Diego Foliene

Olá pessoal! Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 22/05/2025 o Decreto Nº 36633 de 19/05/2025. Este decreto possui dois artigos que estabelecem a obrigatoriedade da vinculação dos meios de pagamento eletrônico ao seu respectivo documento fiscal eletrônico mediante interligação tecnológica com o programa emissor do mesmo para NF-e e NFC-e. É preciso mencionar, no entanto, que os prazos de implementação propriamente ditos não foram definidos no decreto, portanto, é de entendimento geral que uma regulamentação mais detalhada é necessária, então espera se a publicação de uma nova portaria ou ato normativo trazendo informações como previsões de casos de aplicação, os prazos de implementação e outros detalhes. Leia o Decreto na íntegra AQUI. O mesmo pode ser encontrado no Diário Oficial do Estado AQUI, na página 3.

Bom dia! Contribuição enviada ao SVN na Rev-39244

Bom dia! Contribuição enviada ao SVN na Rev-39216. Por favor, queira atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Olá pessoal! Conforme notícia publicada no portal da Sefaz, a ativação desta nota técnica no estado do Mato Grosso do Sul no ambiente de produção foi adiada para primeiro de setembro de 2025, seguindo agora o mesmo cronograma previsto na NT. Leia a notícia na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos. Alterações Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento: Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe. Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais. A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que: A implementação será futura em 2027 e 2028. A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos. Alterações Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento: Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe. Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais. A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que: A implementação será futura em 2027 e 2028. A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos. Alterações Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento: Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe. Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais. A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que: A implementação será futura em 2027 e 2028. A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos. Alterações Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento: Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe. Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais. A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que: A implementação será futura em 2027 e 2028. A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! O membro de nossa comunidade @isolopak compartilhou conosco o print abaixo onde é informado que a Sefaz do estado do Mato Grosso do Sul vai adiantar a implementação em homologação e em produção da Nota Técnica 2025/001: Esta notícia encontrada no Portal da Sefaz também confirma a informação. Com esse comunicado as datas são: Implementação no estado do Mato Grosso do Sul: Ambiente de Homologação: Já disponível. Ambiente de Produção: 02/06/2025 Implementação nos demais estados: Ambiente de Homologação: Até 02/06/2025 Ambiente de Produção: Até 01/09/2025 Leia mais sobre a Nota Técnica 2025/001 no tópico abaixo:

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-7090

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-7089

Fiz um teste em meu ambiente. Recebi o mesmo retorno ao tentar utilizar o botão "Enviar um RPS (Unitário)" do programa exemplo. Criado a #TK-7087 para tratativa do caso e parecer por parte da equipe de consultores. Qualquer novidade a respeito será reportada neste tópico. Dito isso, ao testar com o botão "Emitir Nota (Novo)" para o mesmo provedor, recebi o seguinte retorno: Requisição Ambiente : 1 - Produção Cidade : Recife/PE Provedor : ISSRecife Versão: 1.00 Data/Hora: 21/05/2025 09:47:51 Método Executado: Enviar Lote Assíncrono Parâmetros de Envio Numero do Lote: 1 Parâmetros de Retorno Data de Envio : 30/12/1899 Numero do Prot: Numero da Nota: Link : Código Verif. : Sucesso : False Erro(s): Código : E43 Mensagem: Inscrição Municipal do prestador não encontrada na base de dados do município. Correção: Informe a inscrição municipal correta do prestador. --------- Código : E47 Mensagem: CPF/CNPJ do tomador inválido Correção: Informe o CPF/CNPJ correto do tomador. (RPS Número: 1 Série: 85) --------- Código : E43 Mensagem: Inscrição Municipal do prestador não encontrada na base de dados do município. Correção: Informe a inscrição municipal correta do prestador. (RPS Número: 1 Série: 85) --------- Código : E69 Mensagem: Quantidade de RPS incorreta (0) Correção: Informe a quantidade de RPS correta --------- Por favor, utilize o envio desta forma durante esse período em que a situação do "Enviar um RPS (Unitário)" é analisada.

Bom dia. Não me recordo de relato semelhante. Por favor, qual é a mensagem de erro que está recebendo?

Olá pessoal! No dia 19/05/2025 foram publicadas duas novas tabelas relacionadas. A primeira delas é uma nova versão da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS mais enxuta, agora somente com os campos: CST-IBS/CBS Descrição CST-IBS/CBS cClassTrib Descrição cClassTrib EC LC Redação LC 214/25 dIniVig dFimVig A segunda tabela é uma nova intitulada Tabela de Indicadores de CST do IBS/CBS contendo os campos: CST-IBS/CBS Descrição CST-IBS/CBS Permitido em DFe ICMS? ind_gIBSCBS ind_gIBSCBSMono ind_gRed ind_gDif ind_gTribRegular Ambas as tabelas podem ser encontradas no Portal Oficial ou em nosso Tools

Olá pessoal! Se você não sabe do que se trata as classes baseadas em ACBrXMLDocument, o tópico abaixo tem mais detalhes: Mas em um resumo: São classes criadas de forma a utilizar as vantagens da LibXML para leitura e escrita dos arquivos XML. Elas são mais rápidas do que as classes baseadas na PCN. Elas foram criadas com o objetivo de substituir a PCN. Como podem ver no tópico indicado acima, desde antes de dezembro de 2024 essas novas classes já estão disponíveis e podem ser utilizadas pela comunidade através de opção no instalador. Agora, 6 meses depois, decidimos que a essas classes serão adotadas como padrão pelo ACBr, ou seja, ao invés de a opção vir desmarcada no instalador, ela vira selecionada por default. Por que estamos realizando esta mudança? Como é mencionado no tópico, consideramos que elas trazem vantagens em comparação com as classes da PCN. Depois de um período de 6 meses, com a comunidade já podendo utilizar elas e sem relatos recentes de problemas, consideramos que elas já estão maduras o suficiente para serem adotadas como padrão. Com o advento da Reforma Tributária, fica inviável manter a manutenção tanto nas classes PCN quanto nas classes ACBrXMLDocument, portanto, os novos campos relacionados a reforma foram adicionadas somente nas novas classes. Quais impactos essa mudança pode gerar? Como mencionado, essas novas classes precisam da LibXML para o correto funcionamento, portanto as dlls devem ser devidamente distribuídas junto ao executável ou estarem presentes no Path. Se você utiliza as units em sua aplicação, é provável que precise realizar a troca para evitar problemas de escopo. Por exemplo, substituir na seção uses da sua aplicação, onde tiver pcnNFeW por ACBrNFe.XmlWriter e onde tiver pcnNFeR por ACBrNFe.XmlReader.

Olá pessoal! Foi publicado uma notícia no Portal da Sefaz do Ceará informando que a partir do mês de Junho (não definido um dia em específico), as notas fiscais de consumidor eletrônicas, modelo 65, passarão a ser autorizadas utilizando a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Portanto, s novas URLs a serem utilizadas são: Serviço Versão URL NFeAutorizacao 4.00 https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao4.asmx NFeRetAutorizacao 4.00 https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeRetAutorizacao/NFeRetAutorizacao4.asmx NFeInutilizacao 4.00 https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/nfeinutilizacao/nfeinutilizacao4.asmx NFeConsultaProtocolo 4.00 https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta4.asmx NFeStatusServico 4.00 https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico4.asmx RecepcaoEvento 4.00 https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx Informamos que as soluções ACBr serão atualizadas em tempo hábil para que possam testar a mudança. Leia a notícia original na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes em algumas regras de validação. Dentre essas destacam-se: Observação na regra cStat 310 Rej. IBS / CBS não informado dizendo que a mesma será aplicada em ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 05/01/2026. Inclusão das regras de validação 367, 368, 381, 382, 385, 386 e 387 que validam e rejeitam a CTe/CTeOS/GTVe caso tenha sido adicionado informação não permitida pelo CST, pelo cClassTrib ou no período que a CTe/CTeOS/GTVe tentou ser autorizada. Observação de que as regras 386, 338, 339 e 340 só serão aplicadas a partir de 2033. Observação de que as regras 387, 343, 344 e 345 só serão aplicadas a partir de 2027. Datas A nova versão traz a data mais detalhada em comparação a versão anterior que trazia apenas o mês. Implantação Homologação: 07/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026. Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Informamos que as alterações no componente ACBrCTe para adequá-lo as alterações propostas pela reforma tributária foram concluídas. Como o ambiente de homologação ainda não foi ativado, não é possível transmitir o CT-e, mas já é possível gerar o arquivo XML com as novas tags.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov. Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS. Renumera algumas regras de validação. Altera regra de validação que verifica se a chave de acesso referenciada em CTe Complementar é muito antiga para que em caso de modal ferroviário ou multimodal(antes era ferroviário) permita até 24 meses da data de autorização. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção. E como fica o ACBr? As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação. Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 15/05/2025 o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 08 / 2025 estabelecendo alterações nas tabelas externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 do EFD no estado de Santa Catarina. Inclusão do ajuste SC020107 na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal (Tabela 5.1.1). Encerramento da vigência dos ajustes SC090001 e SC150002 na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que não podem ser vinculados diretamente ao documento fiscal (Tabela 5.1.1). Inclusão dos ajustes SC820058, SC850106, SC850107, SC830144, SC820059 e SC850108 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2A). Encerramento da vigência dos ajustes SC810211, SC820014, SC820015 e SC820030 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2A). Inclusão do ajuste SC900001 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - Ajustes Informativos (Tabela 5.2B). Inclusão dos ajustes SC10000131, SC10000132, SC10000133 e SC10000134 na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal (Tabela 5.3). Encerramento da vigência dos ajustes SC10000131 e SC10000132 na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal (Tabela 5.3). As tabelas atualizadas podem ser encontradas AQUI.

Olá pessoal! Ao acessar a página da Nota Fiscal de Fatura de Comunicação Eletrônica da Sefaz de Minas Gerais o seguinte aviso é exibido: (A notícia sobre a prorrogação da NFCom pode ser lida AQUI) Vale mencionar que o Manual de Orientação ao Contribuinte prevê a regra de validação e sua respectiva rejeição em casos que a Sefaz pode considerar como mal uso do web service:

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações do CT-e/GTVe/CTeOS para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do CT-e/GTVe/CTeOS esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura dos novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Alteração em Regra do CTe Simplificado Altera a regra que devolve a rejeição 371 para validar se o CTe Simplificado possui apenas um município para terminar a prestação do serviço. Alterações no leiaute do Modal Dutoviário Cria os campo os seguintes campos no grupo que recebe as informações do modal dutoviário: Classificação Dutoviário - classDuto Tipo de Contratação do Serviço de Transporte - tpContratacao Código do Ponto de Entrada - codPontoEntrada Código do Ponto de Saída - codPontoSaida Número do Contrato de Capacidade - nContrato. Adição de regras para verificar e validar os novos campos Criação do grupo de Informações da Declaração de Conteúdo Eletrônica nos documentos originários Adiciona um grupo para referenciar a chave de DCe. Exceção para Substituição sem exigência do evento de prestação em desacordo para Tomador Exterior Adiciona exceção na regra de validação que devolve a mensagem "O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo" para que a mesma não se aplique para CTe com tomador exterior. Elimina as opções de contingência SVC da GTVe. Considerando que a GTVe já aceita a contingência off-line, não há necessidade do schema e do ambiente de autorização suportar contingência SVC, por isso a mesma foi removida. Nova regra para CTeOS de Transporte de Valores Adiciona regra de validação que obriga o preenchimento da UF e Município Fim da prestação do serviço quando transporte de valores devido a apuração de impostos na reforma ser em razão da UF e município de destino. Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão corretiva 5.0.3 do Programa Validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI com as seguintes alterações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7804

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes em algumas regras de validação. Dentre essas destacam-se: Observação na regra cStat 310 Rej. IBS / CBS não informado dizendo que a mesma será aplicada em ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 05/01/2026. Inclusão das regras de validação 367, 368, 381, 382, 385, 386 e 387 que validam e rejeitam a NFCom caso tenha sido adicionado informação não permitida pelo CST, pelo cClassTrib ou no período que a NFCom tentou ser autorizada. Observação de que as regras 386, 338, 339 e 340 só serão aplicadas a partir de 2033. Observação de que as regras 387, 343, 344 e 345 só serão aplicadas a partir de 2027. Datas A nova versão traz a data mais detalhada em comparação a versão anterior que trazia apenas o mês. Implantação Homologação: 07/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026. Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica. A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes em algumas regras de validação. Dentre essas destacam-se: Observação na regra cStat 310 Rej. IBS / CBS não informado dizendo que a mesma será aplicada em ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 05/01/2026. Inclusão das regras de validação 367, 368, 381, 382, 385, 386 e 387 que validam e rejeitam a NF3e caso tenha sido adicionado informação não permitida pelo CST, pelo cClassTrib ou no período que a NF3e tentou ser autorizada. Observação de que as regras 386, 338, 339 e 340 só serão aplicadas a partir de 2033. Observação de que as regras 387, 343, 344 e 345 só serão aplicadas a partir de 2027. Datas A nova versão traz a data mais detalhada em comparação a versão anterior que trazia apenas o mês. Implantação Homologação: 07/07/2025 Implantação Produção: 06/10/2025 Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026. Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.