SPED informando sobre a versão 11.3.1 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024, situações especiais 2025 (leiaute 11) e também anos anteriores. A nova versão traz as seguintes atualizações: Leia o comunicado na integra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.07 desta nota técnica. Alterações A nova versão torna o campo vIBS obrigatório no schema. Ela também adiciona a seguinte observação detalhando os prazos e disponibilidade dos campos: Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. E como fica o ACBr? O campo já foi adicionado no componente sendo sempre gerado no XML conforme arquivos de schema, portanto modificações não serão necessárias. Leia a versão 1.07 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.07 desta nota técnica. Alterações A nova versão torna o campo vIBS obrigatório no schema. Ela também adiciona a seguinte observação detalhando os prazos e disponibilidade dos campos: Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. E como fica o ACBr? O campo já foi adicionado no componente sendo sempre gerado no XML conforme arquivos de schema, portanto modificações não serão necessárias. Leia a versão 1.07 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.07 desta nota técnica. Alterações A nova versão torna o campo vIBS obrigatório no schema. Ela também adiciona a seguinte observação detalhando os prazos e disponibilidade dos campos: Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. E como fica o ACBr? O campo já foi adicionado no componente sendo sempre gerado no XML conforme arquivos de schema, portanto modificações não serão necessárias. Leia a versão 1.07 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.07 desta nota técnica. Alterações A nova versão torna o campo vIBS obrigatório no schema. Ela também adiciona a seguinte observação detalhando os prazos e disponibilidade dos campos: Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. E como fica o ACBr? O campo já foi adicionado no componente sendo sempre gerado no XML conforme arquivos de schema, portanto modificações não serão necessárias. Leia a versão 1.07 desta nota técnica na íntegra AQUI.