Diego Foliene

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica Nº 003 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional. Esse documento é a 3ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS. Alterações Adiciona grupo de informações para operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras. Foram removidos os grupos de informações específicas relativos ao IBS — tanto municipal quanto estadual — e ao CBS. No grupo IBSCBS estabelecido em versão anterior, foram adicionados novos campos para melhor identificar a operação: finNFSe: Indicador da finalidade da emissão de NFS-e. indFinal: Indica operação de uso ou consumo pessoal. cIndOp: Código indicador da operação de fornecimento conforme tabela disponibilizada. tpEnteGov: Tipo de entidade governamental. xTpEnteGov: Descrição do ente governamental, caso selecionado valor que exija detalhamento. indPessoas: indica qual é o papel do destinatário em relação aos participantes. Também foram adicionados novos grupos de informações comuns ao IBS e à CBS, um grupo de valores brutos relacionados a esses tributos, além de grupos de totalização para ambos. Além da nova versão da NT, também foi disponibilizado nova planilha com o leiaute da DPS atualizado com os novos campos e uma planilha com os códigos indicadores da operação. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7301 para adequação do componente ACBrNFSeX e consequentemente do ACBrMonitorPLUS e também da ACBrLibNFSe as modificações propostas. Assim que houver novidades a respeito será publicado neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI. Veja mais sobre a versão 1 desta Nota Técnica AQUI. Veja mais sobre a versão 2 desta Nota Técnica AQUI.

O que é a Reforma Tributária? A reforma tributária é um processo de reformulação do sistema tributário brasileiro, tendo como objetivo final a sua simplificação. Em discussão desde 2023, com seu marco fundamental sendo a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e sua consolidação na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o processo, que afeta todo o Brasil foi amplamente discutido e avaliado por diversos comitês gestores. Dada a complexidade e a extensão do atual sistema tributário, ainda existem alguns fatores que estão sendo avaliados e estudados. No entanto, com a publicação da Lei Complementar, é inegável que a Reforma Tributária já é uma realidade e preparar seu o software é uma obrigação, não uma opção. Alguns conceitos essenciais. Com a quantidade de informações envolvidas, não é de se estranhar que alguns conceitos possam causar confusão. No entanto, o correto entendimento deles é importante para acompanhar as novidades e se adequar às mudanças propostas: LC nº 214/2025: é a lei que consolida a Reforma Tributária como um todo. Todas as informações, análises de comitê gestor, notas técnicas e demais documentos produzidos têm como base o objetivo de atender o que é proposto nela. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): é um tributo de competência estadual, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar operações de circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um tributo de competência municipal, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar prestações de serviços em geral. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência municipal e estadual, com o objetivo final de substituir o ICMS e o ISS. PIS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. COFINS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência federal, com o objetivo final de substituir o PIS e a Cofins. Imposto Seletivo (IS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária. Conhecido pela alcunha de "imposto do pecado", sua aplicação será voltada a mercadorias e serviços considerados danosos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Split Payment (Recolhimento na Liquidação Financeira): é uma solução estrutural proposta pela Reforma Tributária, com o objetivo de automatizar o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação, facilitando a vida do contribuinte e reduzindo a inadimplência. Nota de Débito e Nota de Crédito: são duas novas finalidades de emissão adicionadas à Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, destinadas a serem utilizadas para ajustes de lançamentos do IBS e da CBS. Qual é o cronograma da Reforma Tributária? Alterar um sistema tributário deve ser uma operação muito bem pensada e analisada. Por isso, a Reforma Tributária é um processo longo, com início das mudanças em 2026 e término previsto para 2033. 2026 Ano de Testes 2027-2028 Início da Cobrança e Alíquotas Iniciais 2029-2032 Transição Progressiva e Conclusão 2033 Reforma Tributária em Pleno funcionamento Alíquota de testes para o IBS e para o CBS. Soma das alíquotas não pode passar de 1%. Sem IS. Sem cobrança efetiva dos impostos desde que as obrigações acessórias estejam em ordem. Início da cobrança efetiva do CBS com alíquota fixada pela LC. Extinção do PIS e do COFINS. Alíquota de IBS estadual e municipal em 0,05%. Começo do IS. Zera a alíquota de IPI. Transição do ICMS e do ISS para o IBS. Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até zerar. IBS, CBS e IS em pleno funcionamento. Fim do ICMS, ISS, PIS e COFINS. Conforme mencionado anteriormente, a Reforma Tributária é um projeto com legislação já aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e com regramentos complementares sendo discutidos e publicados por diversos entes fiscais e regulatórios. Trata-se de uma iniciativa robusta, com um grande número de profissionais e instituições trabalhando para que ela seja implementada da forma correta. Por isso, a possibilidade de adiamento ou retrocesso torna-se cada vez mais remota — e, portanto, não é prudente apostar em prorrogações ou revisões drásticas. Qual é a vantagem da Reforma Tributária? Ao final da reforma, haverá a simplificação do sistema tributário, com a redução da quantidade de impostos. Outro ponto importante é a mudança de paradigma trazida pela reforma: os novos tributos propõem o cálculo “por fora”, diferentemente do que é feito atualmente. Isso trará total transparência para a sociedade e para o contribuinte. Como isso vai impactar meu cliente? Seu cliente precisará enviar as informações dos novos tributos nos respectivos documentos fiscais eletrônicos, em paralelo aos impostos já existentes, durante o período de transição. Caso contrário, ele não conseguirá emitir seus documentos fiscais. Concluído o processo de adequação à reforma, seu cliente passará a enviar apenas os novos tributos. A adequação não é uma opção — é uma obrigatoriedade. Como eu devo adequar meu software? Apesar de a LC nº 214/2025 consolidar a Reforma Tributária como um todo, seu conteúdo precisa ser "traduzido" tecnicamente em orientações sobre modificações nos documentos fiscais eletrônicos, de modo a atender ao que é estabelecido na lei. O instrumento utilizado para isso é a publicação de Notas Técnicas: Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - CT-e/GTVe/CTeOS - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo. Portanto, você deve seguir o que é estabelecido nessas notas técnicas para adequar seu software. O ACBr está de acordo com as alterações propostas por essas notas técnicas? Sim, os respectivos componentes já foram adequados às alterações propostas pelas Notas Técnicas mencionadas acima. Basta atualizar seus fontes e reinstalar o ACBr com a opção “Usar ACBrXMLDocument” selecionada no instalador, para que seja possível realizar os testes. A mesma lógica se aplica para quem utiliza o ACBrMonitorPLUS e a ACBrLib. Como conferir o que mudou no ACBr? Se você utiliza os componentes nativos para Delphi/Lazarus, ao abrir o programa exemplo, foi adicionada uma nova opção de configuração para que sejam alimentadas as propriedades relacionadas a Reforma Tributária. Basta pesquisar nos fontes do programa exemplo respectivo por "Reforma Tributária" para encontrar os trechos que trazem exemplo de preenchimento. O mesmo vale para a ACBrLib e para o ACBrMonitor, com exemplos específicos para Reforma na documentação de ambos. Como identificar se um XML possui os dados da Reforma Tributária? Pode haver pequenas variações ou particularidades de acordo com o tipo de documento fiscal eletrônico, mas a presença do elemento <IBSCBS> pode ser considerada um indicativo de que o XML contém campos relacionados à Reforma Tributária. Veja a seguir um exemplo da estrutura do elemento <IBSCBS> em um XML de uma NF-e: <IBSCBS> <CST>000</CST> <cClassTrib>000001</cClassTrib> <gIBSCBS> ... </gIBSCBS> <gCredPresIBSZFM> ... </gCredPresIBSZFM> </IBSCBS> Já li, agora quero escutar quem entende. Considerando a complexidade e a relevância da Reforma Tributária, foram realizadas edições do Papo PRO ACBr dedicadas a discutir o tema, trazendo especialistas e perspectivas práticas para ajudar na compreensão e preparação para as mudanças. A lista abaixo apresenta as edições já publicadas, em ordem da mais antiga para a mais recente: A Reforma Tributária está chegando... Descubra como ela impactará seu Software! Arquitetura Fiscal: Reforma Tributária para Software Houses A Reforma Tributária e a Tecnologia, como está o preparo da sua SH? Reforma Tributária Comece já a adequação de seu software! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! - Parte 2 Reforma Tributária não é só a NFe! Entenda todos os documentos alterados pela Reforma Tributária! Links importantes Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 Projeto Conformidade Fácil: o validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária na SVRS

Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação gCredPresIBSZFM Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM G - 0-1 --- tpCredPresIBSZFM Tipo de classificação de acordo com o art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido na ZFM E N 1-1 Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido: 0 - Sem Crédito Presumido 1 - Bens de consumo final (55%) 2 - Bens de capital (75%) 3 - Bens intermediários (90,25%) 4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%) vCredPresIBSZFM Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado E N 0-1 É obrigatório para nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) Vedado para documentos que não sejam nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) Preenchendo no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais, ACBrNFe.Classes; \\... var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; IBSCBS: TIBSCBS; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; Produto := NotaF.NFe.Det.New; IBSCBS := Produto.Imposto.IBSCBS; IBSCBS.gCredPresIBSZFM.tpCredPresIBSZFM := tcpSemCredito; IBSCBS.gCredPresIBSZFM.vCredPresIBSZFM := 100; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Transferências de Crédito Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação IBSCBS Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS G - 0-1 --- CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela CST do IBS/CBS cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela cClassTrib gTransfCred Transferências de Crédito CG - 1-1 --- vIBS Valor do IBS a ser transferido E N 1-1 ... vCBS Valor da CBS a ser transferida E N 1-1 Preenchimento no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais, ACBrNFe.Classes; \\... var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; IBSCBS: TIBSCBS; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; Produto := NotaF.NFe.Det.New; IBSCBS := Produto.Imposto.IBSCBS; //cstNenhum, cst000, cst010, cst011, cst200, cst210, cst220, cst221, cst222, cst400, cst410, cst510, cst550, cst620, cst800, cst810, cst820, cst830 IBSCBS.CST := cst000; //Veja diretamente na unit ACBrDFe.Conversao os valores válidos... IBSCBS.cClassTrib := ct000001; IBSCBS.gTransfCred.vIBS := 100; IBSCBS.gTransfCred.vCBS := 100; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação IBSCBS Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS G - 0-1 --- CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela CST do IBS/CBS cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela cClassTrib gIBSCBSMono Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico CG - 1-1 --- qBCMono Quantidade tributada na monofasia E N 1-1 Informar a BC quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto adRemIBS Alíquota ad rem do IBS E N 1-1 ... adRemCBS Alíquota ad rem da CBS E N 1-1 ... vIBSMono Valor do IBS monofásico E N 1-1 O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação vCBSMono Valor da CBS monofásica E N 1-1 O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. -x- Sequência XML G - 0-1 Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025. qBCMonoReten Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia E N 1-1 Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. adRemIBSReten Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção E N 1-1 ... vIBSMonoReten Valor do IBS monofásico sujeito a retenção E N 1-1 Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido adRemCBSReten Alíquota ad rem da CBS sujeito a retenção E N 1-1 ... vCBSMonoReten Valor da CBS monofásica sujeita a retenção E N 1-1 Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhido -x- Sequência XML G - 0-1 Tributação monofásica própria sobre combustíveis cobrada anteriormente qBCMonoRet Quantidade tributada retida anteriormente E N 1-1 Informar a BC do IBS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação. adRemIBSRet Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente E N 1-1 Alíquota ad rem do IBS, estabelecida na legislação para o produto. vIBSMonoRet Valor do IBS retido anteriormente E N 1-1 O valor do IBS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. adRemCBSRet Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente E N 1-1 Alíquota ad rem da CBS, estabelecida na legislação para o produto. vCBSMonoRet Valor da CBS retida anteriormente E N 1-1 O valor da CBS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação -x- Sequência XML G - 0-1 Operações com diferimento, aplicado aos biocombustíveis. Exemplo: operação do produtor de biocombustível (usina). pDifIBS Percentual do diferimento do imposto monofásico. E N 1-1 A ser aplicado em vIBSMono. vIBSMonoDif Valor do IBS monofásico diferido. E N 1-1 A ser deduzido do valor do IBS. pDifCBS Percentual do diferimento do imposto monofásico E N 1-1 A ser aplicado em vCBSMono vCBSMonoDif Valor da CBS Monofásica diferida. E N 1-1 A ser deduzido do valor da CBS. vTotIBSMonoItem Total de IBS Monofásico. E N 1-1 ... vTotCBSMonoItem Total da CBS Monofásica E N 1-1 ... Preenchimento do ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais, ACBrNFe.Classes; \\... var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; IBSCBS: TIBSCBS; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; Produto := NotaF.NFe.Det.New; IBSCBS := Produto.Imposto.IBSCBS; //cstNenhum, cst000, cst010, cst011, cst200, cst210, cst220, cst221, cst222, cst400, cst410, cst510, cst550, cst620, cst800, cst810, cst820, cst830 IBSCBS.CST := cst000; //Veja diretamente na unit ACBrDFe.Conversao os valores válidos... IBSCBS.cClassTrib := ct000001; IBSCBS.gIBSCBSMono.qBCMono := 1; IBSCBS.gIBSCBSMono.adRemIBS := 5; IBSCBS.gIBSCBSMono.adRemCBS := 5; IBSCBS.gIBSCBSMono.vIBSMono := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.vCBSMono := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.qBCMonoReten := 1; IBSCBS.gIBSCBSMono.adRemIBSReten := 5; IBSCBS.gIBSCBSMono.vIBSMonoReten := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.vCBSMonoReten := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.qBCMonoRet := 1; IBSCBS.gIBSCBSMono.adRemIBSRet := 5; IBSCBS.gIBSCBSMono.vIBSMonoRet := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.vCBSMonoRet := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.pDifIBS := 5; IBSCBS.gIBSCBSMono.vIBSMonoDif := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.pDifCBS := 5; IBSCBS.gIBSCBSMono.vCBSMonoDif := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.vTotIBSMonoItem := 100; IBSCBS.gIBSCBSMono.vTotCBSMonoItem := 100; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Olá pessoal! A Sefaz do Rio Grande do Sul está realizando uma ação voltada a regularização do uso do Global Trade Item Number (GTIN), informação que identifica os produtos e deve ser informada obrigatoriamente tanto na NFe quanto na NFCe (veja mais sobre essa obrigatoriedade na Nota Técnica 2017.001). A ação envolve o envio de 6 mil alertas para empresas varejistas que devem realizar a correção de GTINs enviados incorretamente entre 01/01/2024 e 31/12/2024. Estima-se que cerca de 180 mil itens serão precisarão ser corrigidos. Os contribuintes tem um prazo de até 60 dias para regularização a partir do recebimento do alerta. Tanto o aviso quanto a orientação de como efetuar a correção pode ser encontrada na área de Autorregularização do portal e-CAC. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] Está notícia foi criada com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá pessoal! No dia 03/07/2025 foi publicado novo correio eletrônico, postergando novamente a ativação dessa regras de validação. As novas datas são 01/09/2025, 03/11/2025 e 06/04/2026, dessa vez com a promessa de serem as datas definitivas. Regra de Validação Descrição da Regra de Validação Data de Ativação no ambiente de Produção N12-85 (NF-e) Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina 01/09/2025 N12-85 (NFC-e) Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 01/09/2025 N12-94 (NF-e e NFC-e) Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina 03/11/2025 N12-98 (NF-e e NFC-e) Se informado código de benefício fiscal: verificar se o código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 03/11/2025 N14a-20 (NF-e) Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a): verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina (NT 2019.001) 03/11/2025 I05h-10 (NF-e e NFC-e) Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido): verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina (NT 2019.001). 03/11/2025 N12-86 (NF-e e NFC-e) Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se CST não possui código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 06/04/2026 N14a-10 (NF-e) Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). 06/04/2026 Leia o novo correio eletrônico na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada no dia 04/07/2025 no Portal da NFe, a Tabela de Crédito Presumido para o IBS e CBS. A mesma conta com os seguintes campos: Apropria via evento? IndDeduzCredPres IndCredPresCBS IndCredPresIBS Alíquota CBS Alíquota IBS cClass nota referenciada dIniVig dFimVig O download da tabela completa pode ser feito em Portal NFe > Diversos

Olá, pessoal! No dia 04/07/2025, por volta das 14h12, começamos a receber diversos relatos de membros da nossa comunidade, tanto em nosso servidor do Discord quanto em nosso fórum, sobre problemas relacionados à NF-e e à NFC-e junto a Sefaz sefaz de múltiplas UFs. Todos os relatos tinham em comum a mesma situação: o número do protocolo de autorização (nProt) devolvido pelos web services continha 17 caracteres, em vez dos habituais 15. Se conferirmos na Nota Técnica 2025/002, podemos observar que, de fato, está previsto um aumento de 15 para 17 caracteres nesta informação. No entanto, ainda não alcançamos as datas previstas no cronograma para esta implementação. De acordo com alguns relatos, essa questão foi sanada e, após pouco tempo, as notas autorizadas voltaram a apresentar o nProt com tamanho 15. Contudo, ainda temos relatos de problema, pois algumas notas que foram geradas com protocolo de 17 caracteres estão devolvendo erro de schema ao tentar cancelar: Falha na validação dos dados do Evento: --> 1839 - Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/nfe%7DnProt': [facet 'pattern'] The value '3XXXX0000003XXXX2' is not accepted by the pattern '[0-9]{15}'. Considerando todas essas informações: Caso esteja enfrentando erro de schema ao tentar realizar o cancelamento dessas notas, confirme se não está utilizando arquivo de schema desatualizado, pois a regex já foi atualizada nos arquivos .XSD em pacote de schemas liberado anteriormente para a Reforma Tributária. ...\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\Schemas\NFe\tiposBasico_v4.00.xsd <xs:simpleType name="TProt"> <xs:annotation> <xs:documentation>Tipo Número do Protocolo de Status</xs:documentation> </xs:annotation> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:whiteSpace value="preserve"/> <xs:maxLength value="17"/> <xs:pattern value="[0-9]{15}|[0-9]{17}"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> Caso ainda esteja recebendo o nProt com tamanho 17 ao autorizar uma NFe/NFCe ou esteja recebendo erro diferente do mencionado acima ao tentar cancelar essas notas, recomendamos que abra um Fale Conosco junto a Sefaz para relatar a situação. Quanto mais pessoas reportarem, mais rápido a respectiva Sefaz perceberá que existe algum problema. Para abrir um Fale Conosco junto a Sefaz, siga as orientações de acordo com a Sefaz de sua Jurisdição

Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Grupo de Informações do IBS e da CBS Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação IBSCBS Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS G - 0-1 --- CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela CST do IBS/CBS cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela cClassTrib gIBSCBS Grupo de Informações do IBS e da CBS CG - 1-1 --- vBC Base de cálculo do IBS e CBS E N 1-1 ... gIBSUF Grupo de Informações do IBS para a UF G - 1-1 ... pIBSUF Alíquota do IBS de competência das UF E N 1-1 Alíquota vigente do IBS da UF gDif Grupo de Informações do Diferimento G - 0-1 --- pDif Percentual do diferimento E N 1-1 ... vDif Valor do Diferimento E N 1-1 ... gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G - 0-1 Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento. vDevTrib Valor do tributo devoldido E N 1-1 Valor do tributo devolvido (desconto na própria Nota Fiscal / Fatura) gRed Grupo de informações da redução da alíquota G - 0-1 --- pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib E N 1-1 ... pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo E N 1-1 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver. pAliqEfet = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - tag: gCompraGov/pRedutor) vIBSUF Valor do IBS de competência da UF E N 1-1 Se grupo gRed preenchido: vIBSUF = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16) Senão: vIBSUF = pIBSUF * vBC gIBSMun Grupo de Informações do IBS para o município G - 1-1 --- pIBSMun Alíquota do IBS de competência das UF E N 1-1 Alíquota vigente do IBS do Município gDif Grupo de Informações do Diferimento G - 0-1 --- pDif Percentual do diferimento E N 1-1 ... vDif Valor do Diferimento E N 1-1 ... gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G - 0-1 Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento. vDevTrib Valor do tributo devoldido E N 1-1 Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na Fatura) gRed Grupo de informações da redução da alíquota G - 0-1 --- pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib E N 1-1 ... pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência do município que será aplicada a Base de Cálculo E N 1-1 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver. pAliqEfet = pIBSMun*(1 – pRedAliq)*(1 - tag: gCompraGov/pRedutor) vIBSMun Valor do IBS de competência do Município E N 1-1 Se grupo gRed preenchido: vIBSUF = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16) Senão: vIBMun = pIBSMun * vBC gCBS Grupo de Informações da CBS G - 1-1 --- pCBS Alíquota da CBS E N 1-1 Alíquota vigente da CBS. gDif Grupo de Informações do Diferimento G - 0-1 --- pDif Percentual do diferimento E N 1-1 ... vDif Valor do Diferimento E N 1-1 ... gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G - 0-1 Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento. vDevTrib Valor do tributo devoldido E N 1-1 Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na Fatura) gRed Grupo de informações da redução da alíquota G - 0-1 --- pRedAliq Percentual da redução de alíquota do cClassTrib E N 1-1 ... pAliqEfet Alíquota Efetiva do IBS de competência do município que será aplicada a Base de Cálculo E N 1-1 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver. pAliqEfet = pCBS*(1 – pRedAliq)*(1 - tag: gCompraGov/pRedutor) vCBS Valor da CBS E N 1-1 Se grupo gRed preenchido: vCBS = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16) Senão: vCBS = pCBS * vBC gTribRegular Grupo de informações da Tributação Regular G - 0-1 Grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo CSTReg Código de Situação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela CST do IBS/CBS cClassTribReg Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E N 1-1 Utilizar tabela cClassTrib pAliqEfetRegIBSUF Valor da alíquota do IBS da UF E N 1-1 ... vTribRegIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF E N 1-1 ... pAliqEfetRegIBSMun Valor da alíquota do IBS do Município E N 1-1 ... vTribRegIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município E N 1-1 ... pAliqEfetRegCBS Valor da alíquota da CBS E N 1-1 ... vTribRegCBS Valor do Tributo da CBS E N 1-1 ... gIBSCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS G - 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido do IBS, quando aproveitado pelo emitente do documento cCredPres Código de Classificação do Crédito Presumido E N 1-1 Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV). Exemplos: 1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem. 4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó). 5 - Regime opcional para cooperativa pCredPres Percentual do Crédito Presumido E N 1-1 ... vCredPres Valor do Crédito Presumido CE N 1-1 ... vCredPresCondSus Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva. CE N 1-1 Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva gCBSCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS G - 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido da CBS, quando aproveitado pelo emitente do documento cCredPres Código de Classificação do Crédito Presumido E N 1-1 Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV). Exemplos: 1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem. 4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó). 5 - Regime opcional para cooperativa pCredPres Percentual do Crédito Presumido E N 1-1 ... vCredPres Valor do Crédito Presumido CE N 1-1 ... vCredPresCondSus Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva. CE N 1-1 Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva gTribCompraGov Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais G - 0-1 Informar somente para compras governamentais pIBSUF Alíquota do IBS de competência do Estado E N 1-1 vIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF calculado E N 1-1 Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 pIBSMun Alíquota do IBS de competência do Município E N 1-1 ... vIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município calculado E N 1-1 Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 pCBS Alíquota da CBS E N 1-1 ... vCBS Valor do Tributo da CBS calculado E N 1-1 Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 Preenchimento no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais, ACBrNFe.Classes; \\... var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; IBSCBS: TIBSCBS; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; Produto := NotaF.NFe.Det.New; IBSCBS := Produto.Imposto.IBSCBS; //cstNenhum, cst000, cst010, cst011, cst200, cst210, cst220, cst221, cst222, cst400, cst410, cst510, cst550, cst620, cst800, cst810, cst820, cst830 IBSCBS.CST := cst000; //Veja diretamente na unit ACBrDFe.Conversao os valores válidos... IBSCBS.cClassTrib := ct000001; IBSCBS.gIBSCBS.vBC := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.pIBSUF := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.vIBSUF := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDif.pDif := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDif.vDif := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gDevTrib.vDevTrib := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gRed.pRedAliq := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSUF.gRed.pAliqEfet := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.pIBSMun := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.vIBSMun := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDif.pDif := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDif.vDif := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gDevTrib.vDevTrib := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gRed.pRedAliq := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSMun.gRed.pAliqEfet := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.pCBS := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.vCBS := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDif.pDif := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDif.vDif := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gDevTrib.vDevTrib := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gRed.pRedAliq := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gCBS.gRed.pAliqEfet := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.CSTReg := cst000; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.cClassTribReg := ct000001; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.pAliqEfetRegIBSUF := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.vTribRegIBSUF := 50; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.pAliqEfetRegIBSMun := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.vTribRegIBSMun := 50; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.pAliqEfetRegCBS := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribRegular.vTribRegCBS := 50; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSCredPres.cCredPres := cp01; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSCredPres.pCredPres := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSCredPres.vCredPres := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gIBSCredPres.vCredPresCondSus := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gCBSCredPres.cCredPres := cp01; IBSCBS.gIBSCBS.gCBSCredPres.pCredPres := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gCBSCredPres.vCredPres := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gCBSCredPres.vCredPresCondSus := 100; IBSCBS.gIBSCBS.gTribCompraGov.pAliqIBSUF := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribCompraGov.vTribIBSUF := 50; IBSCBS.gIBSCBS.gTribCompraGov.pAliqIBSMun := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribCompraGov.vTribIBSMun := 50; IBSCBS.gIBSCBS.gTribCompraGov.pAliqCBS := 5; IBSCBS.gIBSCBS.gTribCompraGov.vTribCBS := 50; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Informações do Imposto Seletivo Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação IS Informações do Imposto Seletivo G - 0-1 --- CSTIS Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo E N 1-1 Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo cClassTribIS Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo E N 1-1 Utilizar tabela cClassTribIS vBCIS Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo E N 1-1 ... pIS Alíquota do Imposto Seletivo E N 1-1 ... pISEspec Alíquota específica por unidade de medida apropriada E N 0-1 ... uTrib Unidade de Medida Tributável E C 1-1 ... qTrib Quantidade Tributável E N 1-1 ... vIS Valor do Imposto Seletivo E N 1-1 ... Preenchimento no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais, ACBrNFe.Classes; \\... var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; ISel: TgIS; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; Produto := NotaF.NFe.Det.New; ISel := Produto.Imposto.ISel; //cstisNenhum, cstis000 ISel.CSTIS := cstis000; //ctisNenhum, ctis000001 ISel.cClassTribIS := ctis000001; ISel.vBCIS := 100; ISel.pIS := 5; ISel.pISEspec := 5; ISel.uTrib := 'UNIDAD'; ISel.qTrib := 10; ISel.vIS := 100; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação indBemMovelUsado Indicador de fornecimento de bem móvel usado E N 0-1 Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI. 1 - Bem Móvel Usado Preenchimento no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais, ACBrNFe.Classes; \\... var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; Produto := NotaF.NFe.Det.New; //tieNenhum, tieSim, tieNao Produto.Prod.indBemMovelUsado := tieSim; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação gPagAntecipado Grupo de notas de antecipação de pagamento G - 0-1 Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10. § 4º refNFe Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento E C 1-99 Referência uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado Preenchimento no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais; \\... var NotaF: NotaFiscal; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; with NotaF.NFe.Ide.gPagAntecipado.New do refNFe := 12345678901234567890123456789012345678901234; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica Campo Descrição Ele Tipo Ocor Observação cMunFGIBS Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS E N 0-1 Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01). finNFe Finalidade de emissão da NF-e E N 1-1 … 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito; tpNFDebito Tipo de Nota de Débito E N 0-1 01=Transferência de créditos para Cooperativas; 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 04=Multa e juros; 05=Transferência de crédito de sucessão; 06 = Pagamento antecipado 07 = Perda em estoque tpNFCredito Tipo de Nota de Crédito E N 1-1 01 = Multa e juros 02 = Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) gCompraGov Grupo de Compra Governamental G - 0-1 --- tpEnteGov Tipo de ente governamental E N 1-1 Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município pRedutor Percentual de redução de alíquota em compra governamental E N 1-1 Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025 tpOperGov Tipo de operação com o ente governamental E N 1-1 1=Fornecimento 2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º Preenchimento no ACBrNFe: uses ACBrNFeNotasFiscais; \\... var NotaF: NotaFiscal; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; NotaF.NFe.Ide.cMunFGIBS := 3550308; //fnDebito, fnCredito; NotaF.NFe.Ide.finNFe := fnDebito;//fnCredito; //tdNenhum, tdTransferenciaCreditoCooperativa, tdAnulacao, tdDebitosNaoProcessadas, tdMultaJuros, tdTransferenciaCreditoSucessao, tdPagamentoAntecipado, tdPerdaEmEstoque NotaF.NFe.Ide.tpNFDebito := tdTransferenciaCreditoCooperativa; //tcNenhum, tcMultaJuros, tcApropriacaoCreditoPresumido NotaF.NFe.Ide.tpNFCredito := tcNenhum; //tcgNenhum, tcgUniao, tcgEstados, tcgDistritoFederal, tcgMunicipios NotaF.NFe.Ide.gCompraGov.tpEnteGov := tcgUniao; NotaF.NFe.Ide.gCompraGov.pRedutor := 5; //togNenhum, togFornecimento, togRecebimentoPag NotaF.NFe.Ide.gCompraGov.tpOperGov := togFornecimento; //Demais dados... end; Voltar ao índice

Olá pessoal! Os valores preenchidos aqui são puramente simbólicos e tem caráter apenas demonstrativo. Entendendo a Tabela. As tabelas utilizadas foram extraídas diretamente da NT2025/002 v1.10: A coluna Campo identifica a informação e corresponde a tag no arquivo XML. A coluna Descrição detalha a informação a qual o campo se refere e pode ajudar a entender melhor a mesma. A coluna Ele identifica o elemento, com o valor G significando "Group", CG significando "Choice Group", E significando "Element" e CE significando "Choice Element". A coluna Tipo identifica o tipo do campo, com N significando que o mesmo é do tipo numérico e C equivalendo a caractere ou "String". A coluna Ocor traz a cardinalidade do campo, ou seja, a quantidade mínima e a máxima de vezes que ele é esperado no XML. Por exemplo 0-1 significa que esse elemento pode não estar presente e caso esteja, deve ter apenas uma ocorrência. A coluna Observação traz detalhes adicionais sobre o elemento, sendo um comentário, uma fórmula de cálculo ou até mesmo os valores válidos para o mesmo. Novos campos adicionados no Leiaute da NFe\NFCe para atender a Reforma Tributária. Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Informações do Imposto Seletivo Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Grupo de Informações do IBS e da CBS Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Transferências de Crédito Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo -> Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM Grupo VB. Total do item da NF-e Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS -> IS Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS -> IBS Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS -> CBS Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS -> Monofásico

O que é o QR Code? A tag do QR Code é um elemento presente no leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65. Ela é composta por uma URL específica e por informações que identificam a NFC-e. Seu conteúdo é utilizado para gerar a imagem do QR Code no DANFE NFC-e. Quando escaneado pelos consumidores, o código permite a conferência das informações da nota fiscal autorizada. O que é o QR Code 3.0 ? A criação da tag do QR Code deve seguir um formato pré-estabelecido no Manual de Orientação ao Contribuinte, disponibilizado pela Sefaz. A versão 3.0 é a versão mais recente desse formato, trazendo alterações em relação à versão 2.0, utilizada anteriormente. Por que a versão 3.0 do QR Code foi criada? A principal novidade desta versão se encontra no fato de ela não fazer uso do Código de Segurança do Contribuinte (CSC), portanto, a mesma traz diversas vantagens tanto para as empresas quanto para a Sefaz no que diz respeito à organização e gerenciamento dessa informação. Vantagens para as empresas: Elimina a necessidade de manutenção de CSC. Reduz a complexidade de gerenciar CSCs por filial. Elimina controle de manter somente 2 CSCs ativos por UF. Vantagens para a Sefaz: Elimina a complexidade de mantar página da web para geração de CSC. Elimina a necessidade de manter web service de sincronismo com a Sefaz Virtual para UFs participantes desse tipo de ambiente autorizador. Permite a adoção deste controle de segurança sobre a emissão do QR-Code para todas as UF, considerando que atualmente algumas UF não mantém o controle do CSC no seu Portal de atendimento ao Contribuinte. Quais melhorias ou diferenças em relação a versão 2.0? A principal mudança entre as versões se encontra no fato de que a versão 3.0 não vai mais fazer uso do CSC, então está informação não faz mais parte da composição do QR Code. O tamanho do QR Code também foi alterado com a versão 3.0 permitindo agora tamanho mínimo de 60 caracteres e tamanho máximo de até 1000 caracteres. Em comparação com a versão 2.0, a versão 3.0 é mais simples. QR Code 2.0 x QR Code 3.0 Versão 2.0 – parâmetros do QR Code na emissão on-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de ambiente Id CSC Hash gerado pela concatenação dos parâmetros anteriores com o CSC aplicando SHA-1 e convertido para hex Versão 3.0 – parâmetros do QR Code na emissão on-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code. Tipo de ambiente. Versão 2.0 - parâmetros do QR Code na emissão off-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de ambiente Dia da data de emissão Valor total da NFCe Digest Value correspondente ao Hexadecimal do SHA-1 do conteúdo do XML Id CSC Hash gerado pela concatenação dos parâmetros anteriores com o CSC aplicando SHA-1 e convertido para hex Versão 3.0 – parâmetros do QR Code na emissão off-line: Chave de acesso da NFCe Versão do QR Code Tipo de Ambiente Dia da data de emissão Valor total da NFCE Tipo de Destinatário(1=CNPJ|2=CPF|3=IdEstrangeiro Identificação do Destinatário(CNPJ,CPF ou IdEstrangeiro. Assinatura formada pela concatenação dos parâmetros anteriores aplicado SHA-1 e convertidos para base 64. Como implementar no ACBr? O próprio componente ACBrNFe se encarrega de montar a string do QR Code no arquivo XML, portanto, para utilizar a versão 3.0, basta alterar a propriedade: ACBrNFe.Configuracoes.Geral.VersaoQRCode := veqr300; Caso utilize ACBrMonitorPLUS é preciso definir a configuração em tela no caminho DFe > WebServices: Caso utiliza a ACBrLibNFe, será preciso alterar o valor na configuração da biblioteca definindo o valor correspondente: Qual UF já está usando a versão 3.0? A nota técnica 2025/001, que detalha o QR Code 3.0, estabelece a data máxima de até 02/06/2025 para implementação do mesmo no ambiente de homologação. No entanto, recebemos relatos de que, mesmo após esta data, algumas UFs ainda apresentam problemas para recepcionar NFCe geradas com o QR Code nesta versão. Até o momento, recebemos a informação de que a Sefaz de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul estão aceitando a versão 3.0. Quando entra em vigor a versão 3.0 do QR Code? Os prazos estabelecidos pela nota técnica 2025/001 são: Implantação Teste: Até 02/06/2025 Implantação Produção: Até 01/09/2025 Como reconhecer um XML com QR Code 3.0? O QR Code gerado na versão 3.0 não requer mais o uso do CData. Outra forma é procurar pelo parâmetro correspondente a versão do QR Code que tanto na 2.0 quanto na 3.0 ocupam a mesma posição. Exemplo de QR Code gerado na versão 2.0 em emissão normal: Exemplo de QR Code gerado na versão 3.0 em emissão normal: A versão 3.0 do QR Code deve ser usada somente em contingência? Não! A versão 3.0 pode e deve ser utilizada tanto na emissão normal quanto na emissão em contingência de maneira semelhante a sua antecessora. Com a chegada da versão 3.0 é o fim da versão 2.0? Não! A versão 2.0 ainda continua valendo sem data prevista para ser descontinuada. Quem deve usar a versão 3.0? Até o momento, é recomendado que a versão 3.0 seja utilizada por produtores rurais pessoa física, eliminando a necessidade de gerenciar CSCs para pessoa física por UF (exceto para o PR). Pessoa jurídica pode escolher entre a versão 2.0 ou a versão 3.0

Olá pessoal! A notícia publicada anteriormente e detalhada no tópico abaixo foi removida do Portal de Notícias do e-Social. Foi publicado no dia 01/07/2025 nova notícia informando que a atualização foi prorrogada para 2026 para dar mais tempo para adaptação para os usuários do e-Social. O cronograma com as datas será divulgado em breve. Leia a notícia na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Sófolha por compartilhar a notícia em nosso fórum.

Boa tarde! De maneira simplificada, o método NFSE_GerarLote vai criar um arquivo, assinar e validar ele com os schemas, mas não vai fazer o envio para o web service. Ele pode ser usado para "simular o processo de envio", mas sua chamada não é necessária, o NFSE_Emitir vai criar o arquivo, assinar, validar ele com os schemas e vai fazer o envio. O link que o @antonio.carlos compartilhou anteriormente vai trazer mais detalhes sobre o processo de envio.

Foi publicada a versão 25.2.A das tabelas fornecidas pelo IBPT, às quais já se encontram também em nosso SVN. As novas tabelas tem a vigência de 20/06/2025 até 31/07/2025. Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte: De Olho no Imposto

Olá pessoal! Conferindo às 16h30 do dia 30/06/2025, a notícia publicada no portal do e-Social que originou a criação deste tópico foi removida acessando pelo link: E também não pode mais ser localizada a partir da página inicial de notícias do e-Social:

Bom dia! É possível que o ambiente de homologação seja o problema. Tente comparar o arquivo gerado no ambiente de homologação que está devolvendo esse TimeOut com este XML que foi aceito no ambiente de produção usando uma ferramenta como o WinMerge, por exemplo, e veja se ele aponta alguma diferença estrutural entre os arquivos.

Olá pessoal! A partir de 30/06/2025 o web service do e-Social vai implementar em seus servidores de recepção e consulta de lotes de eventos um novo certificado visando adotar um padrão de segurança mais robusto baseado algoritmo SHA-384 combinado com RSA. Aplicações que não suportem essa configuração poderão apresentar falhas de conexão. O ACBr está pronto para esta mudança? A equipe de consultores está analisando as informações disponibilizadas e avaliando os fontes para confirmar se existe necessidade de alguma alteração nos fontes do ACBr. Assim que houver novas informações este tópico será atualizado Este tópico foi baseado em notícia publicada originalmente AQUI.