Diego.Foliene

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/003 v1.00 que estabelece as especificações técnicas e operacionais do DANFe Simplificado Tipo 2 que foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026. Introdução Esse novo modelo visa acobertar de forma padronizada, a emissão de NF-e em operações em que tipicamente é emitido NFC-e. Assim como os demais leiautes de DANFe, vale ressaltar que da mesma forma, o DANFE Simplificado Tipo 2: É um documento fiscal auxiliar que representa de forma padronizada e simplificada a transação. O XML continua sendo o documento fiscal de fato. A impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal) com base nas informações do XML. O DANFe Simplificado Tipo 2 não deve possuir informações que não estejam contidas no arquivo XML da NF-e a qual ele representa. Leiaute O DANFe Simplificado Tipo 2 é composto pelas divisões: I - Informações do Cabeçalho II - Informações de detalhes de produtos/serviços III - Informações de Totais do DANFE Simplificado Tipo 2 IIIA - Informações dos novos impostos IBS/CBS IV - Informações da consulta via chave de acesso V Informações da consulta via QR Code VI - Informações sobre o Consumidor VII- Informações de Identificação da NF-e e do Protocolo de Autorização VIII - Área de Mensagem Fiscal IX - Mensagem de Interesse do Contribuinte Informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741/2012 Datas Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? O novo leiaute será implementado nas soluções ACBr. Para acompanhar esta demanda foi criada a tarefa ACBR-9424. Quaisquer novidades serão divulgadas neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia essa nota técnica completa AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 v1.00 que tratando das operações presenciais e não presenciais com o uso do DANFe Simplificado Tipo 2. Introdução Visando atender as determinações estabelecidas nos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 essa NT contempla entre outros aspectos: O uso de NF-e em operações presenciais e não presenciais com o DANFe Simplificado Tipo 2. O uso do DANFe Simplificado Tipo 2 nas operações previstas no Ajuste SINIEF Um alerta na emissão de NFC-e quando o destinatário for identificado por CNPJ e estiver em situação irregular. Vedação de NF-e de saída que faça referência NFC-e ou CF-e, exceto na emissão de NF-e complementar. Regulamentação do uso de contingência off-line para NF-e quando DANFE Simplificado Tipo 2; Alterações Autorização de uso com alerta Esta nota técnica introduz um novo cStat para autorizar a NF-e com um alerta: Ao receber esse novo cStat, a mensagem de alerta detalhada será devolvida em campo específico adicionado junto da estrutura protNFe no XML. O objetivo dessa nova informação é alertar ao emissor de alguma inconsistência que deve ser verificada, mas que não é motivo suficiente para provocar rejeição. Por enquanto, esse novo cStat será disponibilizado apenas para NFC-e. Leiaute da NF-e/NFC-e. Adiciona no campo tpImp o novo valor "6=DANFE Simplificado Tipo 2 (nas condições do Ajuste SINIEF 13/26)." Altera a descrição do valor 4 no campo indPres para "4=Operações não presenciais com NFC-e e NFe com DANFE Simplificado Tipo 2 (com entrega);" Altera a descrição do valor 9 do campo tpEmis para "9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2". Regra de validação Algumas regras de validação anteriormente aplicadas somente para a NFC-e modelo 65 também passam a ser aplicadas para a NF-e modelo 55, a citar alguns exemplos: Regra que verifica data de entrada e saída Regra que verifica operação de entrada. Regra que verifica operação interestadual ou com o exterior. Altera a regra que verifica o limite máximo que permite a emissão de NFC-e sem identificação do destinatário Será criada uma tabela pela Sefaz com os valores por UF e na ausência de uma definição, mantem-se o limite de R$ 10.000,00. Cria regras de validação que verificam a necessidade e proibição da informação do local de entrega e também a correta referenciação de outros documentos na nota. Datas Alteração da regra de validação que permite a emissão da NFC-e sem a identificação do destinatário Implantação Teste: 01/06/2026 Implantação Produção: 15/06/2026 Aplicação das regras de validação para NF-e e criação da regra de validação que rejeita NF-e de saída referenciando modelo 65 e 59. Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Estrutura que devolve autorização com alertas e demais regras de validação. Implantação Teste: 01/09/2026 Implantação Produção: 05/10/2026 E como fica o ACBr? Modificações serão necessárias nas soluções ACBr. Para esta finalidade, foi criada a tarefa ACBR-9423. Qualquer novidade a respeito será divulgado neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia a versão completa desta nota técnica AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica trazendo controles para emitente CPF e ajustes em regras de validação. Alterações A faixa de série 970-979 anteriormente reservada para emissor CNPJ utilizando PAA foi alterada. Agora a nova disposição é: 970-979: Faixa reservada para o PAA utilizando CPF do emitente. 980-989: Faixa reservada para o PAA utilizando CNPJ do emitente. Foram criadas novas regras de validação para: Impedir emissão em lote na SV-RS. Impedir emissão de NFC-e. Impedir emissão em ambiente diferente da SV-RS quando emitido por PAA. Impedir uso de série incorreta. Datas Implantação Teste: 03/08/2026 Implantação Produção: 08/09/2026 E como fica o ACBr? Essa versão não requer alterações nas soluções ACBr. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Conforme cronograma estabelecido no ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, a partir de 01/08/2026 o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais torna-se obrigatório. Todos os documentos deverão ter os novos campos com as informações incluindo as alíquotas de teste do IBS e da CBS. Vale ressaltar que desde que as obrigações acessórias previstas na legislação estejam sendo cumpridas, a apuração desses tributos será feita em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários. Esse tópico foi criado com base em notícia originalmente publicada AQUI.

As empresas do Simples Nacional presentes no estado do Rio Grande do Sul já podem realizar o recadastramento anual junto a Receita Estadual. Esse processo tem previsão de encerramento em 30/09/2026 e espera-se que 206,3 mil empresas optantes por este regime façam o procedimento. O processo também é uma oportunidade de conferir a existência de contabilista registrado pela escritura fiscal do contribuinte conforme detalhado no Decreto 58.777/26. Quem precisa fazer o recadastramento? O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2025. Empresas do Simples Nacional: prazo de 1º de maio a 30 de setembro. Empresas do regime Geral: prazo de 1º de agosto a 30 de setembro. Microempreendedores individuais (MEIs): não estão sujeitos à obrigação. Esse tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI.

Existem municípios que ainda não aderiram ao padrão nacional da NFS-e ou ainda não encerraram o processo de parametrização junto ao mesmo. Essas cidades estão em descumprimento do art. 62 da Lei Complementar Nº214/2025. Ainda de acordo com essa legislação, essas cidades já estão sujeitas as penalidades observadas, incluindo o bloqueio de transferências voluntárias. Por causa disso, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) orienta aos municípios que ainda possuem pendências para que realizem a regularização o mais breve possível. A lista de municípios que ainda não aderiram podem ser baixada AQUI. Esse tópico foi criado com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá comunidade ! O Dataprev iniciou uma manutenção em seus sistemas em 18/05/2026 com previsão de término em 24/05/2026 para adequações ao novo CNPJ alfanumérico. Durante esse período os eventos do e-Social enviados não serão incorporados no CNIS. Findado o processo de manutenção esses eventos serão incorporados automaticamente sem a necessidade de re-envio. Esse tópico se baseia em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá comunidade ! Visando adequação ao CNPJ alfanumérica na EFD-Reinf, foi publicada a Nota Técnica 03/2026 e seus respectivos schemas. Alterações CNPJ alfanumérico: campos contendo inscrições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passam a permitir o formato incluindo letras e números nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. Foi adicionado nos leiautes R-4010 e R-4020 respectivamente o campo opcional cpfOrigRecurso nos grupos infoRRA e infoProcJud respectivamente. Datas As alterações entram em produção a partir de Julho em data ainda a ser divulgada. E como fica o ACBr? Alterações na solução ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9420 para essa finalidade. Assim que houver novidades será divulgado aqui neste tópico. Leia a nota técnica completa AQUI. Veja a notícia original na qual este tópico se baseou AQUI.

Olá comunidade ! Ao acessar o Portal do SPED o seguinte aviso é exibido para informar sobre um processo de transição na plataforma que vai começar em 29/05/2026:

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.20 desta nota técnica criando nova regra de validação. Alterações Esta versão não traz modificações no leiaute da DC-e. Ela cria a regra de validação B02-20 cuja regra, cStat e mensagem são respectivamente: "Código da UF (tag: ide/cUF) da DCe diferente da UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF)", "228" e "Rejeição: Código da UF da DCe diferente da UF do emitente". Datas Implantação Teste: 01/06/2026 Implantação Produção: 08/06/2026 E como fica o ACBr? Alterações no ACBr não serão necessárias visto que é apenas uma regra de validação. Leia a versão 1.20 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.40 desta nota técnica criando novos campos e alterando regras de validação. Alterações Adiciona os novos campos: cIndOP - Código Indicador do Local da Operação do Fornecimento. ISUFEmit - Inscrição do Emitente da Suframa. pDevTrib - Percentual de devolução do IBS da UF. pDevTrib - Percentual de devolução do IBS do Município. pDevTrib - Percentual de devolução da CBS. Cria um novo grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) chamado no XML de gALCZFMCBS e composto pelos campos: tpALCZFMCBS - Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS nProcSuframa - Número do processo na Suframa para o item comercializado. pAliqEfetRegCBS - Percentual efetivo sem a redução. vTribRegCBS - Valor efetivo sem redução. Renomeia o campo pISEspec para adRemIS. Altera o identificador e a posição dos grupos gCompraGov e gPagAntecipado. Cria novas regras de validação para os novos campos e grupos adicionados. Adiciona regras de validação para verificar o cClassTrib com os tipos de nota de débito e crédito. Remove o evento "211120 - Destinação item para consumo pessoal". Permite que o evento "211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido" agora seja enviado pelo emitente também além do destinatário. Datas Criação dos novos campos, alterações nos eventos e inclusão da maioria das regras de validação. Implantação Teste: Até 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Ativação da regra de validação VC02-14 que obriga o referenciamento exclusivamente no grupo DFeReferenciado nas notas de devolução. Implantação Teste: Até 01/07/2026 Implantação Produção: 01/09/2026 Além das novas datas, o detalhamento do cronograma na NT também foi atualizado: E como fica o ACBr? Alterações nas soluções ACBr serão necessárias e para essa finalidade foi criada a tarefa ACBr-9416. Assim que concluída essa postagem será editada adicionando a informação. Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.36 desta nota técnica incluindo e alterando regras de validação além de adicionar novos tipos de enumerados. Alterações Detalha o descritivo das finalidades de nota de débito e de crédito alterando a descrição de: Para: Adiciona o novo tipo de nota de crédito "06=Retorno por recusa parcial na entrega;" Inclui regra de validação para rejeitar a nota de acordo com alguns critérios, devolvendo a rejeição: Altera a mensagem de algumas rejeições que verificam o CFOP de devolução utilizado indevidamente. Adiciona uma exceção em algumas regras de validação para que elas não sejam aplicadas quando for utilizado um determinado tipo de nota de crédito. Datas Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? O enumerado que armazena os tipos de nota de crédito disponíveis deverá ser atualizado. Para esta finalidade foi criada a tarefa ACBr-9415 Leia a versão 1.36 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Prestadores de serviço que são do MEI devem fazer a emissão pelo Padrão Nacional. Se seu prestador for desse regime, então faz sentido ele ter esse acesso. Confirmar junto a prefeitura se eles aderiram ao emissor nacional para emissão de notas via web service. Combinado, muito obrigado!

@Thais Guelf, por favor, essa orientação de que o município de Cafelândia/SP aderiu ao emissor nacional é oriunda da prefeitura? Caso afirmativo, por gentileza, poderia disponibilizar a mesma? Pergunto isso por dois motivos. 1. Se nós buscarmos as informações desta cidade na Lista de Municípios Aderentes e também na Consulta de convênio, ela não consta como aderente ao emissor nacional. 2. Atualmente no ACBrNFSeXServicos.ini, esta cidade consta como sendo atendida pelo provedor Fiorilli. Esse provedor implementou um novo web service que recepciona os arquivos XMLs no mesmo leiaute do padrão nacional (veja mais sobre isso nesse tópico). Nós temos como URL desse novo web service esta URL: http://170.238.91.104:5661/IssWeb-ejb/IssWebWSNacional/IssWebWSNacionalPortType?wsdl Eu fiz alguns testes com esta URL e estou recebendo TimeOut. Na página da prefeitura, não consta nenhuma informação que possa nos ajudar a distinguir. Como o Padrão Nacional deve ser utilizado pelos prestadores de serviço que são MEI, se nós mudarmos no componente e a prefeitura realmente não tiver aderido ao emissor nacional, prestadores de serviço que não sejam desse regime poderão ter problemas na hora de emitir as notas. Por gentileza, pode confirmar junto a prefeitura se eles aderiram ao emissor nacional para a geração das NFS-es ou se eles estão usando uma empresa para prover esse serviço?

Bom dia! Com certeza!

Bom dia! Questionando sobre o problema junto ao time da ACBr API, eles informaram que: Por favor, pode confirmar se está fazendo esse processo corretamente? Apenas para trazer mais contexto, o pedido do conteúdo de end-point de debug é para nós conferirmos como a informação está sendo devolvida para a API na íntegra e verificar se essa URL está sendo devolvida pelo web service, pois a princípio, não encontramos nada que implique nela sendo montada pelo componente ACbrNFSeX(que é utilizado pela ACBr API para esse caso). Se os problemas com o end-point de debug persistirem, por favor, tente recuperar o XML da NFS-e da Nuvem e o XML da NFS-e da ACBr API usando o end-point BaixarXmlNFSe. A resposta do debug é mais completa, mas acredito que o XML da NFS-e também possa ter a resposta.

Olá comunidade ! No dia 28/04/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189/2026. Esta resolução estabelece que os prestadores de serviços enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional da NFS-e, a partir de 01/09/2026. A obrigatoriedade também se aplica aos casos em que a opção pelo Simples Nacional estiver pendente de análise ou sob efeitos de impedimento previsto na legislação. A partir dessa data, sistemas emissores próprios ou municipais poderão deixar de ser utilizados para essas situações, sendo necessário utilizar o Emissor Nacional da NFS-e conforme definido na resolução.

Olá comunidade ! Foi disponibilizado no dia 17/04/2026, no ambiente de produção restrita da NFS-e, o Módulo de Apuração Nacional (MAN) O MAN tem como objetivo: Possibilitar ao usuário do sistema nacional a seleção de múltiplas notas, registradas no modelo de NFS-e padrão nacional, que deverão ser pagas; Apurar o ISSQN devido das NFS-e selecionadas para pagamento em uma declaração de apuração padronizada nacionalmente; Emitir documento de arrecadação padronizado nacionalmente único para pagamento de todo o ISSQN apurado; Distribuir para cada município devido o valor do ISSQN apurado e pago no documento de arrecadação único, que for referente às NFS-e devidas ao município; e Possibilitar ao Município a vinculação de débitos e de créditos a contribuintes específicos. O guia de utilização do MAN pode ser encontrado AQUI.

Olá comunidade ! No dia 24/04/2026 houveram atualizações na API do Padrão Nacional modificando o código e a mensagem de algumas rejeições: Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/atualizacoes-e-implantacoes

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Orientativa S-1.3. 2026.09 trazendo as instruções de ajustes necessários nos eventos do eSocial para os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições, incluindo a contribuição adicional devida ao SENAI. Para que o eSocial possa gerar as contribuições corretamente, as empresas impactadas devem atualizar as suas Tabelas de Lotação Tributária (S-1020) com o FPAS relacionado à indústria [507] ou à agroindústria [833], alterando o código de terceiros {codTercs} de [0067], [0071] ou [0075] exclusivamente para [0079]. E como fica o ACBr? O campo codTercs já é do tipo string no componente e portanto alterações não serão necessárias.

Olá comunidade ! Foi publicado Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 11 / 2026 informando que se encontra em fase de testes um web service para permitir aos contabilistas o download dos arquivos XML das NF-e autorizados pela SEF-SC e documentos autorizados por outras UFs cujo destina seja SC. Além do XML da NF-e também será disponibilizado os arquivos XML dos respectivos eventos. Veja mais sobre o novo web service AQUI.

Olá comunidade ! A Sefaz de MG atualizou as cadeias de certificado opcionais que podem ser instaladas em caso de problema. Elas foram atualizadas no dia 14/04/2026 às 9h. O download pode ser feito: Para BPe AQUI; Para CTe AQUI; Para CTeOS AQUI; Para NFAg AQUI; Para NFeABI AQUI; Para NFe AQUI; Para NFCe AQUI; Para NFGas AQUI; Para NF3e AQUI; Para NFCom AQUI;