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  1. Diego.Foliene
    Olá, comunidade ! Informamos que foi efetuado o revert de algumas das modificações realizadas para adequar o ACBrNFe (e consequentemente o Monitor e a Lib) à versão 1.40 da Nota Técnica 2025/002 da Reforma Tributária. Foram revertidas as alterações visando atender à eliminação do evento "211120 - Destinação de item para consumo pessoal" e à alteração no leiaute do evento "211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido". Essa decisão foi tomada com base em três fatores. O primeiro é que, até 09/07/2026, a Sefaz ainda não havia liberado novo arquivo de schema atualizando a estrutura do XML do evento 211110, acarretando erro de validação de schema ao gerar o XML com a estrutura atualizada. O segundo é que, mesmo editando o arquivo de schema manualmente ou desabilitando a validação de schema no componente, a própria Sefaz rejeita o XML informando que a nova estrutura está incorreta: O terceiro é que, mesmo tendo passado a data mencionada na NT, a Sefaz ainda está recepcionando e autorizando o evento 211120: Ressaltamos que: As alterações feitas previamente foram devidamente armazenadas, portanto, assim que for divulgado novo arquivo de schema e a Sefaz implementar as alterações previstas, o componente será atualizado novamente conforme orienta a NT. Somente as alterações relacionadas aos eventos foram revertidas e, portanto, as modificações feitas no leiaute da NF-e continuam como estavam.
  2. Diego.Foliene
    Olá, comunidade ! Foi publicado no dia 15/07/2026 a versão 1.40 da Nota Técnica 2014/001 que traz definições sobre o Evento Prévio de Contingência (EPEC). Alterações Adiciona a seguinte rejeição relacionada ao PAA: Adiciona a seguinte regra de validação para barrar o uso do EPEC para os estados do PR e PB: De acordo com a NT, essa regra foi adicionada para atender ao Ajuste SINIEF Nº 25/2026. Datas Implantação Teste: 09/09/2026 Implantação Produção: 05/10/2026 E como fica o ACBr? Como a NT não traz nenhuma alteração de leiaute, não será necessário nenhuma modificação nos fontes do ACBr. Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.
  3. Diego.Foliene
    Olá, comunidade ! Ao acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, é possível observar que múltiplas UFs estão com contingência agendada para o dia 19/07/2026, com previsão de início às 06h30 e encerramento às 09h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções do ACBr em contingência siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.
  4. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 v1.00 que tratando das operações presenciais e não presenciais com o uso do DANFe Simplificado Tipo 2. Introdução Visando atender as determinações estabelecidas nos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 essa NT contempla entre outros aspectos: O uso de NF-e em operações presenciais e não presenciais com o DANFe Simplificado Tipo 2. O uso do DANFe Simplificado Tipo 2 nas operações previstas no Ajuste SINIEF Um alerta na emissão de NFC-e quando o destinatário for identificado por CNPJ e estiver em situação irregular. Vedação de NF-e de saída que faça referência NFC-e ou CF-e, exceto na emissão de NF-e complementar. Regulamentação do uso de contingência off-line para NF-e quando DANFE Simplificado Tipo 2; Alterações Autorização de uso com alerta Esta nota técnica introduz um novo cStat para autorizar a NF-e com um alerta: Ao receber esse novo cStat, a mensagem de alerta detalhada será devolvida em campo específico adicionado junto da estrutura protNFe no XML. O objetivo dessa nova informação é alertar ao emissor de alguma inconsistência que deve ser verificada, mas que não é motivo suficiente para provocar rejeição. Por enquanto, esse novo cStat será disponibilizado apenas para NFC-e. Leiaute da NF-e/NFC-e. Adiciona no campo tpImp o novo valor "6=DANFE Simplificado Tipo 2 (nas condições do Ajuste SINIEF 13/26)." Altera a descrição do valor 4 no campo indPres para "4=Operações não presenciais com NFC-e e NFe com DANFE Simplificado Tipo 2 (com entrega);" Altera a descrição do valor 9 do campo tpEmis para "9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2". Regra de validação Algumas regras de validação anteriormente aplicadas somente para a NFC-e modelo 65 também passam a ser aplicadas para a NF-e modelo 55, a citar alguns exemplos: Regra que verifica data de entrada e saída Regra que verifica operação de entrada. Regra que verifica operação interestadual ou com o exterior. Altera a regra que verifica o limite máximo que permite a emissão de NFC-e sem identificação do destinatário Será criada uma tabela pela Sefaz com os valores por UF e na ausência de uma definição, mantem-se o limite de R$ 10.000,00. Cria regras de validação que verificam a necessidade e proibição da informação do local de entrega e também a correta referenciação de outros documentos na nota. Datas Alteração da regra de validação que permite a emissão da NFC-e sem a identificação do destinatário Implantação Teste: 01/06/2026 Implantação Produção: 15/06/2026 Aplicação das regras de validação para NF-e e criação da regra de validação que rejeita NF-e de saída referenciando modelo 65 e 59. Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Estrutura que devolve autorização com alertas e demais regras de validação. Implantação Teste: 01/09/2026 Implantação Produção: 05/10/2026 E como fica o ACBr? Modificações serão necessárias nas soluções ACBr. Para esta finalidade, foi criada a tarefa ACBR-9423. Qualquer novidade a respeito será divulgado neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia a versão completa desta nota técnica AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.
  5. Diego.Foliene
    Olá, comunidade ! No dia 03/07/2026 foi publicada versão 1.40 da Nota Técnica 20214/002 que trata do serviço de DistribuiçãoDFe para a nota fiscal eletrônica. Alterações Essa versão adequa o serviço ao CNPJ alfanumérico alterando todas as ocorrências desse campo do tipo numérico para o tipo caracteres permitindo agora que o valor tenha além de números, letras também. Essa versão também adiciona o literal "transportador" no título da coluna que ilustra quais são os arquivos devolvidos para o participante identificado no evento de "Ator interessado" removendo assim quaisquer ambiguidades: Datas A implantação tanto em homologação quanto em produção ocorrerá na mesma data de 08/07/2026 E como fica o ACBr? As soluções ACBr já vem sendo adequadas ao CNPJ alfanumérico e o progresso desse processo pode ser conferido no tópico abaixo: Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.
  6. Diego.Foliene
    Olá, comunidade ! Por volta das 8h27 do dia 01/07/2026, múltiplos membros de nossa comunidade começaram a relatar um atraso na disponibilização da nota autorizada no ambiente nacional. De acordo com os relatos, mesmo decorrido algum tempo após a emissão, ao consultar a respectiva nota no portal nacional, ela não era encontrada. Os relatos indicam tratar-se de um atraso na sincronização entre o ambiente nacional e o ambiente estadual. Isso foi confirmado pelo fato de que, ao consultar a nota via web service, por chave de acesso, é devolvida a informação de autorização — e a nota também consta normalmente no portal estadual.
  7. Diego.Foliene
    Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações da NF-e e da NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito da NF-e e da NFC-e, esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: É importante reforçar que: Em produção, no ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e não serão validadas. As novas validações relacionadas a esses tributos serão aplicadas a partir de janeiro de 2026. Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações. Tipos Básicos da Tributação. Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação O grupo de informações do IBS, CBS e IS contém os campos CST e cClassTrib. No tópico abaixo é detalhado o informe técnico sobre a publicação da tabela que possui a relação desses códigos. Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214 / 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é feita a tributação do IBS/CBS por item. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout O código do status da resposta (cStat) devolvido passa a ter tamanho 4. Adiciona no grupo de identificação da nota fiscal eletrônica (grupo Ide) ganha campos para informar o código do município do fato gerador do IBS/CBS, o tipo da nota de débito, o tipo da nota de crédito e um grupo para informar se é compra governamental. Adiciona um grupo com novos campos para receber as informações do IBS, CBS e IS por item. Adiciona um grupo para totalizar as informações do IBS, CBS e IS. Regras de validação Adiciona regras de validação que buscam validar os novos campos e suas informações, a citar alguns exemplos: cStat 1000 para validar se o fato gerador do IBS foi preenchido. cStat 1001 para validar se somente o IBS/CBS foram preenchidos quando finalidade for débito/crédito. cStat 1002 para validar se nota de compra governamental e informações devidamente preenchidas. ... Eventos Esta nota técnica cria os seguintes eventos para apuração do IBS e da CBS além de um evento de cancelamento genérico que permite cancelar qualquer um deles: 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.(Autor: Emitente) 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido.(Autor: Destinatário) 211120 - Destinação de item para consumo pessoal.(Autor: Emitente/Destinatário) 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto.(Autor: Destinarário) 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.(Autor: Destinatário) 211130 - Imobilização de item.(Autor: Destinatário) 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.(Autor: Destinatário) 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.(Autor: Destinatário) 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 212120 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 412120 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco) 412130 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco 110001 - Cancelamento de Evento(Autor: Idem ao evento a ser cancelado). Datas Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, dito isso, essa nova versão traz algumas novas modificações, como o grupo para compras governamentais, tpNFDebito e tpNFCredito. Dito, será preciso revisar a nota e as alterações propostas com prováveis modificações sendo necessarias. Mas garantimos que as soluções do ACBr estarão de acordo com as mudanças propostas até as datas definidas, para que possam realizar seus devidos testes. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.
  8. Aurino
    A Reforma Tributária impacta os sistemas fiscais e muitos desenvolvedores e muitos ainda estão tentando entender como implementar CBS, IBS, reduções, diferimentos, validações e novas regras exigidas pelos ambientes de homologação. Pensando nisso, desenvolvi a Classe Reforma Tributária (RT), compatível com Delphi e Lazarus, criada para auxiliar na adequação de ERPs, PDVs e emissores fiscais. Com base no código cclasstrib, a classe realiza os cálculos automaticamente durante a emissão do documento fiscal, alimentando as tags com seus valores respectivos. Compatível com Delphi e Lazarus Integração simples com projetos que utilizam ACBr Cálculo automático das tags da Reforma Tributária Validações das regras CBS e IBS Estrutura preparada para NF-e e NFC-e Redução do tempo de implementação Código-fonte para download; A proposta da classe é servir como apoio técnico para acelerar a implementação da Reforma Tributária, reduzindo semanas de estudo e testes durante a transição para o novo modelo fiscal brasileiro. Demonstração: Vídeo Demonstrativo // CODIGO EXEMPLO DA IMPLEMENTAÇÃO // USO DA CLASSE DA REFORMA COM DUAS PROCEDURES var Ok: Boolean; NotaF: NotaFiscal; Item: TDetCollectionItem; i: Integer; begin Nota := ACBrNFe1.NotasFiscais.Add; NotaF.NFe.Ide.natOp := 'VENDA NOTA'; NotaF.NFe.Ide.modelo := 55; // 65 para NFC-e NotaF.NFe.Ide.serie := 1; NotaF.NFe.Ide.nNF := 10; // ...demais tags... for i := 0 to 10 do begin Item := NotaF.NFe.Det.New; Item.Prod.cProd := '123456'; Item.Prod.cEAN := '7896523206646'; Item.Prod.xProd := 'PRODUTO TESTE COM REFORMA'; Item.Prod.NCM := '61051000'; Nota_Produto_RT(NotaF, Item); // REFORMA DO ITEM end; NotaF.NFe.Total.ICMSTot.vBC := 0; NotaF.NFe.Total.ICMSTot.vICMS := 0; Nota_Total_RT(NotaF); // REFORMA TOTAL // ...demais tags end; Informações e aquisição: Portal Reforma Tributária RT - https://rt.aurino.com.br/ Informações da implementação: https://rt.aurino.com.br/nfe_nfce/ Indicado para: • Software Houses • Desenvolvedores Delphi • Desenvolvedores Lazarus/FPC • Empresas que utilizam ACBr • ERPs, PDVs e Sistemas Fiscais Interessados podem entrar em contato acessando o site https://rt.aurino.com.br
  9. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! A Sefaz de MG atualizou as cadeias de certificado opcionais que podem ser instaladas em caso de problema. A atualização foi feita em 12/06; O download pode ser feito: Para BPe AQUI; Para CTe AQUI; Para CTeOS AQUI; Para NFAg AQUI; Para NFeABI AQUI; Para NFe AQUI; Para NFCe AQUI; Para NFGas AQUI; Para NF3e AQUI; Para NFCom AQUI;
  10. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Ao acessar o painel Situação SVC, é possível observar que a Sefaz do estado do Paraná ativou a contingência às 08h00 do dia 20/06/2026, com previsão de permanecer ativada até às 18h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante esse período siga as orientações do tópico abaixo:
  11. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Ao consultar o painel Situação-SVC, é possível observar que a Sefaz de Pernambuco está com contingência agendada para o dia 09/06/2026 com previsão de início às 17h30 e encerramento às 08h30 do dia 10/06/2026. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @AndreasOtowicz por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.
  12. Daniel InfoCotidiano
    Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, trazendo a atualização dos schemas da NF-e e NFC-e para adequação ao novo padrão de CNPJ alfanumérico. Histórico de Alterações / Cronograma Versão: 1.00 Histórico de atualizações: Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico, com alteração dos campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso (de numérico para alfanumérico). Implantação em ambiente de testes: 01/06/2026 (Veja post abaixo) Implantação em produção: 01/07/2026 Leia na integra: Clique aqui Atenção: Até a publicação desta notícia os schemas ainda não tinham sido publicados. Assim que publicados atualizamos aqui! (Veja post abaixo)
  13. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/003 v1.00 que estabelece as especificações técnicas e operacionais do DANFe Simplificado Tipo 2 que foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026. Introdução Esse novo modelo visa acobertar de forma padronizada, a emissão de NF-e em operações em que tipicamente é emitido NFC-e. Assim como os demais leiautes de DANFe, vale ressaltar que da mesma forma, o DANFE Simplificado Tipo 2: É um documento fiscal auxiliar que representa de forma padronizada e simplificada a transação. O XML continua sendo o documento fiscal de fato. A impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal) com base nas informações do XML. O DANFe Simplificado Tipo 2 não deve possuir informações que não estejam contidas no arquivo XML da NF-e a qual ele representa. Leiaute O DANFe Simplificado Tipo 2 é composto pelas divisões: I - Informações do Cabeçalho II - Informações de detalhes de produtos/serviços III - Informações de Totais do DANFE Simplificado Tipo 2 IIIA - Informações dos novos impostos IBS/CBS IV - Informações da consulta via chave de acesso V Informações da consulta via QR Code VI - Informações sobre o Consumidor VII- Informações de Identificação da NF-e e do Protocolo de Autorização VIII - Área de Mensagem Fiscal IX - Mensagem de Interesse do Contribuinte Informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741/2012 Datas Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? O novo leiaute será implementado nas soluções ACBr. Para acompanhar esta demanda foi criada a tarefa ACBR-9424. Quaisquer novidades serão divulgadas neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia essa nota técnica completa AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.
  14. Alexandre Felippeto Henzen
    Estou tentando emitir uma NFe com CST de redução 200 no IBS e CBS mas retorna a rejeição 1046 - Percentual de reducao de aliquota do Municipio nao e valido para este cClassTrib. [nItem:1]. É uma nota do estado do Parana. Ja tentei de todas as formas que pensei, mas não consigo realizar a emissão. No manual fala que essa rejeição acontece quando: No meu caso a CST que estou usando possui ind_gRed = 1. Então o erro aconteceria por que o percentual de redução de aliquota (pRedAliq) não é valido para este cClassTrib(gIBSCBS/cClassTrib). Eu verifiquei na tabela de cClassTrib do Ibs e CBS e a cClassTrib que estou usando é a 200030, que contém 60% de redução de ibs e cbs: Mas mesmo colocando a informação correta na tag pAliq, mesmo assim retorna a rejeição. Tentei fazer das seguintes formas e todas retornaram 1046: 1. Sem grupos de ente governamental, preencher o pRedAliq de todos os impostos (ibsUF, ibsMun, CBS) com os 60% 2.Sem grupo de ente governamental, passar 0 em todos os casos no pRedAliq 3. Com e sem ente governamental: Não preencher somente o pRedAliq do IBSMun, mas preencher dos outros impostos IBSUF e CBS 4. Com e sem ente governamental: Não declarar o grupo <gRed> dentro do grupo do IBSMun ( Esse retornou rejeição 1074 - Nao informado o grupo de reducao de aliquota Municipal. [nItem:1]) 5.Com grupos de ente governamental, passar a tag pReducao(grupo ente governamental) = 0 e as tags de pRedAliq(IbsUF, ibsMun e cbs) = 60 6.Com grupos de ente governamental, passar a tag pReducao = 60 e as tags de pAliq = 60 Todas essas formas mesmo assim retornam a rejeição 1046. Eu realmente não estou entendendo o que esta causando esse erro, uma vez que ja tentei todas as possibilidades e mesmo assim tive a mesma rejeição. Falei com o pessoal no discord, que me orientou a emitir com pReducao = 0 e pRedAliq = 60. Mas fiz exatamente isso e deu a mesma rejeição, vou deixar em anexo o xml com essa correção e que mesmo asism gerou o erri xml-rejeicao1046.xml
  15. Larissa.Santos
    Olá, comunidade ! Foi publicada, em 11/05/2026, a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, voltada às operações envolvendo produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Principais mudanças da versão 1.10 Ajustes nas regras de validação relacionadas a agrotóxicos; Revisões nas validações de receituário agrícola; Melhorias nos controles vinculados ao CPF do responsável técnico; Consolidação das regras aplicadas aos documentos de trânsito animal, vegetal e florestal. O grupo de informações agropecuárias da NF-e continua contemplando dados como: Número do receituário agrícola; CPF do responsável técnico; Guias de trânsito animal e vegetal; Documentos de origem florestal. Regras de validação destacadas A Nota Técnica reforça validações importantes para operações com defensivos agrícolas. Entre elas: Rejeição de NF-e com produtos classificados como defensivos agrícolas sem número de receituário informado; Validação do CPF do responsável técnico emissor do receituário; Regras específicas para operações com trânsito animal, vegetal e produtos florestais; Controle opcional por UF e NCM, conforme definição estadual. Cronograma de implantação Segundo o cronograma oficial da NT 2024.003 v1.10: Ambiente de testes: até 15/05/2026; Ambiente de produção: até 20/05/2026. Para conferir todos os detalhes, regras técnicas e cronograma completo, acesse a documentação oficial: Fonte oficial: Coordenação Técnica do ENCAT. Documento: NT 2024.003 – Versão 1.10.
  16. Daniel InfoCotidiano
    Foi publicada em 30 de abril de 2026 a versão 1.36 da Nota Técnica 2025.002, que atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para adequação às regras da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A atualização inclui novos campos e regras de validação relacionados aos tributos da reforma tributária; A nova versão inclui regras de validação adicionadas e alteradas, como: I08-141, I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10 e UB56-10. Também foi criada a nova nota de crédito “06 - Retorno por recusa parcial na entrega”. Segundo o cronograma divulgado, as alterações entram em homologação até 01/07/2026 e em produção em 03/08/2026. Leia na integra: Clique Aqui; Atenção: A Tarefa está em nosso backlog, assim que concluída uma nova notícia será publicada.
  17. jaine.seibert
    Estamos preparando nosso ERP para os novos CNPJs alfanuméricos, incluindo a emissão das NF-es. Até então, a geração da tag <CNPJ> foi adaptada e está gerando de acordo, porém ao validar os campos de "chave" da NF-e (<infNFe Id> e <Reference URI>) foi visto que ainda não está adaptado, olhando diretamente nos fontes, é possível ver que para gerar os dados para essas tags ainda é usada a função "OnlyNumber". Temos alguma previsão de alteração para essas tags?
  18. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Foi publicado Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 11 / 2026 informando que se encontra em fase de testes um web service para permitir aos contabilistas o download dos arquivos XML das NF-e autorizados pela SEF-SC e documentos autorizados por outras UFs cujo destina seja SC. Além do XML da NF-e também será disponibilizado os arquivos XML dos respectivos eventos. Veja mais sobre o novo web service AQUI.
  19. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! A Sefaz de MG atualizou as cadeias de certificado opcionais que podem ser instaladas em caso de problema. Elas foram atualizadas no dia 14/04/2026 às 9h. O download pode ser feito: Para BPe AQUI; Para CTe AQUI; Para CTeOS AQUI; Para NFAg AQUI; Para NFeABI AQUI; Para NFe AQUI; Para NFCe AQUI; Para NFGas AQUI; Para NF3e AQUI; Para NFCom AQUI;
  20. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Foi publicado no Diário Oficial da União o DESPACHO Nº 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025, efetivamente postergando a entrada em vigor do fim da NFCe para CNPJ para 05/01/2026. Fazem parte deste Despacho, dentre outros, os Ajustes Sinief relacionados abaixo. O Ajuste SINIEF Nº 28, de 3 de Outubro de 2025 altera o Ajuste SINIEF Nº 12 de 29 de Abril que definiu as modificações feitas na NFe para ser usada no lugar da NFCe para CNPJ, efetivamente mudando sua cláusula que define sua entrada em vigor para: O Ajuste SINIEF Nº 30, de 3 de Outubro de 2025 altera o Ajuste SINIEF Nº 11 de 29 de Abril que definiu a proibição da NFCe para CNPJ, efetivamente mudando sua cláusula que define sua entrada em vigor para:
  21. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Foi publicado no dia 09/04/2026 o DESPACHO Nº 18, de 8 de Abril de 2026 trazendo múltiplos Ajustes Siniefs. Dentre eles temos o Ajuste SINIEF Nº 11, de 6 de Abril de 2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025. A cláusula primeira altera o texto do referido ajuste que define sua entrada em vigor: Essa alteração da mais tempo para que as empresas se adequem as modificações propostas, já que ela posterga a aplicação prática da adição do § 9º que veda a emissão de NF-e de saída que faça referência a NFC-e e obriga emissão de NF-e complementar na cláusula terceira do Ajuste SINIEF Nº07/2005; A cláusula segunda define que esse ajuste passa a valer na data de sua publicação:
  22. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Ao acessar o Portal da NF-e, é possível observar que a Sefaz de Minas Gerais está com contingência agendada para o dia 06/04/2026, com previsão de início às 07/03 e encerramento às 09h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante esse período siga as orientações do tópico:
  23. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! A Sefaz de MG atualizou as cadeias de certificado opcionais que podem ser instaladas em caso de problema. Elas foram atualizadas dia 20/3/2026 às 9h e são válidas até 14/06/2026. O download pode ser efetuado: Para NFC-e AQUI; Para NF-e AQUI; Para CT-e AQUI; Para BP-e AQUI;
  24. Diego.Foliene
    Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.30 da nota técnica 2022/002. Esta versão traz alterações no leiaute e também nas regras de validação da Sefaz visando flexibilização. Alterações Adiciona os novos valores válidos para o "motivo da desoneração do ICMS" (tag motDesICMS no arquivo XML). O grupo de Partilha de ICMS entre a UF de Origem e a UF de Destino (tag ICMSPart no arquivo XML) agora também pode receber o CST 20. Adiciona uma tag cBenefRBC para receber o "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC". O grupo de ICMS20 ganhou campos para informação de valores de diferimento e diferimento do FCP. O grupo de ICMSPart ganhou campos para receber as informações de desoneração. As regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 que verificam operação com o exterior ganharam uma exceção para não serem aplicadas quando CFOP for igual a 7552 ou 7501. A regra BA02a-10 que permite referenciar chave de acesso com o código numérico zerado foi atualizada para permitir também quando a nota for de ajuste. Datas Implantação Teste: Até 30/03/2026 Implantação Produção: Até 06/04/2026 E como fica o ACBr? Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações nas soluções ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9067 para esta finalidade. Leia a versão 1.30 desta nota técnica na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.
  25. Everton M Gava
    Senhores, boa tarde. Estamos migrando alguns sistemas que utilizam o componente ACBrNFe de 32 para 64 bits, utilizando o Delphi 10.2. Pois bem, estou utilizando uma versão do ACBr baixada do repositório hoje (26/04/2018). O componente está configurado da seguinte maneira: o arquivo ACBr.inc está configurado da seguinte maneira: Quando efetuo a compilação para 64bits o meu sistema acusa o seguinte erro (Ao que me parece, não estão sendo carregadas as DLL's do OpenSSL): Quando efetuo a compilação em 32bits, a compilação transcorre sem nenhum problema, sendo efetuada a transmissão normalmente. Alguem pode me dar alguma dica com relação à isso? Obs: já li todo o conteúdo relacionado nos tópicos abaixo e não consegui resolver o meu problema:
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