Diego Foliene

Olá pessoal! No dia 07/12/2024 foi publicado o Informe Técnico RT 2024.001 em sua versão 1.00 para divulgar a publicação da "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS". A referida tabela possui informações que serão do interesse do contribuinte para o correto preenchimento dos campos "CST-IBS/CBS" e "cClassTrib", ambos introduzidos no leiaute da NF-e\NFC-e pela Nota Técnica 2024/002 que trata do Projeto da Reforma Tributária(leia mais sobre esta NT AQUI). De acordo com o IT, como os mesmos códigos se aplicam também a NFS-e, a tabela possui as seguintes informações para auxiliar os contribuintes: CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS com os 3 primeiros dígitos sendo idêntificos ao CST-IBS/CBS. Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS. EC: Dispositivo de Emenda Constitucional onde a situação do cClassTRib está prevista. LC: Dispositivo do PLP68 onde a situação do cClassTrib está prevista. LC Redação: Redação do dispositivo do PLP68 onde a cClassTrib está prevista. Crédito Anterior: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação anterior. Crédito para frente: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação posterior Tomador específico: Indicador que detalha tomador específico com consequência na apuração assitida. Tributação NFS-e: Para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Outro campo NFS-e: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Obs: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP8. Exige NBS ou NCM: regra de validação exige que seja informada codificação padronizada. Sem NBS, mas com códigos de serviços específicos: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. ICMS, CBS ou Outro: Tributo a que se aplica o código. dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.(primeira data ínicio de vigência a ser publicada). Confira o Informe Técnico na íntegra AQUI. A tabela pode ser encontrada AQUI.(Apesar do que diz o informe, a tabela disponível no link possui apenas os campos "CST-IBS/CBS", "Descrição CST-IBS/CBS", "cClassTrib", "Descrição cClassTrib", "LC", "LC Redação", "dIniVig" e "dFimVig")

Olá pessoal! No dia 06/12/2024 foi publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2015/002 que trata da implementação do evento do Pedido de Prorrogação da suspensão do ICMS nas remessas para industrialização depois de 180 dias. Alterações A nova versão traz alterações para UF de Minas Gerais, que agora, será junto de São Paulo as únicas a fazerem uso deste evento. Com esta nova versão, o evento agora é dividido em dois tipos: A solicitação parcial é a forma utilizada por São Paulo, onde é indicado os itens e as quantidades que se pretende prorrogar. A solicitação completa é a forma utilizada por Minas Gerais, onde são aceitos apenas pedidos totais que indicam todos os itens e quantidades da NF-e. Destaca-se a importância de entender esta diferença para entender como a mesma impactará no fluxo de envio. Um exemplo disso é que enquanto para o pedido parcial, a Sefaz poderá deferir e autorizar os itens individualmente (em um pedido de 3 itens, 2 podem ser autorizados e 1 pode ser deferido com justificativa), para o pedido completo, todos os itens são autorizados ou todos são deferidos. Também foram adicionadas algumas exceções nas regras de validação para atender a implementação das diferentes UFs. Destacam-se: Rejeição 638: Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Rejeição 639: Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. A critério da UF, a regra de validação que faz com que seja devolvido rejeição caso uma NF-e tenha mais de 20 eventos de pedido de prorrogação ou cancelamento de pedido autorizados, mas sem respostas do fisco, pode devolver a rejeição somente se houver 1 evento, fazendo assim com que o contribuinte aguarde o processamento de devida resposta do evento anterior antes de enviar um novo. Datas Implantação Teste: 29/10/2024 (Somente em MG) Implantação Produção: 06/01/2025 (Somente em MG) Leia a versão 1.30 desta Nota Técnica na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? Tanto o evento Pedido de Prorrogação, quanto o cancelamento do mesmo já se encontram implementados nas soluções ACBr. A nova versão não trouxe alterações que incorram em modificações no leiaute dos arquivos e portanto, modificações não se fazem necessárias.

Olá pessoal! Como muitos sabem, o time do ACBr está constantemente buscando trazer novas soluções e melhorias com o objetivo de facilitar e melhorar o dia a dia dos desenvolvedores. Com isso em mente, as rotinas dos componentes de DFe estão passando por um processo de migração das units do pcn para units baseadas na classe ACBrXMLDocument. Certo, mas como isso vai ajudar os desenvolvedores? Sabemos que os leiautes dos documentos fiscais podem conter uma quantidade considerável de informações, gerando assim arquivos XML de tamanho considerável. As rotinas de geração e de leitura de arquivos XML utilizando ACBrXMLDocument trazem um ganho de performance considerável em comparação ao pcn, com primeiro sendo até 60 vezes mais rápida em comparação. Ouçam esta edição do Papo PRO ACBr para mais detalhes sobre as razões para esta mudança e as vantagens da mesma: Para que você possa utilizar estas novas classes, ao instalar o ACBr, é preciso selecionar no instalador a opção em destaque no print. Convidamos aos membros da comunidade ACBr para que testem as novas classes e aguardamos um feedback. Até a próxima pessoal!

Olá pessoal! Foi publicado no dia 06/12/2024 o Informe Técnico 2023/003 v1.04 que divulga atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica, com implantação prevista em homologação no dia 04/12/2024 e em produção no dia 09/12/2024.

Olá pessoal! A Sefaz de Minas Gerais disponibilizou uma cartilha intitulada "Cartilha Sobre Transferência de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade" com o objetivo de trazer de forma didática e prática orientações sobre o tema esclarecendo eventuais dúvidas e auxiliando em como pode proceder na referida situação. Após decisão do STF, promulgação de Lei Complementar e publicação de Convênio ICMS todas tratando sobre a incidência ou não incidência de ICMS nas operações de transferência de estabelecimentos da mesma titularidade, chegou a situação atual, onde o contribuinte que realize esta operação, possa decidir pela equiparação à operação sujeita ao fato gerador do imposto, mantendo assim os benefícios fiscais e tratamentos e caso não opte por este caminho deva transferir o crédito do imposto sem aplicação de qualquer benefício ou diferimento. O material é dividido em módulos, trazendo uma introdução contextualizar, informações caso o contribuinte opte pela equiparação ao fato tributável, informações para o caso de não incidência e também um quadro comparativo. O material pode ser encontrado na íntegra AQUI. Este tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá pessoal! Ao tentar transmitir uma RPS para o provedor ISSLencois que atende a cidade de Lençóis Paulis - SP, pode ser que se depare com o seguinte erro: <Erro> <Codigo>212</Codigo> <Descricao>Chave de Validação informada nos parâmetros de autenticação com tamanho inválido;</Descricao> <AvisoTecnico>Chave de Validação informada nos parâmetros de autenticação com tamanho inválido;</AvisoTecnico> </Erro> Conforme orientação encontrada no manual de integração com o web service disponibilizado pelo provedor(Leia na íntegra AQUI). Portanto, se você recebeu este erro, certifique-se de que tenha gerado a chave de acesso e configurado a mesma corretamente na solução ACBr. Como eu gero esta Chave de Acesso? Esta informação também pode ser encontrada no referido manual: Onde eu configuro esta chave de acesso? Uma vez que a chave de acesso tenha sido gerada, a mesma deve ser preenchida na propriedade Emitente.WSSenha. O caminho completo no componente nativo é: ACBrNFSeX.Configuracoes.Geral.Emitente.WSSenha; Caso esteja utilizando ACBrMonitorPLUS, preencha a configuração destacada em vermelho: Para os usuários da Lib, a configuração a ser preenchida no arquivo ACBrLib.ini é a Emitente.WSSenha que fica na seção [NFSe];

Olá pessoal! A Sefaz da Bahia disponibilizou em seu portal duas diferentes cartilhas informativas com o objetivo de conscientizar e orientar o cidadão sobre o papel dos tributos e também esclarecer de forma lúdica informações importantes sobre a reforma tributária. A primeira cartilha intitulada "Os Tributos em nosso dia a dia" busca conceituar de forma simples e didática, como os impostos são arrecadados e a sua importância para manutenção de serviços públicos como saúde e educação. O segundo arquivo chamado "Reforma Tributária", tem por objetivo explicar os principais aspectos da mesma, como a criação do CBS e do IBS, além de também justificar como ela visa reduzir a burocracia e otimizar o processo de arrecadação. "Os Tributos em nosso dia a dia" pode ser lido na íntegra AQUI. "Reforma Tributária" pode ser lido na íntegra AQUI. Este tópico foi feito com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá pessoal! Conferindo no painel Situação SVC-RS, é possível observar que a Sefaz de Goiás está ativou a contingência às 08h43 do dia 06/12/2024, com previsão de permanecer ativada até às 12h00 do dia 09/12/2024. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo:

Olá pessoal! Conferindo no Portal Nota Fiscal, é possível observar que a Sefaz de São Paulo está com a contingência agendada para o dia 08/12/2024 com previsão início às 07h00 e encerramento às 09h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções do ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento a membra de nossa comunidade @Maria Gabriele por compartilhar a informação em nosso Discord.

Olá pessoal! Sabemos que algumas vezes as mensagens de erro devolvidas pelo web service do provedor nem sempre são fidedignas ao erro real que está causando o problema. O membro de nossa comunidade @SG Sistemas conseguiu emitir em homologação NFSe para o município de Sorocaba/SP, que é atendido pelo provedor DSF na versão 2.03 e compartilhou conosco as seguintes informações: Erro: L999 - null - Acionar suporte responsável. Solução: A Inscrição Municipal do Emitente estava nula; Erro: L999 - Alíquota: Alíquota não localizada - Acionar o suporte responsável Solução: Para Sorocaba, a alíquota é definida pelo CNAE (neste caso CNAE Municipal, com 9 dígitos). Portanto, não basta somente o código de serviço, é obrigatório informar o CNAE. Erro: L999 - Informação de ISSQN retido inválido. / Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido. - Acionar suporte responsável. Solução: Estava sendo enviado um integer para o Iss Retido (0 para false e 1 para true). Ao chegar 0, o TnfseSituacaoTributaria estava mudando para stRetido; logo, o provedor esperava os valores de ISS retido, mas não estava recebendo.

Olá pessoal! Em uma demonstração do movimento para a adoção do Padrão Nacional como padrão único para NFS-e. Temos um Projeto de Emenda Constitucional ao Projeto de Lei Complementar Nº68/2024 que institui os novos grupos de impostos do CBS e do IBS criados para o Projeto da Reforma Tributária. Está Emenda propõe adicionar os §§ 8º e 9º ao art. 61 do PLP68/2024. Destaca-se o inciso 8º: E também a justificativa da emenda: O Projeto de Emenda Constitucional pode ser lido na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, é possível verificar que a Sefaz de Minas Gerais está com contingência agendada para o dia 07/12/2024, com previsão de inicio às 08h00 e encerramento às 18h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nosso Discord.

Boa tarde! Que bom que deu certo!

Boa tarde! No Discord, você informa que conseguiu gerar o PDF nesta mensagem. Por favor, caso seja possível, compartilhe qual foi a solução do problema para auxiliar outros que possam vir a enfrentar problema semelhante.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 28/11/2024, no portal SPED, comunicado informando sobre a versão 10.1.0 do programa ECF utilizado para transmitir arquivo do ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024(leiaute 10). A nova versão trás as seguintes atualizações: A versão 10.1.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras. Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7612

Olá pessoal! No dia 28/11/2024 foi publicada a versão 3.1.8 do Guia Prático do EFD ICMS IPI com vigência a partir de Janeiro/2025. A nova versão traz as seguintes alterações: Foi criada a #TK-6300 para análise da documentação disponibilizada e eventuais modificações no componente ACBrSpedFiscal caso necessárias. Lembrando que o componente foi recentemente compatibilizado a versão 3.1.7

Não tem nada na caixa de spam ou lixeira? Se você logar no fórum não tem nenhuma mensagem ou informação relacionada? Apenas para confirmar. Seguindo a aula que há no curso, você conseguiu passar pela etapa das credências. (Deu certo de configurar as informações e de usar o botão "Solicitar Certificado"). O problema ocorre quando vai testar um fluxo de pagamento, quando vai gerar uma cobrança, é isso?

Bom dia! Se você tentar acessar abrir um chamado no portal pelo link: https://devportal.itau.com.br/baas/#/suporte-contato não recebe nenhum retorno? Caso já não o tenha feito, por favor, adicione as Dlls deste LINK dentro da mesma pasta do .EXE que foi disponibilizado e faça um novo teste.

Conferindo no último log que disponibilizou no Discord, este é o retorno que recebeu: Apesar de ele não ter uma mensagem, realizando algumas pesquisas por "Sock.LastError: 10054", encontrei alguns links relacionando este código de erros a problemas de TLS. Conferindo na unit do PSP Itau, me parece que o mesmo faz uso do Lt_all por padrão ao invés do TLS1.2. Em anexo, deixo um .EXE, com uma alteração que define o valor TLS1.2 para ser usado na conexão. Por favor, tente realizar um novo teste com o mesmo. PIXCDTeste.7z

Apenas por desencargo, por favor, consegue realizar um teste usando o anexo de minha postagem anterior? Ele é o .EXE utilizado no curso, talvez seja mais fácil acompanhar. Se der certo com ele, podemos comparar os logs gerados para ver se encontramos algum problema.

Desculpe, esta parte não ficou muito clara. O app de exemplo aqui seria o app de exemplo da Lib? Com ele você consegue comunicar tanto em homologação quanto em produção, mas quando tenta com a sua aplicação ocorre o problema? Você consegue realizar um teste com este .EXE do programa de exemplo nativo para Delphi/Lazarus?

Conferindo nas mensagens do Discord, lhe foram passadas algumas instruções para que pudesse realizar um teste com o PostMan para confirmar se o problema seria na API do PSP ou se a forma como o componente comunica com a API precisasse ser revista. Foi feito o procedimento?