Diego Foliene

Olá pessoal! Informamos que o componente ACBrNFe foi compatibilizado com a versão 1.10 desta nota técnica na review 39718. Versões do ACBrMonitorPLUS e da ACBrLibNFe compiladas depois das 11/06/2025 deverão engloba as modificações.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 09/06/2025 a versão 1.10 desta nota técnica. Alterações Informações Esta versão reforça que as informações de tributação do IS, CBS e IS serão opcionais em 2025, mas serão validadas caso informadas no ambiente de produção. Enquanto que em homologação os campos serão obrigatórios em 2025 e as regras de validação serão aplicadas conforme previsto nas datas de implementação da NT. É ressaltado que a tabela de cClassTrib pode sofrer alterações visando aperfeiçoamentos ou adequações a novidades estabelecidas. Leiaute Adiciona para o tipo de nota de débito os novos valores: 06 - Pagamento antecipado 07- Perda em estoque Define os valores para o tipo de nota de crédito, sendo eles: 01 - Multa e juros 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM. Adiciona no grupo para compras governamentais (gCompraGov) um campo para definir o tipo de operação com o ente governamental (tpOperGov) com os possíveis valores: 1 - Fornecimento 2 - Recebimento do pagamento conforme fato gerador do IBS/CBS Inclui o grupo gPagAntecipado para referenciar notas de antecipação de pagamento. Incorpora no grupo de produtos e serviços o indicador de fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado). Acrescenta novo grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (gTribCompraGov). Adiciona novo grupo para transferências de crédito (gTransfCred). Inclui novo grupo para informações do crédito presumido de IBS para ZFM (gCredPresIBSZFM). Regras de validação Adiciona novas regras para verificar e validar os novos campos adicionados nesta versão. Incrementa a mensagem de algumas regras de validação estabelecidas em versão anterior para trazer o número do item que ocasionou a rejeição. Atualiza observação de algumas regras de validação adicionando como devem ser os cálculos dos valores. Eventos Esclarece que os eventos serão recepcionados pela Sefaz do Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS. Adiciona os eventos: 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção. 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor. 112140 - Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado. 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente. Remove o evento 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto. Datas Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS com preenchimento opcional²³: Implantação Teste: De 07/07/2025 até 28/07/2025¹ Implantação Produção: 06/10/2025 Aplicação das regras de validação²³: Implantação Teste: De 07/07/2025 até 11/08/2025¹ Implantação Produção: 06/10/2025 Inicio da obrigatoriedade da informação dos novos tributos²³: Implantação Teste: 06/10/2025 Implantação Produção: 05/01/2026 Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS: Implantação Teste: 04/08/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 ¹ Implantação em teste pode variar de acordo com a UF. ² As regras de validação para o IBS, CBS e IS serão aplicadas somente se os valores forem preenchidos no arquivo XML. ³ A validade jurídica se dará conforme datas previstas na legislação. Detalhamento Julho/2025: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Produção: Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. Outubro/2025: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025 e as RV serão aplicadas. Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos Janeiro/2026: Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025 e as RV serão aplicadas. Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 05/01/2026 e as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. E como fica o ACBr? O componente ACBrNFe já está passando por processo de adequação as modificações propostas por esta versão portanto assim que concluídas e disponibilizadas as alterações, será avisado neste tópico. Leia a versão 1.10 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 10/06/2025 foi publicada a versão 1.05 desta nota técnica. Alterações Esta versão não traz modificações de leiaute, ela apenas corrige o NCM 3808.61.90 considerado na exceção 4 da regra de validação ZF02-10, substituindo o mesmo pelo NCM 3808.62.90. Datas Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Modificações não são necessárias visto que não houve modificação de leiaute. Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada no dia 09/06/2025 a versão 1.60 desta nota técnica. Alterações Esta versão não traz alterações no leiaute da nota fiscal, mas sim atualização em algumas regras de validação. As regras N41-10 e N41-20 agora consideram também os cProdANP do Diesel B para permitir emissão de NF-e de venda por parte das refinarias ou suas bases quando houver situação onde o ICMS monofásico ainda não tenha incidido sobre a parcela correspondente do óleo diesel A ou C, mas já tenha incidido na saída do produtor. Na própria NT consta orientação sobre o preenchimento quando venda de óleo diesel B por refinaria ou suas bases. Altera as datas de ativação em ambos os ambientes de homologação e de produção para a regra LA18-10 que obriga o preenchimento do grupo de origem do combustível(origComb). Datas Alteração das regras N41-10 e N41-20: Implantação Teste: Até 01/07/2025 Implantação Produção: 14/07/2025 Ativação da regra LA18-10: Implantação Teste: 04/08/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Como esta versão não traz modificações no leiaute do documento, alterações no ACBr não são necessárias. Leia a versão 1.60 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Conferindo no painel Situação SVC-RS, é possível observar que a Sefaz de Goais ativou a contingência às 08h30 do dia 10/06/2025, com previsão de permanecer ativada até às 17h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções do ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo:

Olá pessoal! Foi publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 10 / 2025 definindo o uso obrigatório da Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) para o estado de Santa Catarina em 01/11/2025. Todas as empresas prestadoras de serviço de comunicação já estão credenciadas no ambiente de homologação podendo realizar seus testes. A solicitação de credenciamento voluntário no ambiente de produção (disponível desde 1º de dezembro de 2023) deverá ser feita pelo contabilista da empresa no Sistema de Administração Tributária-S@T, através da aplicação CEI – Gerenciamento de Autorização para Utilização de Processamento de Dados (AUPD), observando os artigos 2° e 7°-C, do Anexo 7 ao RICMS/SC, o ATO DIAT n° 31/2023, o ATO DIAT nº 32/2023, ATO DIAT 13/2025 e o ATO DIAT nº 44/2023. Vale lembrar que o ACBr possui o componente ACBrNFCom disponível para Delphi e Lazarus para emissão da NFCom. O exemplo do mesmo pode ser encontrado em ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFCom

Olá pessoal! O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado com novas datas para a aplicação da rejeição no caso de 200 rejeições iguais para as regras de validação 539, 291 e 778: Homologação Produção Regras de Validação 10/03/2025 09/05/2025 539 09/06/2025 16/06/2025 291 e 778 Fonte: https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

Olá pessoal! Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica. Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação. Alterações Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos: pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado. vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada. vTribCBS: Valor da CBS Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST: Se o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo. Datas Implantação Homologação: Até 28/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 E como fica o ACBr? Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias. Criada a #TK-7190 para adequação do componente. Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicado comunicado no portal SPED informando sobre a versão 11.2.0 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024, situações especiais 2025 (leiaute 11) e também anos anteriores. A versão 11.2.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras. Leia o comunicado na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica. Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação. Alterações Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos: pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado. vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada. vTribCBS: Valor da CBS Adiciona observação de que a mensagem de rejeição relacionada ao IBSCBS deverá devolver o item que ocasionou a rejeição. Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST: Se o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo. Adiciona a seguinte exceção na regra que devolve cStat 223 e a mensagem "NFCom Local informada deve ser da mesma UF da NFCom": Datas Implantação Homologação: Até 28/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 E como fica o ACBr? Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias. Criada a #TK-7189 para adequação do componente. Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica. Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação. Alterações Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos: pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado. vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada. vTribCBS: Valor da CBS Adiciona observação de que a mensagem de rejeição relacionada ao IBSCBS deverá devolver o item que ocasionou a rejeição. Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST: Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo. Datas Implantação Homologação: Até 28/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 E como fica o ACBr? Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias. Criada a #TK-7188 para adequação do componente. Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica. Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação. Alterações Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos: pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado. vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025; pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada. vTribCBS: Valor da CBS Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST: Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo. Datas Implantação Homologação: Até 28/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 E como fica o ACBr? Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias. Criada a #TK-7187 para adequação do componente. Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi compartilhado em nossa comunidade o seguinte comunicado relacionado ao município de São Jose do Rio Preto/SP: Portanto, se você estiver enfrentando algum problema para emitir NFSe para este município, é possível que seja devido a essa indisponibilidade.

Olá pessoal! Conferindo no painel Situação SVC-RS é possível observar que a Sefaz de Goias ativou a contingência às 09h00 do dia 05/06/2025, com previsão de permanecer ativada até às 16h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções do ACBr em contingência siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @DAN ALVES por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá pessoal! A Sefaz do Ceará publicou notícia para reiterar aqueles que já migraram ou estão migrando do MFe para a NFCe que se atentem aos CFOPs aceitos para o segundo documento conforme nota técnica 2015/002: 5.101: Venda de produção do estabelecimento; 5.102: Venda de mercadoria de terceiros; 5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento; 5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento; 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil; 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído; 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final; 5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação; 5.910: Remessa em bonificação, doação ou brinde; 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada); (NT 2013/005 v 1.20) (NT 2015.002) Os contribuintes da carga líquida que realizam venda no varejo e pagam o ICMS quando na entrada da mercadoria neste Estado ou no seu estabelecimento e que utilizam o CFOP 5403 no CF-e para acobertar as operações de venda a consumidor final devem utilizar o CFOP 5405 na NFC-e. Veja a notícia original na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 02/06/2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a PORTARIA SRE 28, DE 30 DE MAIO DE 2025. Esta portaria estabelece o uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), modelo 99 no estado, por pessoa física ou jurídica, não contribuinte de ICMS, para acobertar operações de transporte em hipótese que não é exigido documento fiscal, a partir de 01/10/2025. Vale mencionar que o ACBr já dispõe de componente para emissão da mesma, conforme tópico abaixo: E que também foi feita edição do Papo PRO ACBr tratando sobre o tema:

Olá pessoal! Foi adicionado o uso de EnumValues no enumerado SerialParity na classe de alto nível do C# na revision 39434. Essa modificação visa trazer melhor equivalência dos valores definidos pelo enumerado na configuração da biblioteca com o valor correspondente a documentação.